19/03/2025 09:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/03/2025 09:11

Baixa Definitiva
19/03/2025 09:11

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 09:07

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ADEILTON ARAUJO SANTOS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ADIVALDO PEREIRA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ALESANDRA DE JESUS SILVA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA FEITOSA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE MATOS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de CLEALBERTO ALENCAR ALVES em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de GILSON FRANCISCO SANTOS DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de HERMES FALETA LEITE em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de JAILSON BARBOSA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de JAILTON PEREIRA DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de JOELMA CARVALHO NASCIMENTO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DA COSTA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de LUCIANO BRITO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS SILVA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de LUCIANO MOREIRA DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MARCOS CARVALHO NASCIMENTO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de JOSE DIEURI VIEIRA DE ALENCAR em 07/02/2025 23:59.
23/12/2024 02:36

Expedição de Certidão.
18/12/2024 01:08

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
14/12/2024 12:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
21/11/2024 10:57

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2024 10:56

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ADEILTON ARAUJO SANTOS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ADIVALDO PEREIRA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ALESANDRA DE JESUS SILVA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA FEITOSA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE MATOS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:53

Decorrido prazo de CLEALBERTO ALENCAR ALVES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:53

Decorrido prazo de GILSON FRANCISCO SANTOS DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:53

Decorrido prazo de HERMES FALETA LEITE em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:53

Decorrido prazo de JAILSON BARBOSA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:53

Decorrido prazo de JAILTON PEREIRA DE SOUZA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:53

Decorrido prazo de JOELMA CARVALHO NASCIMENTO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:53

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DA COSTA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:53

Decorrido prazo de LUCIANO BRITO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:53

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS SILVA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:53

Decorrido prazo de LUCIANO MOREIRA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:53

Decorrido prazo de MARCOS CARVALHO NASCIMENTO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:53

Decorrido prazo de JOSE DIEURI VIEIRA DE ALENCAR em 19/11/2024 23:59.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 0576703-72.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Adeilton Araujo Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Adivaldo Pereira Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Alesandra De Jesus Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Alessandro Da Silva Feitosa Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Alexsandro De Matos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Clealberto Alencar Alves Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783-A) Apelado: Francisco Rodrigues Pereira Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Gilson Francisco Santos Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Hermes Faleta Leite Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Jailson Barbosa Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Jailton Pereira De Souza Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Joelma Carvalho Nascimento Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Jose Carlos De Oliveira Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Jose Cardoso Da Costa Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Luciano Brito Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Luciano Dos Santos Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Luciano Moreira Dos Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Marcos Carvalho Nascimento Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Marcos Antonio Dos Santos Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783-A) Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Jose Dieuri Vieira De Alencar Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0576703-72.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: ADEILTON ARAUJO SANTOS e outros (19) Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A), UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (OAB:BA61783-A) DESPACHO Intime-se os Recorridos para que se manifestem acerca do quanto alegado pelo Recorrente, ID 68314985, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem conclusos os autos.

Salvador/BA, 27 de setembro de 2024.

Desa.

Cynthia Maria Pina Resende Relatora
25/10/2024 01:04

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 09:55

Conclusos #Não preenchido#
23/09/2024 09:55

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ADEILTON ARAUJO SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ADIVALDO PEREIRA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ALESANDRA DE JESUS SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA FEITOSA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE MATOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de CLEALBERTO ALENCAR ALVES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de GILSON FRANCISCO SANTOS DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de HERMES FALETA LEITE em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JAILSON BARBOSA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JAILTON PEREIRA DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JOELMA CARVALHO NASCIMENTO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DA COSTA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de LUCIANO BRITO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de LUCIANO MOREIRA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCOS CARVALHO NASCIMENTO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE DIEURI VIEIRA DE ALENCAR em 09/09/2024 23:59.
28/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 02:08

