TJBA - 8000135-48.2019.8.05.0080
1ª instância - Vara de Registros Publicos e Acidentes Detrabalho - Feira de Santana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 14:24
Expedição de intimação.
-
22/07/2025 08:16
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 19:30
Expedição de intimação.
-
16/07/2025 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/07/2025 19:30
Expedição de RPV.
-
16/07/2025 19:30
Expedição de intimação.
-
16/07/2025 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/07/2025 19:30
Expedição de RPV.
-
16/07/2025 14:13
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
06/07/2025 08:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 01:31
Decorrido prazo de MARCIA CLAUDIA LIMA DAS MERCES em 13/03/2025 23:59.
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23/02/2025 23:27
Publicado Intimação em 13/02/2025.
-
23/02/2025 23:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
11/02/2025 14:45
Expedição de intimação.
-
11/02/2025 12:13
Expedição de intimação.
-
11/02/2025 12:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/01/2025 08:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.
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29/01/2025 15:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.
-
29/01/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 10:32
Juntada de Certidão
-
09/11/2024 02:06
Publicado Intimação em 11/11/2024.
-
09/11/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
07/11/2024 08:45
Expedição de intimação.
-
07/11/2024 07:08
Expedição de intimação.
-
07/11/2024 07:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8000135-48.2019.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Apelante: Marcia Claudia Lima Das Merces Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Vara de Registros Públicos e Acidentes de Trabalho Rua Álvaro Simões, S/N - Bairro Queimadinha - Fórum Filinto Bastos - 3º Andar Fone: (75) 3602-5921 - E-mail [email protected] Processo número: 8000135-48.2019.8.05.0080 APELANTE: MARCIA CLAUDIA LIMA DAS MERCES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Por ordem da Exma.
Sra.
Dra.
Lina Falcão Xavier Mota, Juíza de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas para tomarem ciência do retorno dos autos oriundos do 2º grau e requererem o que for de direito no prazo legal.
Feira de Santana, 22 de outubro de 2024.
FABIO ARAUJO DOS SANTOS Técnico Judiciário -
22/10/2024 12:57
Expedição de intimação.
-
22/10/2024 12:56
Transitado em Julgado em 22/10/2024
-
22/10/2024 09:54
Recebidos os autos
-
22/10/2024 09:54
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 08:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
20/02/2024 08:18
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 23:19
Publicado Intimação em 07/11/2023.
-
07/11/2023 23:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
06/11/2023 11:42
Expedição de intimação.
-
06/11/2023 11:41
Expedição de intimação.
-
06/11/2023 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/11/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 11:31
Expedição de intimação.
-
06/11/2023 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/11/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 08:44
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 16:21
Juntada de Petição de apelação
-
16/10/2023 17:31
Expedição de intimação.
-
16/10/2023 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/10/2023 16:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/10/2023 06:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2023 23:59.
-
07/10/2023 03:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2023 23:59.
-
06/10/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 13:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
31/07/2023 16:44
Expedição de intimação.
-
31/07/2023 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/07/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 17:29
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 17:29
Processo Desarquivado
-
19/07/2023 10:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
10/05/2022 14:08
Baixa Definitiva
-
10/05/2022 14:08
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2022 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/05/2022 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 08:21
Conclusos para despacho
-
06/05/2022 08:20
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 08:58
Decorrido prazo de CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA em 28/03/2022 23:59.
-
29/03/2022 06:34
Decorrido prazo de EDDIE PARISH SILVA em 28/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 10:26
Decorrido prazo de CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA em 21/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 10:25
Decorrido prazo de EDDIE PARISH SILVA em 21/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 04:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2022 23:59.
-
14/03/2022 22:15
Publicado Intimação em 04/03/2022.
-
14/03/2022 22:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
-
10/03/2022 14:23
Publicado Intimação em 04/03/2022.
-
10/03/2022 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
-
05/03/2022 01:24
Decorrido prazo de CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA em 04/03/2022 23:59.
-
05/03/2022 01:24
Decorrido prazo de EDDIE PARISH SILVA em 04/03/2022 23:59.
-
03/03/2022 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/03/2022 13:43
Expedição de intimação.
-
03/03/2022 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/03/2022 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 14:59
Juntada de Alvará
-
25/02/2022 11:47
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 20:34
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 14:27
Expedição de intimação.
-
22/02/2022 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/02/2022 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/02/2022 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 11:48
Publicado Intimação em 07/02/2022.
-
18/02/2022 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
17/02/2022 11:56
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 01:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 11:12
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2022 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/02/2022 16:34
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2022 17:33
Expedição de despacho.
-
31/01/2022 10:17
Expedição de despacho.
-
31/01/2022 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 14:52
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 12:41
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2022 13:57
Expedição de despacho.
