01/08/2025 13:18

Conclusos #Não preenchido#
01/08/2025 13:17

Conclusos para decisão
23/07/2025 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAI em 14/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAI em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAI em 12/06/2025 23:59.
03/07/2025 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAI em 12/06/2025 23:59.
12/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
09/05/2025 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
09/05/2025 19:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/04/2025 09:52

Publicado Ementa em 11/04/2025.
18/04/2025 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:25

Conhecido o recurso de KELLY CRISTINA MOREIRA DA SILVA - CPF: *32.***.*13-78 (APELANTE) e não-provido
09/04/2025 09:48

Conhecido o recurso de KELLY CRISTINA MOREIRA DA SILVA - CPF: *32.***.*13-78 (APELANTE) e não-provido
08/04/2025 17:56

Juntada de Petição de certidão
08/04/2025 17:33

Deliberado em sessão - julgado
13/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:07

Incluído em pauta para 01/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
13/03/2025 10:36

Solicitado dia de julgamento
12/03/2025 11:49

Conclusos #Não preenchido#
12/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAI em 11/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAI em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 19:09

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA MOREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:38

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA MOREIRA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
25/01/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAI em 24/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAI em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria da Purificação da Silva DESPACHO 8003367-68.2024.8.05.0088 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Municipio De Pindai Apelante: Kelly Cristina Moreira Da Silva Advogado: Matheus Fernandes Costa (OAB:BA59393-A) Advogado: Luana Santos Souza (OAB:BA34716-A) Advogado: Arliane Normanha De Souza (OAB:BA64977-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003367-68.2024.8.05.0088 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: KELLY CRISTINA MOREIRA DA SILVA Advogado(s): MATHEUS FERNANDES COSTA (OAB:BA59393-A), LUANA SANTOS SOUZA (OAB:BA34716-A), ARLIANE NORMANHA DE SOUZA (OAB:BA64977-A) APELADO: MUNICIPIO DE PINDAI Advogado(s): DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que após a prolação da sentença de improcedência liminar de mérito prolatada pelo Juízo da 2a Vara dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e Fazenda Pública da Comarca de Guanambi, houve a interposição de recurso de Apelação pela Autora.

Nessa hipótese, o § 4º, do art. 332, do CPC, prevê expressamente que não havendo retratação por parte do juízo de primeiro grau, deverá ser determinada a citação do réu para que, caso queira, apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ou seja, a legislação garante ao integrante do polo passivo da demanda julgada improcedente de forma liminar o direito de exercer a ampla defesa e o contraditório.

Contudo, no presente caso, o que se constata é que após o manuseio do recurso de apelação os autos foram imediatamente remetidos ao Tribunal de Justiça, conforme certificado no id. 70600851.

Assim sendo, tendo em vista o quanto previsto no art. 332º, § 4º, do CPC, visando resguardar observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, determino que a parte Impetrada, ora Apelada, seja citada para, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas contrarrazões.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, DESA.

MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA RELATORA
13/12/2024 04:27

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 15:38

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA MOREIRA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 19:32

Conclusos #Não preenchido#
03/12/2024 19:32

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:15

Juntada de Petição de AP 8003367_68.2024.8.05.0088 _Concurso Pu´blico Ap
29/11/2024 00:09

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA MOREIRA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria da Purificação da Silva DESPACHO 8003367-68.2024.8.05.0088 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Municipio De Pindai Apelante: Kelly Cristina Moreira Da Silva Advogado: Matheus Fernandes Costa (OAB:BA59393-A) Advogado: Luana Santos Souza (OAB:BA34716-A) Advogado: Arliane Normanha De Souza (OAB:BA64977-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003367-68.2024.8.05.0088 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: KELLY CRISTINA MOREIRA DA SILVA Advogado(s): MATHEUS FERNANDES COSTA (OAB:BA59393-A), LUANA SANTOS SOUZA (OAB:BA34716-A), ARLIANE NORMANHA DE SOUZA (OAB:BA64977-A) APELADO: MUNICIPIO DE PINDAI Advogado(s): DESPACHO Por se tratar de recurso de Apelação interposto em face de sentença proferida em sede de Mandado de Segurança, descabe processar o recurso sem a participação e manifestação do Parquet.

Assim, encaminhem-se os autos à D.

Procuradoria de Justiça.

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, Desa.

Maria da Purificação da Silva Relatora
05/11/2024 02:01

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:25

Conclusos #Não preenchido#
04/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:18

Recebidos os autos
04/10/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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