30/06/2025 08:39

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:55

Expedição de intimação.
16/12/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 17:30

Conclusos para despacho
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA INTIMAÇÃO 0000155-58.2012.8.05.0069 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Correntina Autor: Eronaldo Silva De Matos - Me Advogado: Eduardo Carlos Loureiro Dos Santos Junior (OAB:BA30479) Advogado: Sergio Egidio Tiago Pereira (OAB:BA35219) Reu: Banco Bradesco S/a Advogado: Allan Oliveira Da Silva (OAB:BA48446) Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-A) Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-A) Advogado: Charles Mateus Scalabrini (OAB:BA34480) Advogado: Leila Nunes Porto (OAB:BA26170) Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386) Advogado: Vanessa Seixas Alves Weber Barbosa (OAB:BA56847) Advogado: Maria Julia Ribeiro Diniz Da Hora (OAB:BA67571) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000155-58.2012.8.05.0069 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA AUTOR: ERONALDO SILVA DE MATOS - ME Advogado(s): EDUARDO CARLOS LOUREIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:0030479/BA) RÉU: BANCO BRADESCO S/A Advogado(s): DESPACHO 5.

Vistos e examinados Trata-se de REVISIONAL COM PEDIDO LIMINAR E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS CAUSADOS POR FORNECEDOR DE SERVIÇOS ajuizada por ERONALDO SILVA DE MATOS – ME em face de BRADESCO S.A.

Na inicial (ID23990860), o requerente aduz que em 10/11/2010 firmou contrato junto ao requerido no valor de R$ 150.000,00, a ser pago em 12 parcelas de R$ 14.876,29.

Destas, 11 já foram adimplidas.

Em 10/10/2011 firmou novo contrato, agora no valor de R$ 60.000,00 a ser pago em 12 parcelas de R$ 6.756,29, o qual será objeto da presente revisão.

Pretende o requerente discutir a validade das cláusulas contratuais e a correção dos valores que lhe estão sendo cobrados, requerendo a antecipação da tutela para a não inclusão de seu nome nas listas de proteção ao crédito ou sua retirada se já incluso; a manutenção da posse do veículo; e o depósito do valor incontroverso (ou seja, 12 parcelas de R$ 5.330,00).

Requer, ainda, a suspensão da última parcela referente ao primeiro contrato e que o requerido junte cópia do contrato assinado, já que não foi entregue ao requerente.

Decisão (ID23990866) deferindo o pedido de tutela antecipada, desde que o requerente realize o depósito judicial das parcelas conforme estabelecido no contrato e, caso seja declarada nulidade de alguma cláusula, poderá o requerente levantar o valor depositado a maior.

Petição do requerente fazendo juntada da guia do depósito judicial no valor de R$ 6.756,29, referente à tutela antecipada (ID23990868 e ID23990869).

Apresentada contestação (ID23990885).

Como preliminar, alega inépcia da inicial.

No mérito, requer o julgamento improcedente e a revogação da antecipação da tutela.

Requer, ainda, a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada pelo autor, a qual não constitui o valor integral da obrigação, sendo, portanto, valores incontroversos (esclarecendo, a tutela antecipada determinou o depósito das 12 parcelas de R$ 6.756,29 e o requerente fez depósito de apenas 1).

Petição do réu (ID23990894), informando que o segundo contrato não foi no valor de R$ 60.000,00, conforme informa o requerente, mas sim no valor de R$ 76.136,28, com pagamento em 12 vezes de R$ 6.756,29 (juntou o contrato em ID23990895).

Decisão revogando a tutela antecipada (pelo descumprimento do requerente, que depositou valor a menor), bem como determinando a intimação do requerente para apresentar réplica (ID23990901).

Petição do réu fazendo juntada do extrato atualizado das contas judiciais 2600121403155 e 3600108356189, que apontam como valor depositado, respectivamente, R$ 6.756,29 e R$ 23.232,98 e rendimentos, atualizados até 10/12/2018, requerendo a expedição de alvará em favor do Banco Bradesco (ID23990903).

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Em análise dos autos, não foi localizada informação sobre a intimação do requerente sobre o disposto em ID23990901.

Desse modo, certifique-se se foi expedida intimação do requerente sobre o teor da decisão proferida em ID23990901 e, em caso negativo, intime-o para que se manifeste sobre a contestação juntada em ID23990885, no prazo de 15 dias.

Defiro o pedido do réu para expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em juízo, por se tratar de quantia incontroversa nos presentes autos.

Desse modo, expeça-se alvará de liberação do valor depositado nas contas judiciais 2600121403155 e 3600108356189 (conforme extrato anexado em ID23990905), em favor do BANCO BRADESCO, com a finalidade denominada "Transferência entre Bancos", operando-se via transferência direta para a conta 1-9, agência 4040, Banco (237), em nome da Dra.

VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA, OAB/BA 56.847, CPF: *55.***.*20-07.

Intime-se o autor para juntar aos autos demonstrativo atualizado do débito.

Proceda-se com a regularização do representante processual da parte requerida no cadastro dos autos, conforme solicitado em ID23990907, fls. 07.

Após, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

CORRENTINA/BA, 23 de julho de 2020.

RICARDO COSTA E SILVA JUIZ DE DIREITO
21/08/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 15:07

Conclusos para despacho
18/04/2021 08:33

Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS LOUREIRO DOS SANTOS JUNIOR em 07/04/2021 23:59.
18/04/2021 08:33

Decorrido prazo de SERGIO EGIDIO TIAGO PEREIRA em 07/04/2021 23:59.
18/04/2021 08:33

Decorrido prazo de MATILDE DUARTE GONCALVES em 07/04/2021 23:59.
18/04/2021 08:33

Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA GONCALVES em 07/04/2021 23:59.
18/04/2021 08:33

Decorrido prazo de EZIO PEDRO FULAN em 07/04/2021 23:59.
21/03/2021 12:16

Publicado Intimação em 12/03/2021.
21/03/2021 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2021
21/03/2021 12:16

Publicado Intimação em 12/03/2021.
21/03/2021 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2021
11/03/2021 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2021 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2021 13:42

Juntada de Certidão
22/10/2020 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 06:09

Devolvidos os autos
22/10/2020 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 09:10

Conclusos para despacho
07/01/2019 14:00

CONCLUSÃO
07/01/2019 13:50

PETIÇÃO
02/04/2016 16:54

REATIVAÇÃO
30/12/2015 19:14

Baixa Definitiva
30/12/2015 19:14

DEFINITIVO
11/06/2012 12:39

CONCLUSÃO
11/06/2012 12:37

PETIÇÃO
31/05/2012 13:39

CONCLUSÃO
31/05/2012 12:36

PETIÇÃO
24/04/2012 09:51

DOCUMENTO
23/02/2012 12:18

AUDIÊNCIA
15/02/2012 08:41

DOCUMENTO
14/02/2012 13:50

CONCLUSÃO
14/02/2012 12:11

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2012

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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