-
12/01/2022 10:35
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2021 17:47
Expedição de despacho.
-
16/12/2021 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 16:26
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 16:10
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 02:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 03:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2021 23:59.
-
30/10/2021 22:00
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2021 21:58
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2021 16:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2021 23:59.
-
25/10/2021 10:01
Expedição de despacho.
-
25/10/2021 09:16
Expedição de intimação.
-
25/10/2021 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 13:40
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 17:26
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2021 09:44
Expedição de intimação.
-
30/08/2021 07:48
Expedição de ofício.
-
27/08/2021 12:57
Expedição de decisão.
-
27/08/2021 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/08/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 09:08
Transitado em Julgado em 16/07/2021
-
20/08/2021 17:27
Juntada de Alvará
-
16/08/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 16/08/2021, Beneficiário: ADERBAL MENDES FREIRE D AGUIAR, CPF: *05.***.*88-91
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13/08/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 13/08/2021
-
12/08/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 12/08/2021
-
16/07/2021 04:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2021 23:59.
-
28/06/2021 15:18
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2021 22:54
Publicado Decisão em 11/06/2021.
-
23/06/2021 22:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
-
10/06/2021 13:52
Expedição de decisão.
-
10/06/2021 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/06/2021 08:30
Expedição de despacho.
-
09/06/2021 08:30
Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
-
07/06/2021 14:05
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 12:25
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2021 12:45
Expedição de despacho.
-
26/05/2021 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/05/2021 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 12:55
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 17:59
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2021 15:46
Publicado Despacho em 11/05/2021.
-
13/05/2021 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
-
07/05/2021 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/05/2021 12:16
Expedição de intimação.
-
07/05/2021 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/05/2021 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 09:44
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 09:38
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 11:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
28/04/2021 02:13
Decorrido prazo de MARCIA CLAUDIA LIMA DAS MERCES em 27/04/2021 23:59.
-
27/04/2021 01:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 08:17
Publicado Intimação em 31/03/2021.
-
08/04/2021 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
-
30/03/2021 11:25
Expedição de intimação.
-
30/03/2021 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/03/2021 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2020 18:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
21/06/2020 09:00
Expedição de intimação via Sistema.
-
18/06/2020 06:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2020 23:59:59.
-
30/03/2020 10:46
Expedição de intimação via Sistema.
-
30/03/2020 09:53
Juntada de Petição de apelação
-
03/03/2020 01:19
Publicado Sentença em 02/03/2020.
-
28/02/2020 08:28
Expedição de sentença via Sistema.
-
28/02/2020 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/02/2020 11:50
Expedição de intimação via Sistema.
-
26/02/2020 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/02/2020 11:50
Julgado improcedente o pedido
-
12/02/2020 13:12
Conclusos para julgamento
-
12/02/2020 07:27
Decorrido prazo de CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA em 11/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 06:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 17:50
Juntada de Petição de réplica
-
26/01/2020 15:33
Publicado Intimação em 09/01/2020.
-
10/01/2020 10:01
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2020 17:36
Expedição de intimação via Sistema.
-
08/01/2020 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/01/2020 17:33
Juntada de Informações
-
27/11/2019 05:25
Decorrido prazo de MARCIA CLAUDIA LIMA DAS MERCES em 26/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 12:23
Juntada de Petição de certidão
-
22/11/2019 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2019 18:55
Juntada de Petição de certidão
-
19/11/2019 18:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2019 15:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/10/2019 08:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/10/2019 08:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2019 14:35
Expedição de Mandado.
-
18/10/2019 14:35
Expedição de Mandado.
-
11/10/2019 04:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 00:03
Decorrido prazo de MARCIA CLAUDIA LIMA DAS MERCES em 02/10/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 19:15
Juntada de Petição de contestação
-
11/09/2019 01:08
Publicado Decisão em 10/09/2019.
-
11/09/2019 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/09/2019 10:29
Expedição de decisão.
-
09/09/2019 10:29
Expedição de decisão.
-
03/09/2019 10:05
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
29/08/2019 10:27
Conclusos para despacho
-
19/08/2019 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2019 07:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2019 16:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
19/06/2019 07:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 15:25
Decorrido prazo de CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA em 11/04/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 15:24
Decorrido prazo de EDDIE PARISH SILVA em 11/04/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 05:57
Publicado Intimação em 21/03/2019.
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19/05/2019 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/05/2019 17:50
Expedição de intimação.
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24/04/2019 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2019 23:59:59.
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11/04/2019 22:49
Juntada de Petição de apelação
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11/04/2019 22:49
Juntada de Petição de apelação
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19/03/2019 16:08
Expedição de intimação.
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19/03/2019 16:08
Expedição de intimação.
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15/03/2019 15:11
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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20/02/2019 17:50
Conclusos para decisão
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20/02/2019 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2019
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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