07/06/2025 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.
15/05/2025 16:12

Comunicação eletrônica
15/05/2025 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 20:20

Conclusos para julgamento
11/02/2025 18:53

Conclusos para julgamento
11/02/2025 18:52

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8130263-68.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Fabio Libertador Santos Advogado: Mhercio Cerqueira Monteiro (OAB:BA17632) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8130263-68.2020.8.05.0001 AUTOR: FABIO LIBERTADOR SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação, conforme informações ora apresentadas.

Após decorrido o prazo, autos conclusos.

Salvador, 16 de agosto de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Analista Judiciário
16/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:32

Expedição de ofício.
07/05/2024 15:05

Expedição de despacho.
07/05/2024 15:05

Expedição de RPV.
05/05/2024 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
02/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:41

Cominicação eletrônica
08/04/2024 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:45

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:44

Juntada de Certidão
03/03/2024 03:32

Publicado Despacho em 04/03/2024.
03/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:49

Expedição de despacho.
29/02/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:04

Conclusos para decisão
25/02/2024 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 06:19

Decorrido prazo de FABIO LIBERTADOR SANTOS em 05/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:31

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/02/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 16:09

Expedição de despacho.
10/01/2024 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:55

Conclusos para despacho
07/09/2023 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.
02/09/2023 19:56

Decorrido prazo de FABIO LIBERTADOR SANTOS em 01/09/2023 23:59.
28/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:57

Publicado Sentença em 17/08/2023.
28/08/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
23/08/2023 03:37

Publicado Sentença em 17/08/2023.
23/08/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
18/08/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:20

Comunicação eletrônica
16/08/2023 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 09:52

Comunicação eletrônica
16/08/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2023 08:48

Conclusos para julgamento
10/08/2023 08:47

Juntada de Certidão
11/06/2023 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.
24/03/2023 08:10

Expedição de Certidão.
24/03/2023 08:09

Juntada de Certidão
17/03/2023 19:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/12/2022 18:00

Decorrido prazo de FABIO LIBERTADOR SANTOS em 09/11/2022 23:59.
08/12/2022 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.
04/12/2022 03:30

Publicado Sentença em 24/10/2022.
04/12/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
07/11/2022 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 15:58

Expedição de sentença.
21/10/2022 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2022 18:42

Conclusos para julgamento
12/07/2022 07:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 08:45

Decorrido prazo de FABIO LIBERTADOR SANTOS em 15/06/2022 23:59.
08/06/2022 22:42

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.
08/06/2022 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
04/06/2022 03:42

Decorrido prazo de FABIO LIBERTADOR SANTOS em 03/06/2022 23:59.
03/06/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.
20/05/2022 08:42

Publicado Sentença em 19/05/2022.
20/05/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 22:25

Expedição de sentença.
17/05/2022 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2022 15:35

Conclusos para julgamento
05/05/2022 07:01

Decorrido prazo de FABIO LIBERTADOR SANTOS em 03/05/2022 23:59.
16/04/2022 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2022.
16/04/2022 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
09/04/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 15:38

Audiência Conciliação cancelada para 24/01/2022 14:45 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
06/12/2020 11:56

Juntada de Petição de contestação
17/11/2020 20:55

Expedição de citação via Sistema.
15/11/2020 18:45

Audiência instrução por videoconferência designada para 24/01/2022 14:45.
15/11/2020 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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