10/10/2024 10:41

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:37

Juntada de Petição de incidente de desconsideração de personalidade jurídica
22/07/2024 04:12

Publicado Intimação em 22/07/2024.
22/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
27/11/2023 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 02:04

Publicado Intimação em 30/10/2023.
10/11/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ INTIMAÇÃO 8001042-81.2021.8.05.0135 Execução Fiscal Jurisdição: Ituberá Exequente: Municipio De Itubera Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Lacpan - Distribuidora De Produtos De Panificacao Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DE ITUBERÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autos nº: 8001042-81.2021.8.05.0135 Nome: MUNICIPIO DE ITUBERA Endereço: Coronel Barachisio Lisboa, 91, Centro, ITUBERá - BA - CEP: 45400-000 Nome: LACPAN - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA Endereço: Avenida Litorânea Sul, s/n, Índios, ITUBERá - BA - CEP: 45400-000 DESPACHO Vistos, etc.

Proceda-se a citação do(s) executado(s), para, no prazo de cinco (05) dias, pagar(em) a dívida exequenda ou garantir(em) a execução.

Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução de que trata art. 9º da Lei 6.830/80, proceda-se à penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito e intime-se o(s) executado(s) para, no prazo de trinta (30) dias oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.

Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge.

Arbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o débito corrigido, se pago no prazo.

Atribuo ao presente ato FORÇA de CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO.

O acesso à integra do presente processo pode ser feito através do endereço eletrônico e número do documento impressos no rodapé desta carta.

P.I.C.

Ituberá, data da assinatura digital.

Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza de Direito
27/10/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2023 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 22:27

Expedição de citação.
02/08/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:25

Conclusos para despacho
20/07/2022 18:28

Publicado Intimação em 18/07/2022.
20/07/2022 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
15/07/2022 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 23:38

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 17:53

Conclusos para decisão
08/12/2021 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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