TJBA - 8001603-66.2019.8.05.0106

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ipira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HENRIQUE SOUZA SANTOS

CPF *67.***.*51-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

PINTADAS PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ: 13.896.725/0001-51

Advogados

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB: 16035/BA

CPF *12.***.*66-87

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB: 15776/BA

CPF *14.***.*08-34

ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA

OAB: 41697/BA

CPF *10.***.*27-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 12:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/01/2025 08:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2025 07:50

    Expedição de intimação.

  • 29/01/2025 07:49

    Expedição de intimação.

  • 24/01/2025 11:51

    Expedição de ofício.

  • 24/01/2025 11:51

    Expedição de ofício.

  • 24/01/2025 11:51

    Expedição de intimação.

  • 24/01/2025 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/12/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 02:03

    Decorrido prazo de PINTADAS PREFEITURA MUNICIPAL em 21/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 01:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

  • 23/09/2024 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2024 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 19:44

    Juntada de Petição de comunicações

  • 03/09/2024 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    IPIRÁ INTIMAÇÃO 8001603-66.2019.8.05.0106 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ipirá Requerente: Henrique Souza Santos Requerido: Pintadas Prefeitura Municipal Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035) Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776) Requerido: Estado Da Bahia Custos Legis: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: Proc. nº: 8001603-66.2019.8.05.0106 REQUERENTE: HENRIQUE SOUZA SANTOS REQUERIDO: PINTADAS PREFEITURA MUNICIPAL, ESTADO DA BAHIA DESPACHO

    Vistos.

    A parte autora informou que a entrega do medicamento foi realizada pelo Estado réu, todavia ainda não lhe foi reembolsado todo o valor despendido para a aquisição particular do fármaco, restando pendente a quantia de R$ 1.053,01.

    Assim, intimem-se os réus, através de sua Procuradoria Jurídica, via sistema, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuem o pagamento do valor de R$ 1.053,01 (mil, cinquenta e três reais e um centavo), sob pena de requisição.

    Publique-se.

    Ipirá, 10 de janeiro de 2023.

    Marcon Roubert da Silva Juiz de Direito Substituto

  • 23/08/2024 08:54

    Expedição de ofício.

  • 23/08/2024 08:54

    Expedição de ofício.

  • 23/08/2024 08:54

    Expedição de intimação.

  • 22/08/2024 18:40

    Expedição de intimação.

  • 22/08/2024 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2024 18:40

    Expedição de intimação.

  • 22/08/2024 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2024 12:28

    Desentranhado o documento

  • 22/08/2024 12:28

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

  • 22/08/2024 09:42

    Desentranhado o documento

  • 22/08/2024 09:42

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

  • 09/08/2024 17:12

    Expedição de intimação.

  • 09/08/2024 11:09

    Expedição de intimação.

  • 16/07/2024 16:27

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/05/2023 07:59

    Decorrido prazo de PINTADAS PREFEITURA MUNICIPAL em 25/10/2022 23:59.

  • 15/05/2023 20:31

    Decorrido prazo de RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS em 30/01/2023 23:59.

  • 30/04/2023 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.

  • 29/04/2023 17:20

    Decorrido prazo de TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

  • 29/04/2023 00:37

    Publicado Intimação em 13/01/2023.

  • 29/04/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

  • 17/03/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 06:51

    Decorrido prazo de PINTADAS PREFEITURA MUNICIPAL em 30/01/2023 23:59.

  • 18/01/2023 23:00

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2023 11:20

    Expedição de intimação.

  • 12/01/2023 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/01/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 07:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 10:42

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 16:33

    Juntada de Petição de informação de pagamento

  • 18/10/2022 13:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 12:48

    Expedição de intimação.

  • 28/09/2022 12:48

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2022 17:53

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/09/2022 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 21:43

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 21:43

    Processo Desarquivado

  • 27/07/2022 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 12:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2022 23:59.

  • 19/03/2022 05:42

    Decorrido prazo de RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS em 17/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 05:42

    Decorrido prazo de TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 08:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/02/2022 16:49

    Baixa Definitiva

  • 22/02/2022 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2022 10:36

    Publicado Intimação em 18/02/2022.

  • 19/02/2022 10:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

  • 19/02/2022 10:36

    Publicado Intimação em 18/02/2022.

  • 19/02/2022 10:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

  • 17/02/2022 10:49

    Juntada de Petição de comunicações

  • 17/02/2022 05:21

    Expedição de intimação.

  • 17/02/2022 05:21

    Expedição de intimação.

  • 17/02/2022 05:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/02/2022 05:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/02/2022 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 11:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 19/10/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 08:40

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 05/08/2021 23:59.

  • 08/07/2021 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2021 11:05

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 03/07/2021 18:40

    Juntada de Petição de comunicações

  • 29/06/2021 08:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2021 08:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/06/2021 08:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2021 13:03

    Expedição de intimação.

  • 21/06/2021 13:03

    Expedição de intimação.

  • 18/06/2021 15:34

    Expedição de intimação.

  • 18/06/2021 15:34

    Expedição de intimação.

  • 18/06/2021 15:34

    Julgado procedente o pedido

  • 14/06/2021 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2021 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 03:20

    Decorrido prazo de PINTADAS PREFEITURA MUNICIPAL em 02/03/2021 23:59.

  • 12/02/2021 09:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/02/2021 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2021 11:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2020 23:59:59.

  • 10/01/2021 02:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINTADAS em 05/10/2020 23:59:59.

  • 19/12/2020 16:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2020 23:59:59.

  • 06/12/2020 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2020 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 09:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2020 13:37

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 24/11/2020 13:37

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 23/11/2020 14:51

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 18/11/2020 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 20:13

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 22:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2020 15:26

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 09/11/2020 08:17

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 07/11/2020 14:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/11/2020 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2020 08:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/09/2020 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2020 08:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2020 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 12:27

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 26/08/2020 12:27

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 26/08/2020 12:27

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 25/08/2020 16:51

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 18/02/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2020 17:32

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 07/02/2020 16:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/02/2020 14:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/02/2020 19:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2020 23:59:59.

  • 07/01/2020 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 10:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/11/2019 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2019 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2019 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2019 08:24

    Expedição de Mandado via Sistema.

  • 21/11/2019 08:24

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 18/11/2019 16:39

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/11/2019 23:31

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 23:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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