27/09/2024 14:27

Baixa Definitiva
27/09/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8003275-88.2019.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna Requerente: Marilda Lemos Porto Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerido: Vinicius Lemos Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8003275-88.2019.8.05.0113 Classe - Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Capacidade] Pólo Ativo: REQUERENTE: MARILDA LEMOS PORTO Pólo Passivo: REQUERIDO: OSVALDO OLIVEIRA FILHO Vistos, etc.

Trata-se de ação de Substituição de Curatela ajuizada por MARILDA LEMOS PORTO em face de seu sobrinho VINÍCIUS LEMOS OLIVEIRA, incapaz.

Narra o (a) autor(a) que o (a) requerido, é pessoa interditada, em decorrência de sofrer de doença mental crônica, algo que o impede de reger sozinho os atos de sua vida civil, de modo que já foi, inclusive, determinada a sua interdição nos autos do processo nº0505206-45.2018.8.05.0113 da 1ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes desta Comarca, em 2019, tendo sido nomeado (a), àquela época o sr.

Osvaldo Oliveira Filho.

Ocorre que, em razão da mudança de domicílio do atual curador e da impossibilidade de levar consigo o interditado, torna-se necessária a substituição, informando ainda a requerente que já é a pessoa que, na prática, atua nos cuidados do (a) interditado (a).

Designada audiência de instrução (ID 46829643).

Realizada a audiência (ID 234612164) O Dr.

Promotor de Justiça manifestou-se pela procedência (ID 234612164). É o relato do necessário.

Decido.

O feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

Diante das provas produzidas e de todas as informações colhidas , nada foi observado que possa impossibilitar a pretensão do (a) requerente.

O parecer do Ministério Público também foi favorável pela procedência do pedido.

Assim, não vejo motivo para não deferir o pedido, como forma de melhor atender o interesse do (a) interditado (a).

Com efeito, restou demonstrado nos autos que o atual curador (a) não poderá mais exercer a curatela em razão de sua saída para outra cidade o que a prejudica de certo modo a desempenhar o papel de curador (a) e o impedem de continuar a exercer o "munus", possuindo o (a) autor (a) melhores condições, além de já ser o (a) curador (a) de fato, sendo a pessoa adequada para substituí-la.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito da questão, DEFIRO o pedido inicial para o fim SUBSTITUIR o (a) atual curador (a) do (a) interditado (a) REQUERIDO: VINICIUS LEMOS OLIVEIRA, nomeando para exercer o cargo o (a) requerente REQUERENTE: MARILDA LEMOS PORTO, sua tia.

Fica ciente a requerente de que estará sujeita a prestação de contas de sua administração, anualmente, perante este juízo, nos termos do artigo 84, parágrafo 4º da Lei 13.146/15 .

Lavre-se o termo.

Serve a presente como mandado de averbação perante o Cartório de Registro Civil, na forma e para os fins do artigo 105, da Lei de Registro Público (Lei nº 6.015/73).

Sem custas ou honorários diante do deferimento dos benefícios da assistência judiciária.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se e intimem-se ITABUNA, 7 de junho de 2023.

SAMI STORCH Juiz de Direito
20/08/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:50

Processo Desarquivado
07/11/2023 08:37

Baixa Definitiva
07/11/2023 08:37

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 03:37

Decorrido prazo de MARILDA LEMOS PORTO em 11/07/2023 23:59.
23/07/2023 08:18

Decorrido prazo de OSVALDO OLIVEIRA FILHO em 11/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:34

Transitado em Julgado em 11/07/2023
14/07/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2023 20:40

Publicado Sentença em 16/06/2023.
17/06/2023 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
15/06/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 08:10

Julgado procedente o pedido
10/10/2022 07:50

Conclusos para decisão
19/09/2022 16:39

Juntada de ata da audiência
13/09/2022 14:20

Juntada de Petição de substabelecimento
19/08/2022 10:19

Decorrido prazo de OSVALDO OLIVEIRA FILHO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 01:34

Mandado devolvido Positivamente
31/07/2022 10:26

Decorrido prazo de MARILDA LEMOS PORTO em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 05:18

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
21/07/2022 08:04

Expedição de Mandado.
20/07/2022 11:50

Expedição de despacho.
15/07/2022 11:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 11:40

Decorrido prazo de OSVALDO OLIVEIRA FILHO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 11:40

Decorrido prazo de MARILDA LEMOS PORTO em 14/07/2022 23:59.
29/06/2022 05:26

Decorrido prazo de OSVALDO OLIVEIRA FILHO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 05:26

Decorrido prazo de MARILDA LEMOS PORTO em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 10:36

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
23/06/2022 17:16

Publicado Despacho em 20/06/2022.
23/06/2022 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
15/06/2022 16:48

Expedição de despacho.
15/06/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 09:53

Conclusos para despacho
02/06/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 10:14

Publicado Despacho em 31/05/2022.
02/06/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 09:49

Expedição de despacho.
30/05/2022 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 09:51

Conclusos para despacho
25/01/2022 04:19

Decorrido prazo de MARILDA LEMOS PORTO em 21/01/2022 23:59.
25/01/2022 04:19

Decorrido prazo de OSVALDO OLIVEIRA FILHO em 21/01/2022 23:59.
27/11/2021 12:20

Publicado Despacho em 25/11/2021.
27/11/2021 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
24/11/2021 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 12:42

Conclusos para despacho
18/08/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 20:09

Mandado devolvido Positivamente
03/08/2021 01:34

Decorrido prazo de OSVALDO OLIVEIRA FILHO em 02/08/2021 23:59.
23/07/2021 23:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2021.
23/07/2021 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 09:49

Expedição de ato ordinatório.
21/07/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 14:04

Expedição de Mandado.
12/07/2021 14:04

Expedição de Mandado.
12/07/2021 08:35

Expedição de Mandado.
12/07/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2021 01:45

Decorrido prazo de OSVALDO OLIVEIRA FILHO em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:45

Decorrido prazo de MARILDA LEMOS PORTO em 16/06/2021 23:59.
16/06/2021 20:35

Mandado devolvido Positivamente
16/06/2021 20:35

Mandado devolvido Positivamente
16/06/2021 20:34

Mandado devolvido Positivamente
16/06/2021 15:44

Decorrido prazo de MARILDA LEMOS PORTO em 14/06/2021 23:59.
09/06/2021 14:09

Expedição de Mandado.
09/06/2021 14:03

Expedição de Mandado.
09/06/2021 13:55

Expedição de Mandado.
27/05/2021 13:37

Publicado Despacho em 21/05/2021.
27/05/2021 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
19/05/2021 19:49

Expedição de despacho.
19/05/2021 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 13:54

Conclusos para despacho
01/06/2020 17:58

Juntada de Petição de certidão
01/06/2020 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2020 18:19

Juntada de Petição de certidão
02/03/2020 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2020 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2020 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2020 11:22

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
27/02/2020 11:12

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
18/02/2020 17:35

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2019 14:52

Conclusos para despacho
04/12/2019 11:25

Juntada de Petição de petição
16/11/2019 16:51

Publicado Despacho em 12/11/2019.
11/11/2019 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 13:04

Mero expediente
30/10/2019 10:26

Conclusos para decisão
30/10/2019 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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