31/08/2024 13:31

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.
31/08/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0702212-98.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Exequente: Municipio De Camacari Executado: Fued Miguel Muhana Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0702212-81.2012.8.05.0039 para 0702212-98.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário.

As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018.

Publique-se.

Intimem-se.
25/08/2024 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2024
21/07/2021 10:35

Baixa Definitiva
21/07/2021 10:35

Arquivado Definitivamente
27/05/2021 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/05/2021 23:59.
08/04/2021 17:01

Expedição de sentença.
31/03/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2019 14:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 09:09

Conclusos para decisão
25/09/2019 13:03

Expedição de Certidão.
28/06/2019 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 10:54

Expedição de ato ordinatório.
03/06/2019 10:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 08:56

Expedição de intimação.
02/04/2019 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 00:00

Redistribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2012

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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