20/05/2025 01:53

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 22/04/2025 23:59.
20/05/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMAMU em 22/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:54

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
17/02/2025 13:11

Expedição de intimação.
27/08/2024 10:55

Expedição de intimação.
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0300130-88.2014.8.05.0040 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camamu Exequente: Maria Da Conceicao Araujo Silva Tavares Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Executado: Município De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0300130-88.2014.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO SILVA TAVARES Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) REU: MUNICÍPIO DE CAMAMU Advogado(s): EULLA MAGALHAES CORREIA registrado(a) civilmente como EULLA MAGALHAES CORREIA (OAB:BA41137) DESPACHO

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do dispositivo supra referido.

Não impugnada a execução ou havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos.

Com a impugnação, intime-se o exequente para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório.

Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão.

Proceda a serventia a alteração da classe processual para a classe “156 - Cumprimento de sentença.” Cumpra-se.

Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho.

CAMAMU/BA, [data do sistema].

TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito
16/08/2024 19:55

Expedição de RPV.
02/08/2024 15:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
31/07/2024 12:43

Conclusos para decisão
30/07/2024 08:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMAMU em 24/07/2024 23:59.
20/07/2024 16:19

Publicado Intimação em 16/07/2024.
20/07/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:28

Conclusos para decisão
12/07/2024 12:28

Expedição de intimação.
09/07/2024 09:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
21/06/2024 09:36

Expedição de intimação.
20/06/2024 08:48

Recebidos os autos
20/06/2024 08:48

Juntada de Certidão
20/06/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/10/2022 10:48

Juntada de Certidão
09/08/2022 11:58

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 08/08/2022 23:59.
26/07/2022 12:01

Juntada de Petição de contra-razões
23/07/2022 16:04

Publicado Intimação em 22/07/2022.
23/07/2022 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
23/07/2022 16:03

Publicado Intimação em 22/07/2022.
23/07/2022 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
21/07/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2022 10:27

Juntada de Certidão
12/04/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 09:47

Conclusos para decisão
21/01/2022 04:35

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 04:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 00:00

Petição
05/02/2021 00:00

Publicação
09/12/2020 00:00

Procedência
05/06/2020 00:00

Petição
04/03/2020 00:00

Publicação
18/02/2020 00:00

Mero expediente
26/09/2019 00:00

Petição
07/09/2019 00:00

Publicação
12/07/2019 00:00

Mero expediente
13/09/2017 00:00

Documento
13/12/2016 00:00

Publicação
13/12/2016 00:00

Publicação
09/12/2016 00:00

Petição
20/11/2015 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2014

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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