22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0504182-36.2016.8.05.0150 Guarda De Família Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Balbina Santos Araujo Advogado: Lucia Maria Palmeira Ferreira Arouca (OAB:BA6612) Terceiro Interessado: Murilo Araújo Santos Requerente: Ivã Silva Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: [email protected] Processo: GUARDA DE FAMÍLIA n. 0504182-36.2016.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: BALBINA SANTOS ARAUJO Advogado(s): LUCIA MARIA PALMEIRA FERREIRA AROUCA (OAB:BA6612) REQUERENTE: IVÃ SILVA SANTOS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL proposta por BALBINA SANTOS ARAÚJO em favor do menor MURILO ARAÚJO SANTOS em face de IVÃ SILVA SANTOS, qualificados na inicial.

Narra a inicial que o menor é filho do requerido com a filha da requerente, sua Avó materna.

Entretanto, alega a requerente que sua filha, mãe do menor, faleceu em 04/03/2016, ficando o pequeno sob os cuidados da requerente, já que o requerido, genitor, evadiu-se do lar.

Assim, a requerente pugna pela concessão da guarda da criança em seu favor.

Em Id n° 96159100, fora determinada a citação do requerido.

Em Id n° 96159667, fora decretada a revelia do réu.

Designada a audiência em Id n° 178444789, esta restou infrutífera, tendo em vista a ausência do réu, conforme Ata de Audiência em Id n° 181953389.

Parecer ministerial em Id n° 211783833, opinando pela realização de estudo social e designação de audiência de instrução. É o breve relatório.

DECIDO.

DO ESTUDO SOCIAL Determino a realização de estudo social na residência do menor, a fim de averiguar quais suas condições de moradia e quem efetivamente exerce sua guarda fática.

Nomeio GERSON PEREIRA DE ALMEIDA - CRP 10651, Psicólogo, compromissado na Vara e habilitado no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) do Tribunal de Justiça da Bahia, para proceder ao estudo social.

O valor da diligência/estudo social é o correspondente da tabela de honorários periciais adotada pelo TJBA, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Tendo em vista que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça o ônus deve ser suportado por este Tribunal.

Intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer em cartório a fim de prestar declarações aceitando o encargo.

Nos termos do artigo 465, do Código de Processo Civil, fixo o prazo de 20 dias para a entrega do laudo pericial, a contar da aceitação do encargo.

LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.

GEORGIA QUADROS ALVES DE BRITTO Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
26/09/2022 19:03

Conclusos para despacho
04/07/2022 14:23

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
29/06/2022 10:53

Juntada de Certidão
09/06/2022 10:45

Expedição de termo de audiência.
22/02/2022 02:56

Decorrido prazo de BALBINA SANTOS ARAUJO em 17/02/2022 23:59.
17/02/2022 10:23

Juntada de Termo de audiência
16/02/2022 18:42

Conclusos para despacho
14/02/2022 10:04

Conclusos para decisão
01/02/2022 10:56

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
28/01/2022 15:17

Publicado Despacho em 26/01/2022.
28/01/2022 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
25/01/2022 15:49

Expedição de despacho.
25/01/2022 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 07:14

Conclusos para despacho
10/05/2021 20:44

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
04/11/2020 00:00

Mero expediente
27/08/2020 00:00

Mero expediente
26/11/2019 00:00

Mero expediente
21/11/2018 00:00

Publicação
14/11/2018 00:00

Mero expediente
07/11/2018 00:00

Petição
24/10/2018 00:00

Publicação
19/10/2018 00:00

Mero expediente
14/02/2017 00:00

Documento
14/12/2016 00:00

Expedição de documento
08/12/2016 00:00

Publicação
08/11/2016 00:00

Publicação
03/11/2016 00:00

Antecipação de tutela

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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