10/03/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:02

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:58

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
21/10/2024 09:21

Expedição de intimação.
13/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:43

Juntada de Petição de réplica
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO DESPACHO 8001089-02.2020.8.05.0164 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Mata De São João Autor: L.

V.

C.

D.

S.

Advogado: Denilsa Silva Torres (OAB:BA50453) Advogado: Cristiane Almeida De Oliveira (OAB:BA48507) Autor: L.

B.

C.

D.

S.

Advogado: Denilsa Silva Torres (OAB:BA50453) Advogado: Cristiane Almeida De Oliveira (OAB:BA48507) Representante: Iraci De Jesus Cruz Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Valdemir Barbosa Dos Santos Filho Advogado: Carlos Eduardo Pessoa Ribeiro (OAB:BA22050) Advogado: Paulo Roberto Dos Santos Almeida (OAB:BA43759) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTES DE TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO Processo n. 8001089-02.2020.8.05.0164 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: L.

V.

C.

D.

S., L.

B.

C.

D.

S.

REU: VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS DESPACHO Com base no Ato Normativo Conjunto n. 07, de 1º de junho de 2022, que regulamenta o Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e considerando o quanto estabelece o art. 4º do referido Ato (“O magistrado poderá, a qualquer tempo, instar as partes a manifestarem interesse na adoção do ‘Juízo 100% Digital’, inclusive nos processos anteriores à entrada em vigor deste Ato Normativo Conjunto’”), bem como a promoção do aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional: 1 - Determino a intimação das partes, por seus advogados, para que, no prazo de 10 dias, manifestem interesse quanto à adequação do feito pela opção “Juízo 100% digital”, podendo a parte demandada opor-se a essa escolha até a sua primeira manifestação no processo. 2 - O demandante que optar pelo “Juízo 100% Digital” e o demandado, ao anuírem com o procedimento, deverão: I- Fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; II- Manter atualizadas tais informações, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil. 3 - Adotado o “Juízo 100% Digital” as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, mediante petição protocolizada nos autos, preservados todos os atos processuais já praticados. 4 - Atentem-se as partes que a ausência de manifestação, após duas intimações, implica aceitação tácita, nas situações previstas no caput e no § 1º do artigo 4º do supracitado Ato. 5 - A retratação da opção pela tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital” não enseja a mudança do juízo natural do feito (art. 5º). 6 - As partes poderão, a qualquer tempo, celebrar negócio jurídico-processual, nos termos do art. 190 do CPC, para escolha do “Juízo 100% Digital” ou, ausente esta opção, para a realização de atos processuais isolados de forma digital (art. 6º). 7 - Após, à conclusão, com máxima brevidade: a) havendo pedido antecipatório/tutela de urgência; b) se na fase de prolação de sentença; c) se formulado pedido de desistência, sem apresentação de contestação (caso contencioso); d) se houver pedido incontroverso e comportar julgamento parcial de mérito, bem como prolação de sentença homologatória de acordo realizado em audiência ou noticiado nos autos; e) pendente de despacho inicial. 8 – Atente-se o cartório para os casos de tramitação prioritária ou processo da meta 2 do CNJ, assim como para observar na íntegra as providências determinadas neste despacho, evitando-se conclusão desnecessária.

Mata de São João, Bahia, 20 de junho de 2022.

LINA MAGNA ANDRADE SENA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
20/08/2024 18:20

Expedição de despacho.
20/08/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 21:18

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:44

Juntada de Petição de substabelecimento
07/06/2024 08:41

Conclusos para julgamento
16/04/2024 12:29

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:28

Expedição de despacho.
06/08/2022 09:25

Decorrido prazo de LUNA VITORIA CRUZ DOS SANTOS em 27/07/2022 23:59.
06/08/2022 09:25

Decorrido prazo de VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS em 27/07/2022 23:59.
03/08/2022 05:18

Decorrido prazo de VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 05:18

Decorrido prazo de LARA BEATRIZ CRUZ DOS SANTOS em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 05:18

Decorrido prazo de LUNA VITORIA CRUZ DOS SANTOS em 02/08/2022 23:59.
28/07/2022 05:07

Decorrido prazo de LARA BEATRIZ CRUZ DOS SANTOS em 27/07/2022 23:59.
29/06/2022 01:46

Publicado Despacho em 28/06/2022.
29/06/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
25/06/2022 14:18

Expedição de despacho.
25/06/2022 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/06/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 10:03

Conclusos para despacho
10/12/2021 10:03

Expedição de intimação.
10/12/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/12/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2021 07:21

Decorrido prazo de CRISTIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.
05/05/2021 07:21

Decorrido prazo de DENILSA SILVA TORRES em 27/04/2021 23:59.
21/04/2021 06:22

Publicado Intimação em 16/04/2021.
21/04/2021 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 06:21

Publicado Intimação em 16/04/2021.
21/04/2021 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
15/04/2021 12:45

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
14/04/2021 18:29

Expedição de intimação.
14/04/2021 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2021 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2021 21:12

Juntada de Petição de contestação
13/10/2020 15:30

Concedida a Medida Liminar
13/10/2020 12:17

Conclusos para decisão
13/10/2020 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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