08/07/2025 17:08

Juntada de Petição de apelação
04/07/2025 08:27

Expedição de intimação.
26/06/2025 15:52

Expedição de sentença.
26/06/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 08:26

Conclusos para julgamento
09/11/2024 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
25/10/2024 14:34

Expedição de ato ordinatório.
25/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
05/09/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2024 15:59

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 12:32

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8059983-04.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Lubraco Comercial E Distribuidora Ltda Advogado: Gilberto Rodrigues Porto (OAB:SP187543) Advogado: Eduardo Correa Da Silva (OAB:SP242310) Impetrado: Superintendente Da Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia - Sat Impetrado: Diretor De Arrecadação, Crédito Tributário E Cobrança Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 8059983-04.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: LUBRACO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GILBERTO RODRIGUES PORTO, EDUARDO CORREA DA SILVA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SAT, DIRETOR DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E COBRANÇA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Verifique o cartório se houve recolhimento integral das custas processuais.

Em caso negativo, intime-se o(a) impetrante para complementar o pagamento.

Em caso positivo, notifiquem-se a(s) Autoridade(s) Coatora(s) e o Estado da Bahia, como já determinado.

Salvador, 27 de setembro de 2023 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
22/08/2024 10:16

Expedição de sentença.
21/08/2024 22:22

Expedição de despacho.
21/08/2024 22:22

Concedida em parte a Segurança a LUBRACO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-21 (IMPETRANTE).
21/08/2024 16:20

Conclusos para decisão
11/10/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 01:34

Mandado devolvido Positivamente
05/10/2023 01:34

Mandado devolvido Positivamente
29/09/2023 10:05

Expedição de despacho.
29/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 10:04

Expedição de decisão.
29/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 10:02

Expedição de intimação.
29/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 10:02

Expedição de Mandado.
29/09/2023 10:02

Expedição de Mandado.
28/09/2023 06:38

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:38

Conclusos para decisão
05/04/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:42

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:05

Não Concedida a Medida Liminar
13/03/2023 13:39

Conclusos para decisão
13/03/2023 13:37

Expedição de ato ordinatório.
28/06/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 10:21

Expedição de ato ordinatório.
25/05/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 15:49

Não Concedida a Medida Liminar
10/05/2022 10:48

Conclusos para decisão
10/05/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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