07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO SENTENÇA 0501258-64.2016.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Interessado: Zoraide Borges Dos Santos Advogado: Pedro Wilson Pereira De Queiroz (OAB:PE10955) Interessado: Marcia Sueli Coelho Rosas Advogado: Pedro Wilson Pereira De Queiroz (OAB:PE10955) Interessado: Marileide De Souza Cardoso Advogado: Pedro Wilson Pereira De Queiroz (OAB:PE10955) Interessado: Afonso Heli Souza Silva Advogado: Pedro Wilson Pereira De Queiroz (OAB:PE10955) Interessado: Jose Claudeci De Souza Advogado: Francisco Santiago Pinheiro De Souza (OAB:BA58611) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501258-64.2016.8.05.0146 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTERESSADO: ZORAIDE BORGES DOS SANTOS e outros (6) Advogado(s): PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (OAB:PE10955) INTERESSADO: JOSE CLAUDECI DE SOUZA Advogado(s): FRANCISCO SANTIAGO PINHEIRO DE SOUZA (OAB:BA58611) SENTENÇA Cuida-se de ação reivindicatória em que os 06 (seis) autores pretendem a posse dos lotes adquiridos - 16 e 18 da quadra 07; 08 e 10, da quadra 07; 10 e 12 da quadra 06; 08 da quadra 10; 22 da quadra 06; 10 da quadra 04 e 08 da quadra 11.

O feito foi sentenciado (ID 115948813), com confirmação da sentença pelo TJBA (ID 162000575), ocorrendo o trânsito em julgado.

Iniciou-se o cumprimento de sentença (ID 179753913) com a determinação para expedição de mandado de imissão de posse em favor dos autores (ID 193783496).

Segundo certificado, o réu/invasor construiu um muro em torno dos lotes reivindicados, passando a criar no local "gado, cabras, ovelhas e bode", tendo o Oficial de Justiça adentrado o local e, com o auxílio de um topógrafo, localizado os lotes, tendo no entanto deixado de efetivamente imitir os autores na posse dos imóveis, em razão dos mesmos estarem cercados pelo mencionado muro e sem acesso aos autores.

Durante o processo de conhecimento este magistrado reuniu as partes em audiência de tentativa de conciliação, buscando uma saída consensual para a lide, sem êxito (ID 115948810).

Importante voltar a frisar, como já o fiz na sentença, que o réu responde neste juízo em mais outros processos por invasão de lotes no Loteamento Sol Levante - Processos nºs. 0502167-71.2016.805.0146, 0501182-06.2017 e 0502814-04.2016 - em conduta clara de contumaz esbulhador.

Outrossim, vêm a autora MARILENE GONZAGA DE MIRANDA informar que entabulou acordo com o réu para a venda dos lotes de n° 08 da quadra 10, cujos contratos de compra e venda e recibos de quitação de valores foram trazidos aos autos.

Em razão disso requerem homologação.

Desnecessária a intervenção do Ministério Público ante o que dispõe o art. 698, CPC/2015.

Vieram-me os autos conclusos.

De tudo que consta dos autos, vislumbra-se inexistir vício social ou de consentimento que possa impedir a homologação do acordo celebrado.

Além do mais, a lide gira em torno de direito de natureza disponível.

Segundo dispõe o art. 840 do Código Civil/2002, “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Isto posto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, em todos os seus termos e cláusulas, o acordo celebrado, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, dou por resolvido o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, "b" do CPC, com relação a autora MARILENE GONZAGA DE MIRANDA, devendo prosseguir o feito com relação às demais partes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JUAZEIRO/BA, 16 de agosto de 2024.

Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO SENTENÇA 0501258-64.2016.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Interessado: Zoraide Borges Dos Santos Advogado: Pedro Wilson Pereira De Queiroz (OAB:PE10955) Interessado: Marilene Gonzaga De Miranda Advogado: Pedro Wilson Pereira De Queiroz (OAB:PE10955) Interessado: Rigaspar Ribeiro Dos Santos Advogado: Pedro Wilson Pereira De Queiroz (OAB:PE10955) Interessado: Marcia Sueli Coelho Rosas Advogado: Pedro Wilson Pereira De Queiroz (OAB:PE10955) Interessado: Anileide Gomes Da Silva Advogado: Pedro Wilson Pereira De Queiroz (OAB:PE10955) Interessado: Marileide De Souza Cardoso Advogado: Pedro Wilson Pereira De Queiroz (OAB:PE10955) Interessado: Afonso Heli Souza Silva Advogado: Pedro Wilson Pereira De Queiroz (OAB:PE10955) Interessado: Jose Claudeci De Souza Advogado: Francisco Santiago Pinheiro De Souza (OAB:BA58611) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501258-64.2016.8.05.0146 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTERESSADO: ZORAIDE BORGES DOS SANTOS e outros (6) Advogado(s): PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (OAB:PE10955) INTERESSADO: JOSE CLAUDECI DE SOUZA Advogado(s): FRANCISCO SANTIAGO PINHEIRO DE SOUZA (OAB:BA58611) SENTENÇA Cuida-se de ação reivindicatória em que os 06 (seis) autores pretendem a posse dos lotes adquiridos - 16 e 18 da quadra 07; 08 e 10, da quadra 07; 10 e 12 da quadra 06; 08 da quadra 10; 22 da quadra 06; 10 da quadra 04 e 08 da quadra 11.

