TJBA - 8014304-49.2020.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8014304-49.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sonia Maria De Sousa Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8014304-49.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SONIA MARIA DE SOUSA COSTA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
22/08/2024 18:03
Expedição de decisão.
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22/08/2024 18:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/08/2024 06:50
Conclusos para decisão
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20/08/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 16:22
Processo Desarquivado
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17/08/2024 09:00
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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17/08/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2024 16:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
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09/03/2024 23:27
Decorrido prazo de SONIA MARIA DE SOUSA COSTA em 08/03/2024 23:59.
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01/03/2024 07:26
Arquivado Provisoramente
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01/03/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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18/02/2024 23:19
Publicado Decisão em 16/02/2024.
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18/02/2024 23:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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07/02/2024 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 10:04
Comunicação eletrônica
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07/02/2024 10:04
Comunicação eletrônica
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07/02/2024 10:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/02/2024 13:07
Conclusos para decisão
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04/02/2024 13:07
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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04/02/2024 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2020 14:20
Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
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16/03/2020 14:20
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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10/03/2020 15:41
Conclusos para decisão
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07/02/2020 10:31
Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
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07/02/2020 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2020 18:42
Conclusos para despacho
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02/02/2020 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2020
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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