25/02/2025 13:15

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:14

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:52

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:40

Recebidos os autos
16/09/2024 12:40

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8000308-60.2018.8.05.0160 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Aline Pereira De Jesus Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003-A) Apelado: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Advogado: Janaine Longhi Castaldello (OAB:RS83261-A) Advogado: Zairo Francisco Castaldello (OAB:RS30019-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000308-60.2018.8.05.0160 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ALINE PEREIRA DE JESUS Advogado(s): JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (OAB:BA35003-A) APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s): JANAINE LONGHI CASTALDELLO registrado(a) civilmente como JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB:RS83261-A), ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO registrado(a) civilmente como ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB:RS30019-A) mk4 DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por ALINE PEREIRA DE JESUS, contra sentença proferida nos autos da Ação Revisional, em que a MM.

Juíza de Direito da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Maracás extinguiu o feito com fulcro no art. 485, III, do CPC.

Determinada a intimação da apelante, para, querendo manifestar acerca da preliminar aventada nas contrarrazões, a recorrente apresenta petição Id n° 65767024, em que requer a desistência do recurso, em razão de acordo extrajudicial firmado entre as partes. É o relatório.

Decido.

O recurso comporta julgamento monocrático a teor do quanto estabelecido no inciso III, do art. 932, do CPC.

O postulante requereu a desistência do recurso de apelação, de sorte que não há mais motivos para prosseguimento do feito.

O instrumento procuratório juntado aos autos contempla poderes específicos para “desistir”.

Dito isto, o pedido está amparado pelos arts. 998 e 999, do CPC: “Art. 998. o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Art. 999.

A renuncia no direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.” Assim, neste contexto, como o recorrente não tem mais interesse no prosseguimento deste recurso, o exame das razões recursais resta prejudicado.

A esse respeito pondera os doutrinadores Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: “(...) Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.

Assim, ao Relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julga-lo prejudicado. (Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 11, ed,, Ver., ampl. e atual.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

P. 1.002)”.

Conclusão: Pelo exposto, nos termos do inciso III, do art. 932, do CPC, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face a perda superveniente do objeto.

Remeta-se, com brevidade os autos ao Juízo de origem, dando-se baixa definitiva no sistema.

P.I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 9 de agosto de 2024.

Des.

Maurício Kertzman Szporer Relator
12/07/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:14

Juntada de Certidão
30/09/2023 22:52

Decorrido prazo de JANAINE LONGHI CASTALDELLO em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 20:23

Decorrido prazo de JANAINE LONGHI CASTALDELLO em 28/09/2023 23:59.
14/09/2023 12:22

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2023 01:34

Publicado Intimação em 04/09/2023.
05/09/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 08:54

Juntada de Certidão
01/09/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 08:28

Conclusos para decisão
20/07/2022 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
20/07/2022 08:27

Juntada de Certidão
27/05/2022 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 16:38

Juntada de Petição de diligência
25/02/2022 14:15

Juntada de Petição de apelação
23/02/2022 04:05

Decorrido prazo de ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 04:05

Decorrido prazo de JANAINE LONGHI CASTALDELLO em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 04:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 04:05

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.
12/02/2022 17:38

Publicado Intimação em 11/02/2022.
12/02/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
10/02/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 10:34

Expedição de intimação.
01/02/2022 10:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/02/2022 10:34

Sem Resolução de Mérito
20/01/2022 12:41

Conclusos para julgamento
17/01/2022 17:06

Expedição de intimação.
17/01/2022 17:06

Despacho
13/01/2022 16:16

Conclusos para despacho
10/01/2022 09:46

Conclusos para julgamento
08/10/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2020 12:03

Expedição de intimação via Central de Mandados.
16/10/2020 07:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 12:00

Conclusos para despacho
23/07/2020 13:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO em 02/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 13:24

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA em 02/07/2020 23:59:59.
07/06/2020 19:02

Publicado Intimação em 04/06/2020.
04/06/2020 12:40

Juntada de Certidão
03/06/2020 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 16:04

Conclusos para despacho
10/01/2019 16:19

Juntada de Petição de contestação
08/01/2019 09:19

Juntada de Petição de petição
08/01/2019 09:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 11:35

Conclusos para decisão
19/07/2018 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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