18/05/2025 21:54

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.
18/05/2025 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
23/04/2025 16:41

Expedição de ato ordinatório.
23/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:23

Recebidos os autos
23/04/2025 14:23

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/11/2024 15:29

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:58

Expedição de ato ordinatório.
20/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 04:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2024 23:59.
28/08/2024 09:51

Juntada de Petição de apelação
25/08/2024 16:12

Publicado Sentença em 26/08/2024.
25/08/2024 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8006923-02.2022.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Renato Pereira Advogado: Grasielly Barbosa Saez Amador (OAB:BA25229) Advogado: Lindomar Pinto Da Silva Saez Amador (OAB:BA25226) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 8006923-02.2022.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: RENATO PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc.

Trata-se de Ação Ordinária movida por RENATO PEREIRA, parte qualificada nos autos, por intermédio de advogado regularmente constituído, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, sob o fundamento, em apertada síntese, que padece de doença ocupacional, que lhe foi concedido benefício até 13.10.2021, que a prorrogação do benefício foi indeferida pelo INSS, que com o passar dos anos suas doenças se agravaram "por serem de cunho progressivas e degenerativas".

Apresentado laudo pericial no ID353648273.

Apresentada proposta de acordo pela autarquia federal no ID357202779.

Vieram os autos conclusos.

Considerando que no laudo pericial o expert concluiu que a enfermidade que incapacita o autor não tem etiologia ocupacional, e tendo em vista que a competência deste Juízo se atém às causas de natureza acidentária, intime-se a autarquia federal para que esclareça a natureza do benefício indicado na proposta de acordo de ID357202779.

Prazo de 15 (quinze) dias.

P.

I.

CAMAçARI 20 de março de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito
22/08/2024 09:51

Expedição de sentença.
21/08/2024 18:22

Expedição de despacho.
21/08/2024 18:22

Julgado improcedente o pedido
20/07/2024 01:27

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA em 18/04/2024 23:59.
09/07/2024 10:41

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:24

Publicado Despacho em 26/03/2024.
27/03/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 11:05

Expedição de despacho.
20/03/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 20:23

Conclusos para julgamento
04/09/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:52

Expedição de despacho.
28/08/2023 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:07

Conclusos para despacho
07/03/2023 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 20/01/2023.
07/03/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
31/01/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 12:06

Expedição de ato ordinatório.
19/01/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 10:48

Expedição de ato ordinatório.
19/01/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2022 23:59.
14/10/2022 13:54

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA em 07/10/2022 23:59.
16/09/2022 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.
16/09/2022 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
13/09/2022 18:59

Expedição de ato ordinatório.
13/09/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:23

Expedição de decisão.
30/08/2022 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 15:51

Expedição de decisão.
10/06/2022 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2022 03:45

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA em 07/04/2022 23:59.
31/03/2022 20:45

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 20:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 20:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2022 23:59.
19/03/2022 10:01

Publicado Decisão em 08/03/2022.
19/03/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
18/03/2022 02:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 13:33

Expedição de decisão.
07/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 17:51

Nomeado perito
03/03/2022 14:30

Conclusos para decisão
03/03/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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