10/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 19:04

Decorrido prazo de JOCEMAR SANTANA QUEIROZ em 18/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:04

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 18/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:45

Decorrido prazo de JOCEMAR SANTANA QUEIROZ em 18/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:45

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:45

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 18/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 07:05

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82648702
28/05/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:23

Conclusos #Não preenchido#
14/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
19/03/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo de JOCEMAR SANTANA QUEIROZ em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.
13/02/2025 01:10

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 23:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:30

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024 01:00

Decorrido prazo de JOCEMAR SANTANA QUEIROZ em 25/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:39

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:39

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 10:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/09/2024 01:05

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:17

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 8033103-41.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jocemar Santana Queiroz Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013-A) Advogado: Mailan Chelen Santos Pereira (OAB:BA65725-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8033103-41.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOCEMAR SANTANA QUEIROZ Advogado(s): MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA (OAB:BA65725-A), JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB:BA59013-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte impetrante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações juntadas pelo Estado da Bahia no evento de ID 67827174 e 67827175, devendo ainda informar se possui interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Não havendo manifestação, proceda-se a abaixa definitiva dos autos.

Caso contrário, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, (documento datado e assinado eletronicamente) Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
25/08/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 01:28

Decorrido prazo de JOCEMAR SANTANA QUEIROZ em 05/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:09

Decorrido prazo de JOCEMAR SANTANA QUEIROZ em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:09

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:09

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:51

Conclusos #Não preenchido#
13/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Mandado de Segurança nº 8033103_41.2023.8.05.0000_Ciência_ausencia previsão legal
13/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/05/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 01:05

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:48

Juntada de Petição de certidão
04/05/2024 06:39

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 22:38

Concedida a Segurança a JOCEMAR SANTANA QUEIROZ - CPF: *22.***.*23-04 (IMPETRANTE)
30/04/2024 21:19

Concedida a Segurança a JOCEMAR SANTANA QUEIROZ - CPF: *22.***.*23-04 (IMPETRANTE)
30/04/2024 15:35

Deliberado em sessão - julgado
16/04/2024 01:40

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:39

Incluído em pauta para 19/04/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
02/04/2024 12:47

Solicitado dia de julgamento
19/01/2024 13:07

Conclusos #Não preenchido#
19/01/2024 13:07

Juntada de Certidão
03/12/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:32

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
03/12/2023 00:32

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
03/12/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:48

Decorrido prazo de JOCEMAR SANTANA QUEIROZ em 08/11/2023 23:59.
17/10/2023 00:02

Expedição de Certidão.
12/10/2023 07:16

Publicado Despacho em 11/10/2023.
12/10/2023 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
10/10/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:37

Conclusos #Não preenchido#
02/09/2023 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 02:07

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 02:07

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:32

Juntada de Petição de Mandado de Segurança n. 8033103-41.2023.8.05.0000 (CET PM - CORRETA INTIMAÇÃO MP) NI
10/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
10/08/2023 00:38

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 00:46

Decorrido prazo de JOCEMAR SANTANA QUEIROZ em 04/08/2023 23:59.
29/07/2023 02:49

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 18:08

Juntada de Petição de mandado
25/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 14:24

Juntada de Petição de mandado
19/07/2023 00:08

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 01:53

Publicado Despacho em 13/07/2023.
14/07/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 15:39

Expedição de Mandado.
13/07/2023 15:39

Expedição de Mandado.
12/07/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 15:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/07/2023 08:36

Conclusos #Não preenchido#
10/07/2023 08:36

Expedição de Certidão.
10/07/2023 06:24

Expedição de Certidão.
09/07/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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