TJBA - 0533054-52.2018.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/10/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 18:59
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de ANTONIA MAISA COSTA FRANCA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de CELIA MARIA ALVES MEDRADO em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de CELIA REGINA MOURA LEITE em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de DELENE ALMEIDA SAMPAIO em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de DORALICE BASTOS SANTANA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de ESTHER SA PEREIRA FROES em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de EUNICE MARIA SANTOS em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de FARAILDES COSTA RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de FLORDENICE DA SILVA PEREIRA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de INEZ FERNANDES SANTOS em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de ISOLINA MUNIZ SANTOS em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de IVONE SIMOES PALAVIZINI em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de KATIA SIQUEIRA DE FREITAS em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de LIGIA RABELLO CERQUEIRA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de MARIA ANGELA RODRIGUES BRITO DE BURGOS em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SOUZA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de MARIA LUCIA LEITE em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de MARIA RITA CERQUEIRA DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de MARIA THEREZA CALDEIRA PAIM em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de Marivalda de Santana Ramos em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de MARLENE CONCEICAO PASSOS MACENA SANTOS em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de MOEMA NOGUEIRA SANT ANNA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de NAZIR REGINA GUIMARAES BARRETO em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de NEUSA SOARES FRAGA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de ROZENILDE ALVES NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de SOLANGE BASTOS BASTOS em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de VANDA BRITO ALVES FERREIRA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de YVONNE SOUZA PORTELA POVOAS em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de ZENAIDE MARIA BARRETO VILAS BOAS em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:13
Decorrido prazo de ZULEIDE PEREIRA SILVA em 02/09/2024 23:59.
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28/08/2024 09:38
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2024 17:30
Publicado Despacho em 26/08/2024.
-
24/08/2024 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0533054-52.2018.8.05.0001 Liquidação Por Arbitramento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonia Maisa Costa Franca Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: Celia Maria Alves Medrado Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: Celia Regina Moura Leite Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: Delene Almeida Sampaio Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: Doralice Bastos Santana Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: Esther Sa Pereira Froes Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: Eunice Maria Santos Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: Faraildes Costa Rodrigues Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: Flordenice Da Silva Pereira Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: Inez Fernandes Santos Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: Isolina Muniz Santos Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: Ivone Simoes Palavizini Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: Katia Siqueira De Freitas Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: Ligia Rabello Cerqueira Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: Maria Angela Rodrigues Brito De Burgos Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: Maria Conceicao Souza Da Silva Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: Maria Lucia Leite Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: Maria Rita Cerqueira De Oliveira Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: Maria Thereza Caldeira Paim Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: M.
D.
S.
R.
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: Marlene Conceicao Passos Macena Santos Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: Moema Nogueira Sant Anna Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: Nazir Regina Guimaraes Barreto Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: Neusa Soares Fraga Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: Rozenilde Alves Nascimento Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: Solange Bastos Bastos Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: Vanda Brito Alves Ferreira Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: Yvonne Souza Portela Povoas Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: Zenaide Maria Barreto Vilas Boas Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Autor: Zuleide Pereira Silva Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Reu: Estado Da Bahia Autor: Caocrim Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO n. 0533054-52.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ANTONIA MAISA COSTA FRANCA e outros (29) Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799), MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, examinados etc.
Intime-se a Parte Autora para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer.
P.I.
Salvador/BA, 21 de agosto de 2024.
Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito -
21/08/2024 17:03
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 01:05
Mandado devolvido Positivamente
-
15/12/2023 11:05
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 09:59
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 18:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.
-
21/09/2023 10:29
Expedição de despacho.
-
14/09/2023 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 17:26
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 15:10
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2022 06:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2022 06:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
04/10/2022 00:00
Petição
-
06/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
06/09/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
02/08/2022 00:00
Publicação
-
29/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
29/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/07/2022 00:00
Mero expediente
-
06/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
30/04/2022 00:00
Petição
-
07/04/2022 00:00
Petição
-
17/11/2021 00:00
Publicação
-
12/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
13/09/2021 00:00
Improcedência
-
26/05/2021 00:00
Concluso para Sentença
-
09/04/2021 00:00
Petição
-
07/12/2020 00:00
Petição
-
28/11/2020 00:00
Publicação
-
26/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
22/11/2020 00:00
Impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/09/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/08/2020 00:00
Petição
-
23/07/2020 00:00
Petição
-
23/07/2020 00:00
Publicação
-
21/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
21/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/07/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/06/2020 00:00
Mero expediente
-
09/06/2020 00:00
Petição
-
21/05/2020 00:00
Petição
-
21/05/2020 00:00
Petição
-
20/05/2020 00:00
Petição
-
19/05/2020 00:00
Petição
-
20/04/2020 00:00
Petição
-
13/03/2020 00:00
Publicação
-
12/03/2020 00:00
Publicação
-
11/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
10/03/2020 00:00
Mero expediente
-
09/12/2019 00:00
Petição
-
01/12/2019 00:00
Petição
-
12/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
11/06/2019 00:00
Petição
-
23/05/2019 00:00
Publicação
-
22/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/05/2019 00:00
Mero expediente
-
25/03/2019 00:00
Documento
-
25/03/2019 00:00
Petição
-
20/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
06/02/2019 00:00
Petição
-
04/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
30/11/2018 00:00
Publicação
-
28/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/11/2018 00:00
Antecipação de Tutela
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01/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
29/10/2018 00:00
Petição
-
26/07/2018 00:00
Petição
-
10/07/2018 00:00
Publicação
-
06/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/07/2018 00:00
Incompetência
-
18/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
11/06/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2018
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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