03/07/2025 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
14/06/2025 09:34

Juntada de Petição de 8022349_79.2019.8.05.0000_MS_CIÊNCIA_DESPACHO
14/06/2025 01:31

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:27

Conclusos #Não preenchido#
04/06/2025 16:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/06/2025 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
04/06/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para
03/06/2025 09:18

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83409340
31/05/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:49

Conclusos #Não preenchido#
10/12/2024 15:49

Juntada de Certidão
24/09/2024 01:28

Decorrido prazo de JEFILANI DOS ANJOS SILVA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:26

Decorrido prazo de JEFILANI DOS ANJOS SILVA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:26

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 17/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:52

Expedição de Certidão.
27/08/2024 05:47

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Ivete Caldas Silva Freitas Muniz Órgão Especial DESPACHO 8022349-79.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jefilani Dos Anjos Silva Advogado: Joao Paulo De Souza Oliveira (OAB:BA17418-A) Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455-A) Advogado: Bruno Marra Gomes Ferreira (OAB:DF77301-A) Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Mandado de Segurança nº 8022349-79.2019.8.05.0000 Impetrante: Jefilani dos Anjos Silva Advogados: Dr.

João Paulo de Souza Oliveira (OAB/BA 17.418), Dr.

Fábio Periandro de Almeida Hirsch (OAB/BA 17.455), Dr.

Bruno Marra Gomes Ferreira (OAB/DF 77.301) Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Relatora: Desa.

Ivete Caldas Silva Freitas Muniz DESPACHO Vistos, Aguardem os autos, em Secretaria, o julgamento dos Embargos Declaratórios nº 8022349-79.2019.8.05.0000.1, opostos pelo Estado da Bahia, em face da decisão colegiada de ID 46233965, fazendo-se nova conclusão dos autos, após o correspondente trânsito em julgado.

Registre-se, quanto à juntada da petição de 59370939 pela Impetrante, que foi determinada a intimação do Estado da Bahia para manifestação, nos autos dos Embargos Declaratórios.

Devolvem-se os autos à Secretaria com o presente despacho, para seu cumprimento.

Publique-se.

Salvador, (data registrada no sistema) Desa.

IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ Relatora (documento assinado eletronicamente)
23/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 22:14

Juntada de Petição de petição incidental
08/03/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:06

Decorrido prazo de JEFILANI DOS ANJOS SILVA em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:04

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:23

Conclusos #Não preenchido#
21/02/2024 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2024 14:42

Juntada de Petição de Documento_1
20/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
20/02/2024 01:39

Publicado Despacho em 19/02/2024.
20/02/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
19/02/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
15/02/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:43

Conclusos #Não preenchido#
02/02/2024 15:43

Juntada de ato ordinatório
07/10/2023 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.
14/09/2023 00:37

Decorrido prazo de JEFILANI DOS ANJOS SILVA em 13/09/2023 23:59.
23/08/2023 00:41

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:27

Juntada de Petição de Documento1
21/08/2023 13:01

Expedição de Certidão.
19/08/2023 02:44

Publicado Despacho em 18/08/2023.
19/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
16/08/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
14/07/2023 10:30

Conclusos #Não preenchido#
14/07/2023 10:30

Juntada de Certidão
10/07/2023 22:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESFAVORÁVEL ACÓRDÃO. REGISTRO DE NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/06/2023 00:14

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:27

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:05

Juntada de termo
21/06/2023 02:16

Publicado Ementa em 20/06/2023.
21/06/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 21:13

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 11:08

Concedida a Segurança a JEFILANI DOS ANJOS SILVA - CPF: *50.***.*61-55 (IMPETRANTE)
16/06/2023 10:49

Concedida a Segurança a JEFILANI DOS ANJOS SILVA - CPF: *50.***.*61-55 (IMPETRANTE)
12/06/2023 17:15

Juntada de Petição de certidão
12/06/2023 15:15

Deliberado em sessão - julgado
31/05/2023 00:19

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:41

Incluído em pauta para 01/06/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
09/05/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Adiado
25/04/2023 00:09

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:58

Incluído em pauta para 02/05/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
30/03/2023 13:58

Solicitado dia de julgamento
31/08/2022 15:25

Retirado de pauta
29/08/2022 11:46

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
26/08/2022 10:27

Expedição de Certidão.
19/08/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:50

Incluído em pauta para 31/08/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
15/06/2022 16:29

Deliberado em Sessão - Adiado
13/06/2022 10:50

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
06/06/2022 11:23

Expedição de Certidão.
03/06/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:54

Incluído em pauta para 15/06/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
01/06/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 13:09

Solicitado dia de julgamento
09/11/2021 17:37

Conclusos #Não preenchido#
09/11/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 00:02

Expedição de Certidão.
04/11/2021 20:49

Expedição de Certidão.
27/10/2021 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/10/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 13:05

Juntada de termo
26/10/2021 16:58

Juntada de Informações prestadas
25/10/2021 09:11

Juntada de Certidão
22/10/2021 09:28

Publicado Despacho em 22/10/2021.
22/10/2021 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 09:06

Expedição de Certidão.
21/10/2021 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 10:51

Conclusos #Não preenchido#
22/06/2021 00:34

Decorrido prazo de JEFILANI DOS ANJOS SILVA em 21/06/2021 23:59.
13/06/2021 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:24

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:24

Decorrido prazo de JEFILANI DOS ANJOS SILVA em 11/06/2021 23:59.
31/05/2021 11:37

Juntada de termo
08/05/2021 00:16

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 00:16

Decorrido prazo de JEFILANI DOS ANJOS SILVA em 07/05/2021 23:59.
29/04/2021 12:04

Expedição de Certidão.
27/04/2021 08:30

Publicado Despacho em 27/04/2021.
27/04/2021 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2021 11:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/04/2021 09:58

Conclusos #Não preenchido#
15/04/2021 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
14/04/2021 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
14/04/2021 22:04

Juntada de termo
14/04/2021 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Ivanilton Santos da Silva Tribunal Pleno
14/04/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro Tribunal Pleno
14/04/2021 12:14

Juntada de termo
14/04/2021 08:47

Publicado Despacho em 14/04/2021.
14/04/2021 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 13:10

Conclusos #Não preenchido#
30/03/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 14:03

Juntada de Informações judiciais
10/03/2021 15:57

Decorrido prazo de JEFILANI DOS ANJOS SILVA em 15/02/2021 23:59.
10/03/2021 04:24

Decorrido prazo de JEFILANI DOS ANJOS SILVA em 01/03/2021 23:59.
10/03/2021 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/03/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 08:49

Publicado Intimação em 22/02/2021.
21/02/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2021
17/02/2021 13:07

Juntada de Certidão
17/02/2021 12:26

Expedição de intimação.
17/02/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 10:59

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 10:59

Decorrido prazo de JEFILANI DOS ANJOS SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Ivanilton Santos da Silva Tribunal Pleno
09/02/2021 16:42

Não Concedida a Medida Liminar
22/01/2021 11:29

Publicado Despacho em 14/01/2021.
20/01/2021 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro Tribunal Pleno
20/01/2021 13:49

Expedição de Certidão.
13/01/2021 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 00:04

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 23/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 14:48

Conclusos #Não preenchido#
09/11/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 00:04

Publicado Decisão em 28/10/2020.
27/10/2020 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 07:55

Não Concedida a Medida Liminar
21/10/2019 10:19

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2019 10:19

Expedição de Certidão.
20/10/2019 14:30

Expedição de Certidão.
18/10/2019 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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