Expedição de Certidão.
24/08/2024 07:59

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 0576703-72.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Adeilton Araujo Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Adivaldo Pereira Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Alesandra De Jesus Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Alessandro Da Silva Feitosa Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Alexsandro De Matos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Clealberto Alencar Alves Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783-A) Apelado: Francisco Rodrigues Pereira Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Gilson Francisco Santos Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Hermes Faleta Leite Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Jailson Barbosa Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Jailton Pereira De Souza Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Joelma Carvalho Nascimento Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Jose Carlos De Oliveira Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Jose Cardoso Da Costa Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Luciano Brito Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Luciano Dos Santos Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Luciano Moreira Dos Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Marcos Carvalho Nascimento Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Marcos Antonio Dos Santos Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783-A) Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Jose Dieuri Vieira De Alencar Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0576703-72.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: ADEILTON ARAUJO SANTOS e outros (19) Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A), UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (OAB:BA61783-A) DESPACHO A controvérsia devolvida por meio do apelo diz respeito à aplicação dos arts. 7º, §1º, da Lei nº 9.145/1997 e 110, §3º, da Lei nº 7.990/2001, que dispunham sobre a garantia de revisão dos valores da Gratificação de Atividade Policial – GAP na mesma época e no mesmo percentual de reajuste do soldo, quando se tratar de ato normativo que incorpore parcela da referida vantagem pessoal ao vencimento básico do Policial Militar.

Sobre a matéria, a Seção Cível de Direito Público deste Tribunal, quando do julgamento do IRDR nº 0006410-06.2016.8.05.0000 (Tema 2), fixou as seguintes teses: “I - A mera incorporação de valores de vantagem pessoal ao vencimento básico (soldo) dos Policiais Militares por ato normativo específico, quando não resultarem em aumento geral da remuneração, afasta a necessidade de revisão dos valores da própria gratificação de atividade policial militar na mesma época e percentual do soldo, pois não há, nestas hipóteses, propriamente reajuste deste vencimento básico, mas apenas alteração do regime de pagamento dos servidores; II – A revogação expressa do art. 7º, §1º da Lei nº 7.145/1997 pela Lei nº 10.962/2008 implicou revogação tácita do quanto previsto no art. 110, §3º da Lei nº 7.990/2001, porquanto cuidavam de dispositivos de redação idêntica, atinentes à previsão de necessária revisão da gratificação por atividade policial militar quando majorado o soldo dos policiais militares no Estado da Bahia.” Dessa forma, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, sinalizarem o distinguishing necessário à apreciação do recurso.

Salvador/BA, 16 de agosto de 2024.

Desa.

Cynthia Maria Pina Resende Relatora
21/08/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:28

Conclusos #Não preenchido#
26/07/2024 11:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 2
14/03/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:37

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 00:52

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:12

Decorrido prazo de ALESANDRA DE JESUS SILVA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:12

Decorrido prazo de ADIVALDO PEREIRA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:12

Decorrido prazo de ADEILTON ARAUJO SANTOS em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE DIEURI VIEIRA DE ALENCAR em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:11

Decorrido prazo de MARCOS CARVALHO NASCIMENTO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:11

Decorrido prazo de LUCIANO MOREIRA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:11

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS SILVA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:11

Decorrido prazo de LUCIANO BRITO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DA COSTA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:11

Decorrido prazo de JOELMA CARVALHO NASCIMENTO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:11

Decorrido prazo de JAILTON PEREIRA DE SOUZA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:11

Decorrido prazo de JAILSON BARBOSA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:11

Decorrido prazo de HERMES FALETA LEITE em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:10

Decorrido prazo de GILSON FRANCISCO SANTOS DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:10

Decorrido prazo de CLEALBERTO ALENCAR ALVES em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:10

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE MATOS em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:10

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA FEITOSA em 01/03/2023 23:59.
09/02/2023 04:02

Publicado Decisão em 31/01/2023.
09/02/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
06/02/2023 00:19

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 16:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
09/11/2022 09:46

Conclusos #Não preenchido#
09/11/2022 09:45

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:26

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:13

Recebidos os autos
03/11/2022 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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