26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE INTIMAÇÃO 8000385-76.2016.8.05.0148 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Laje Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: Marinalva De Jesus Advogado: Rui Alberto Costa Andrade (OAB:BA10614) Interessado: Maria Rita De Jesus Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE Processo: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO n. 8000385-76.2016.8.05.0148 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): RUI ALBERTO COSTA ANDRADE (OAB:BA10614) INTERESSADO: MARIA RITA DE JESUS DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ajuizou a presente ação de interdição de MARINALVA DE JESUS pelas razões expostas na peça vestibular, a qual veio instruída com documentação.

Ao ID 450975611o advogado constituído pela pretensa curadora peticiona, informando o seu falecimento bem como o ajuizamento de nova ação para a interdição de MARINALVA DE JESUS.

O feito foi posto em conclusão. É o breve relatório.

DECIDO.

No caso vertente, ocorreu a perda do objeto da presente ação, diante do falecimento da pretensa curadora, bem como diante da propositura de nova ação com o intuito de obtenção da interdição.

O fato superveniente à propositura da demanda, constitutivo, modificativo ou extintivo de direito deve ser tomado em consideração, conforme previsão do art. 493 do CPC.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI do CPC, em razão da ausência de interesse de agir.

Sem custas, diante da gratuidade que ora defiro.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas de estilo.

Laje (BA), data da assinatura eletrônica.

CAMILA MACEDO DOS SANTOS E CARVALHO JUÍZA DE DIREITO
23/08/2024 19:56

Baixa Definitiva
23/08/2024 19:56

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 23:33

Expedição de intimação.
22/08/2024 23:33

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:38

Decorrido prazo de RUI ALBERTO COSTA ANDRADE em 30/07/2024 23:59.
14/07/2024 15:51

Publicado Intimação em 09/07/2024.
14/07/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 11:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
05/07/2024 14:34

Expedição de intimação.
03/07/2024 10:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/06/2024 08:18

Conclusos para julgamento
27/06/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:02

Conclusos para despacho
13/02/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 10:43

Juntada de Certidão
09/07/2020 10:15

Conclusos para despacho
09/07/2020 10:12

Expedição de intimação via Sistema.
24/03/2020 19:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 12:01

Expedição de intimação via Sistema.
16/03/2020 13:21

Expedição de intimação via Sistema.
16/03/2020 13:21

Expedição de citação via Central de Mandados.
16/03/2020 13:21

Expedição de intimação via Central de Mandados.
16/03/2020 13:21

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 12:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/03/2020 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2020 12:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/03/2020 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2020 11:56

Conclusos para despacho
16/03/2020 11:53

Expedição de intimação via Sistema.
16/03/2020 11:52

Expedição de citação via Central de Mandados.
16/03/2020 11:52

Expedição de intimação via Central de Mandados.
02/03/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2020 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2020 13:17

Expedição de intimação via Sistema.
14/02/2020 13:17

Expedição de citação via Central de Mandados.
14/02/2020 13:17

Expedição de intimação via Central de Mandados.
14/02/2020 13:15

Audiência interrogatório designada para 25/03/2020 13:40.
14/02/2020 13:12

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
16/12/2019 17:24

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
18/05/2018 13:33

Juntada de termo
10/05/2018 12:11

Juntada de Outros documentos
10/05/2018 09:54

Expedição de Ofício.
21/02/2018 20:56

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2017 14:41

Conclusos para despacho
11/05/2017 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2016 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2016 19:06

Conclusos para decisão
27/07/2016 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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