12/06/2025 16:07

Transitado em Julgado em 06/05/2025
01/05/2025 14:29

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 08:41

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:38

Juntada de Certidão
14/04/2025 07:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 13:37

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
06/04/2025 00:50

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 26/03/2025 23:59.
05/04/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:01

Juntada de Certidão
01/04/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 04:39

Publicado Despacho em 26/02/2025.
20/03/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 12:54

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:13

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:13

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:13

Transitado em Julgado em 05/01/2025
06/02/2025 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2025 01:21

Decorrido prazo de MARIA BORGES DOS REIS CONCEICAO em 05/12/2024 23:59.
23/01/2025 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2025 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
19/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/12/2024 14:25

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 04:45

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 11/12/2024 23:59.
19/12/2024 04:45

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/12/2024 23:59.
18/12/2024 20:29

Conclusos para julgamento
18/12/2024 20:29

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:57

Decorrido prazo de MARIA BORGES DOS REIS CONCEICAO em 02/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.
11/12/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:28

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:38

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 14:11

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:10

Expedição de intimação.
14/11/2024 12:17

Expedição de citação.
14/11/2024 12:17

Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 15:18

Juntada de Petição de réplica
10/10/2024 11:56

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:56

Conclusos para julgamento
07/10/2024 21:39

Audiência Conciliação realizada conduzida por 07/10/2024 12:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA, #Não preenchido#.
27/09/2024 12:54

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 07:53

Decorrido prazo de MARIA BORGES DOS REIS CONCEICAO em 04/09/2024 23:59.
31/08/2024 17:45

Publicado Intimação em 28/08/2024.
31/08/2024 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8001679-59.2024.8.05.0189 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Paripiranga Autor: Maria Borges Dos Reis Conceicao Advogado: Debora Souza Sodre (OAB:BA34714) Advogado: Mariana Pimentel Sodre (OAB:BA37482) Reu: Acolher - Associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001679-59.2024.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA AUTOR: MARIA BORGES DOS REIS CONCEICAO Advogado(s): DEBORA SOUZA SODRE (OAB:BA34714), MARIANA PIMENTEL SODRE (OAB:BA37482) REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

MARIA BORGES DOS REIS CONCEIÇÃO, devidamente qualificada nos autos, por intermédio de advogada constituída, interpôs a AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL contra a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (APDAP PREV), igualmente qualificada.

Em apertada síntese, informou que, de forma indevida, vêm sendo realizados descontos no seu benefício previdenciário, no valor de R$ 32,47 (trinta e dois reais e quarenta e sete centavos), referente à cobrança de contribuição APDAP PREV.

Diante disso, requereu, dentre os pedidos, a concessão da tutela provisória, a fim determinar que o Requerido suspenda os lançamentos de descontos mensais, no valor atual de R$ 32,47 (trinta e dois reais e quarenta e sete centavos), relacionada a tal contribuição associativa. É o relatório.

Passo a analisar a tutela provisória pleiteada.

A tutela provisória pode ser fundada em urgência ou evidência.

In casu, fora solicitada uma tutela de urgência de natureza satisfativa (antecipada), a qual se funda na probabilidade do direito e no perigo de dano, conforme o art. 300 do Código de Processo Civil.

Analisando os autos, observa-se que não estão presentes os requisitos constantes no art. 300 do Código de Processo Civil para a concessão do pedido de tutela provisória, notadamente a probabilidade do direito, uma vez que os elementos carreados aos autos não ensejam um juízo seguro de verossimilhança, o que se faz necessário instalar o contraditório para melhor análise do caso.

EX POSITIS, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA.

Considerando o permissivo descrito no artigo 22, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, incluído pela Lei n.º 13.994/2020, designo audiência de conciliação, por videoconferência, a ser realizada na data de 07/10/2024. às 12h30min, presidida pelo conciliador deste Juízo.

A intimação das partes, que possuírem advogados constituídos nos autos, se dará através destes, os quais serão responsáveis pelo envio do link: https://call.lifesizecloud.com/909960 para acesso de todos à sala de audiência virtual de posse de documento oficial de identificação com foto.

A assentada ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, seja por computador pessoal, tablets ou telefone com sistemas operacionais Android ou IOS.

Caso o acesso seja por meio de telefone celular, caberá às partes realizarem o download do aplicativo respectivo na Apple Store ou Google Store, a depender da marca do aparelho celular a ser utilizado para o ato.

O acesso por computador deverá ser feito copiando-se o link que será informado, quando da designação da audiência no navegador da Internet, sem necessidade de instalação de qualquer aplicativo, bastando digitar o endereço da sala virtual a ser fornecido oportunamente no navegador do dispositivo (Firefox, Explorer, Chrome ou Safari).

Registre-se que a instalação do sistema mencionado e sua utilização deverão ser implementadas de acordo com as orientações constantes nos manuais que serão disponibilizados e enviados às partes.

Saliento, por fim, que, antes do início da audiência por videoconferência, o cartório deverá realizar os testes necessários da plataforma virtual Lifesize com as partes e os demais participantes, bem como manter contato com elas e reenviar aos participantes remotos e-mail ou mensagem com o link para acesso ao ambiente virtual.

Cite-se o Requerido com a advertência de que o não comparecimento acarretará na decretação de sua revelia e a aplicação de confissão quanto à matéria de fato (art. 20 da Lei n.º 9.099/95).

A intimação da Requerente se dará na pessoa da sua advogada, advertindo-a de que o não comparecimento da sua cliente importará na extinção do processo (art. 51 da Lei n.º 9.099/95).

No mais, aguarde-se em secretaria a designação e realização da audiência.

P.R.I.

Paripiranga/BA, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

André Andrade Vieira Juiz de Direito
24/08/2024 20:22

Juntada de Certidão
24/08/2024 20:22

Expedição de citação.
22/08/2024 17:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 14:07

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0183606-72.2007.8.05.0001

Nilzeth Caffe Damotta

Janny da Silva Lemmers

Advogado: Manoel Joaquim Pinto Rodrigues da Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/10/2007 15:41

Exibir Processo

Processo nº 8031757-52.2023.8.05.0001

Jose Raimundo Rodrigues dos Santos

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Leandro Campos Bispo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/03/2023 14:39

Exibir Processo

Processo nº 8001058-63.2023.8.05.0103

Geraldo Souza Galo

Estado da Bahia

Advogado: Aila de Santana Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/02/2023 14:04

Exibir Processo

Processo nº 8004243-19.2019.8.05.0243

Municipio de Seabra

Andreia Silva Oliveira - Confeccoes

Advogado: Matheus Cotrim Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/12/2019 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0000716-97.2010.8.05.0022

Karlucia Crisostomo Macedo Antonio

Alessandra Graca Lopes

Advogado: Alessandro Torres Leite

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/02/2010 16:50

Exibir Processo