28/08/2024 16:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8068392-71.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joana Livia Negrao Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8068392-71.2019.8.05.0001 AUTOR: JOANA LIVIA NEGRAO REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 22 de agosto de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
22/08/2024 19:07

Conclusos para decisão
22/08/2024 19:07

Expedição de ato ordinatório.
22/08/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:34

Expedição de sentença.
21/08/2024 15:34

Expedição de Precatório.
21/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:52

Decorrido prazo de JOANA LIVIA NEGRAO em 30/04/2024 23:59.
10/05/2024 22:28

Publicado Sentença em 16/04/2024.
10/05/2024 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
17/04/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:07

Expedição de sentença.
12/04/2024 15:12

Expedição de ato ordinatório.
12/04/2024 15:12

Homologado o pedido
19/03/2024 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.
18/03/2024 23:30

Conclusos para julgamento
18/03/2024 23:30

Juntada de Certidão
19/01/2024 19:08

Expedição de ato ordinatório.
19/01/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 06:11

Publicado Despacho em 15/08/2023.
20/08/2023 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
14/08/2023 16:43

Expedição de despacho.
14/08/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2023 02:16

Decorrido prazo de JOANA LIVIA NEGRAO em 08/02/2023 23:59.
30/06/2023 13:06

Conclusos para despacho
30/06/2023 13:05

Juntada de Certidão
14/01/2023 01:51

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/01/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
21/12/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2022 21:02

Juntada de Certidão
12/12/2022 21:01

Juntada de Certidão
11/09/2022 17:30

Publicado Sentença em 09/08/2022.
11/09/2022 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2022
30/08/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.
10/08/2022 16:19

Juntada de Petição de CIENCIA-1-GRAU
08/08/2022 17:55

Expedição de sentença.
08/08/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 15:24

Expedição de ato ordinatório.
05/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2022 22:36

Conclusos para julgamento
16/07/2022 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.
24/02/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 08:12

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.
24/02/2022 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
21/02/2022 20:57

Expedição de ato ordinatório.
21/02/2022 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/05/2021 17:58

Audiência Conciliação cancelada para 14/12/2020 14:00 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
06/02/2021 01:49

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 01/12/2020 23:59:59.
31/01/2021 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2020 23:59:59.
30/11/2020 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 19:05

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
16/11/2020 14:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 15:57

Juntada de ato ordinatório
12/11/2020 15:56

Expedição de sentença via Sistema.
12/11/2020 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 14:57

Juntada de Petição de recurso inominado
10/11/2020 15:26

Expedição de intimação via Sistema.
10/11/2020 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2020 15:26

Expedição de intimação via Sistema.
10/11/2020 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2020 15:26

Extinto o processo por incompetência territorial
09/11/2020 11:46

Conclusos para despacho
09/11/2020 11:32

Juntada de Petição de pedido de cancelamento
27/04/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 14:12

Expedição de intimação via Sistema.
17/04/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 13:39

Audiência conciliação redesignada para 14/12/2020 14:00.
25/03/2020 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 11:53

Expedição de citação via Sistema.
19/03/2020 15:40

Conclusos para despacho
19/03/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2020 23:59:59.
15/01/2020 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 17:44

Expedição de citação via Sistema.
17/11/2019 00:35

Audiência conciliação designada para 14/04/2020 14:50.
17/11/2019 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2019

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso Inominado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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