11/10/2024 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8113267-92.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Eloisa Vieira Da Silva Telles Advogado: Monique Brito Rocha Santana (OAB:BA32833) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8113267-92.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ELOISA VIEIRA DA SILVA TELLES Advogado(s): MONIQUE BRITO ROCHA SANTANA (OAB:BA32833) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
22/08/2024 07:14

Arquivado Provisoriamente
22/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 21:52

Cominicação eletrônica
21/08/2024 21:52

Cominicação eletrônica
21/08/2024 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/08/2024 10:14

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
21/08/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:46

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 05:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:18

Decorrido prazo de ELOISA VIEIRA DA SILVA TELLES em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 28/05/2024.
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 08:19

Publicado Decisão em 20/05/2024.
25/05/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
24/05/2024 13:19

Expedição de decisão.
24/05/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 13:06

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:14

Expedição de ato ordinatório.
22/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 16:50

Expedição de decisão.
12/05/2024 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2024 09:22

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
22/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/11/2022 09:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
21/11/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 10:53

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
09/10/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 21:25

Conclusos para despacho
07/10/2020 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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