O feito foi sentenciado (ID 115948813), com confirmação da sentença pelo TJBA (ID 162000575), ocorrendo o trânsito em julgado.

Iniciou-se o cumprimento de sentença (ID 179753913) com a determinação para expedição de mandado de imissão de posse em favor dos autores (ID 193783496).

Segundo certificado, o réu/invasor construiu um muro em torno dos lotes reivindicados, passando a criar no local "gado, cabras, ovelhas e bode", tendo o Oficial de Justiça adentrado o local e, com o auxílio de um topógrafo, localizado os lotes, tendo no entanto deixado de efetivamente imitir os autores na posse dos imóveis, em razão dos mesmos estarem cercados pelo mencionado muro e sem acesso aos autores.

Durante o processo de conhecimento este magistrado reuniu as partes em audiência de tentativa de conciliação, buscando uma saída consensual para a lide, sem êxito (ID 115948810).

Importante voltar a frisar, como já o fiz na sentença, que o réu responde neste juízo em mais outros processos por invasão de lotes no Loteamento Sol Levante - Processos nºs. 0502167-71.2016.805.0146, 0501182-06.2017 e 0502814-04.2016 - em conduta clara de contumaz esbulhador.

Outrossim, vêm a autora MARILENE GONZAGA DE MIRANDA informar que entabulou acordo com o réu para a venda dos lotes de n° 08 da quadra 10, cujos contratos de compra e venda e recibos de quitação de valores foram trazidos aos autos.

Em razão disso requerem homologação.

Desnecessária a intervenção do Ministério Público ante o que dispõe o art. 698, CPC/2015.

Vieram-me os autos conclusos.

De tudo que consta dos autos, vislumbra-se inexistir vício social ou de consentimento que possa impedir a homologação do acordo celebrado.

Além do mais, a lide gira em torno de direito de natureza disponível.

Segundo dispõe o art. 840 do Código Civil/2002, “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Isto posto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, em todos os seus termos e cláusulas, o acordo celebrado, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, dou por resolvido o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, "b" do CPC, com relação a autora MARILENE GONZAGA DE MIRANDA, devendo prosseguir o feito com relação às demais partes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JUAZEIRO/BA, 16 de agosto de 2024.

Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito
20/09/2022 01:46

Mandado devolvido Negativamente
20/09/2022 01:36

Mandado devolvido Negativamente
20/09/2022 01:36

Mandado devolvido Negativamente
20/09/2022 00:59

Mandado devolvido Negativamente
20/09/2022 00:59

Mandado devolvido Negativamente
20/09/2022 00:59

Mandado devolvido Negativamente
20/09/2022 00:59

Mandado devolvido Negativamente
19/07/2022 07:46

Conclusos para despacho
14/07/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 04:38

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTIAGO PINHEIRO DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.
02/06/2022 10:23

Decorrido prazo de JOSE CLAUDECI DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.
02/06/2022 03:14

Decorrido prazo de PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ em 30/05/2022 23:59.
19/05/2022 05:50

Expedição de Mandado.
19/05/2022 05:50

Expedição de Mandado.
19/05/2022 05:50

Expedição de Mandado.
19/05/2022 05:50

Expedição de Mandado.
19/05/2022 05:50

Expedição de Mandado.
19/05/2022 05:50

Expedição de Mandado.
19/05/2022 05:50

Expedição de Mandado.
19/05/2022 05:50

Juntada de Ofício
13/05/2022 08:36

Publicado Intimação em 06/05/2022.
13/05/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 05:53

Publicado Intimação em 06/05/2022.
13/05/2022 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 03:56

Publicado Intimação em 06/05/2022.
13/05/2022 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
05/05/2022 11:34

Expedição de Mandado.
05/05/2022 11:34

Expedição de Mandado.
05/05/2022 11:34

Expedição de Mandado.
05/05/2022 11:34

Expedição de Mandado.
05/05/2022 11:34

Expedição de Mandado.
05/05/2022 11:34

Expedição de Mandado.
05/05/2022 11:34

Expedição de Mandado.
05/05/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 07:10

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2022 01:51

Decorrido prazo de PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ em 28/01/2022 23:59.
06/02/2022 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTIAGO PINHEIRO DE SOUZA em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022 08:57

Conclusos para despacho
31/01/2022 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2021 10:31

Publicado Intimação em 10/12/2021.
12/12/2021 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021
12/12/2021 10:17

Publicado Intimação em 10/12/2021.
12/12/2021 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021
09/12/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 16:11

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
11/06/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
11/06/2019 00:00

Petição
11/06/2019 00:00

Expedição de documento
11/06/2019 00:00

Petição
11/06/2019 00:00

Petição
10/06/2019 00:00

Petição
26/05/2019 00:00

Publicação
21/05/2019 00:00

Petição
16/03/2019 00:00

Publicação
07/03/2019 00:00

Procedência
22/05/2017 00:00

Documento
05/05/2017 00:00

Documento
27/04/2017 00:00

Expedição de documento
15/04/2017 00:00

Publicação
06/04/2017 00:00

Mero expediente
25/08/2016 00:00

Petição
24/08/2016 00:00

Petição
07/07/2016 00:00

Recebimento
01/07/2016 00:00

Liminar
29/06/2016 00:00

Petição
07/06/2016 00:00

Petição
23/05/2016 00:00

Publicação
20/05/2016 00:00

Mero expediente
21/03/2016 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2016

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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