28/03/2025 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
27/11/2024 08:57

Baixa Definitiva
27/11/2024 08:57

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 08:56

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:24

Expedição de sentença.
18/11/2024 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 09:16

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 08:35

Expedição de ofício.
02/10/2024 16:41

Expedição de Ofício.
24/09/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 04:01

Decorrido prazo de MARINEI SILVA COUTINHO em 12/09/2024 23:59.
01/09/2024 08:00

Publicado Sentença em 29/08/2024.
01/09/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8083687-46.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marinei Silva Coutinho Advogado: Fabio Sokolonski Do Amaral (OAB:BA49094) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8083687-46.2022.8.05.0001 REQUERENTE: MARINEI SILVA COUTINHO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 446813123, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 423969036, fixando o valor do crédito exequendo em 10(dez) salários mínimos, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

HOMOLOGO a renúncia apresentada pela parte autora/exequente no ID 423969783 para recebimento do valor da condenação através de RPV.

Expeça-se ofício requisitório e intime-se.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
26/08/2024 21:37

Cominicação eletrônica
26/08/2024 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 21:37

Homologado o pedido
01/08/2024 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.
29/05/2024 09:59

Conclusos para julgamento
29/05/2024 09:59

Juntada de Certidão
05/03/2024 08:54

Expedição de ato ordinatório.
05/03/2024 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:52

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/10/2023 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 00:49

Decorrido prazo de MARINEI SILVA COUTINHO em 18/10/2023 23:59.
30/09/2023 15:42

Publicado Intimação em 29/09/2023.
30/09/2023 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
28/09/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 13:59

Expedição de intimação.
27/09/2023 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos
27/09/2023 17:42

Embargos de declaração não acolhidos
07/05/2023 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2022 23:59.
18/04/2023 20:37

Conclusos para julgamento
03/03/2023 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.
15/02/2023 19:45

Juntada de Certidão
15/02/2023 19:15

Conclusos para julgamento
23/01/2023 15:21

Juntada de Petição de contra-razões
15/01/2023 21:03

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.
15/01/2023 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
06/12/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 07:31

Juntada de Certidão
05/12/2022 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 12:36

Expedição de ato ordinatório.
18/11/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:35

Juntada de Certidão
18/11/2022 12:34

Expedição de sentença.
22/10/2022 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2022 23:59.
06/09/2022 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2022 11:49

Expedição de citação.
17/08/2022 11:49

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2022 19:59

Conclusos para julgamento
05/07/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 08:35

Expedição de citação.
22/06/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 07:35

Conclusos para despacho
13/06/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826290-79.2015.8.05.0001

Municipio de Salvador

Alfonso Costal Carreiro

Advogado: Paula Dantas Rego Soares Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/09/2015 11:04

Exibir Processo

Processo nº 8000239-71.2020.8.05.0123

Maruquia Correia de Sousa

Municipio de Itanhem

Advogado: Jucimar da Silva Fernandes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/07/2020 12:41

Exibir Processo

Processo nº 8001226-73.2021.8.05.0220

Jacinta Lucia Medeiros Pimentel

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Renata Prates Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/11/2021 11:32

Exibir Processo

Processo nº 8059002-04.2024.8.05.0001

Rosangela Rosa Pereira dos Santos

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/05/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 8005793-23.2022.8.05.0250

Algeco Locacao e Servicos LTDA

Toyota do Brasil LTDA

Advogado: Grayce Kelly Santos de Jesus

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/11/2022 20:44

Exibir Processo