09/07/2025 18:47

Decorrido prazo de ALISSON MONTEIRO DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 18:47

Decorrido prazo de FLAVIO FELIX CONCEICAO PEREIRA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 20:55

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 05:12

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
28/06/2025 00:13

Juntada de Petição de Documento_1
25/06/2025 16:16

Juntada de mandado de prisão - bnmp
25/06/2025 12:34

Expedição de intimação.
25/06/2025 12:34

Expedição de intimação.
25/06/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 16:12

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:22

Recebidos os autos
30/05/2025 10:22

Juntada de Certidão dd2g
30/05/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/02/2025 14:48

Juntada de Petição de CR APEL_0001245_58.2010.8.05.0106_júri dosimetria
21/01/2025 13:19

Expedição de intimação.
09/01/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 00:50

Juntada de Petição de apelação
27/12/2024 17:51

Conclusos para despacho
25/09/2024 01:59

Decorrido prazo de ALISSON MONTEIRO DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 04:04

Decorrido prazo de GEOVANI MACHADO DA SILVA em 29/08/2024 23:59.
10/09/2024 22:04

Publicado Intimação em 28/08/2024.
10/09/2024 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
08/09/2024 07:52

Decorrido prazo de GEOVANI MACHADO DA SILVA em 29/08/2024 06:00.
08/09/2024 07:51

Decorrido prazo de FLAVIO FELIX CONCEICAO PEREIRA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 18:44

Publicado Intimação em 27/08/2024.
06/09/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
06/09/2024 01:32

Decorrido prazo de JEANNE GOMES FERREIRA em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 20:05

Expedição de intimação.
30/08/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:39

Julgado procedente em parte o pedido
30/08/2024 19:27

Conclusos para julgamento
30/08/2024 19:18

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 30/08/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE IPIRÁ, #Não preenchido#.
30/08/2024 19:11

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 30/08/2024 às 18:20h Plenário do Júri de Ipirá - BA.
30/08/2024 19:10

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 30/08/2024 às 09:00h Plenário do Júri de Ipirá - BA.
30/08/2024 08:59

Juntada de Certidão
30/08/2024 08:51

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:23

Juntada de Petição de informação
29/08/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 11:05

Juntada de Petição de certidão
29/08/2024 10:22

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 08:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IPIRÁ INTIMAÇÃO 0001245-58.2010.8.05.0106 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Ipirá Terceiro Interessado: Oseias Paulo Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Michele Santos Da Silva Reu: Geovani Machado Da Silva Advogado: Jeanne Gomes Ferreira (OAB:BA67955) Advogado: Flavio Felix Conceicao Pereira (OAB:BA64918) Testemunha: Ana Cristina Sena A Cruz Testemunha: João Cleiton Souza Pimental Testemunha: Elicivaldo Dos Remedios Almeida Testemunha: Nubia Brandão De Oliveira Testemunha: Rafaela Santos Batista Testemunha: Raileide Silva Dos Santos Testemunha: Joao Carlos Dos Santos Moreira Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Daiane Carneiro Souza Terceiro Interessado: Eliene Alves Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IPIRÁ Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0001245-58.2010.8.05.0106 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IPIRÁ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MICHELE SANTOS DA SILVA e outros Advogado(s): JEANNE GOMES FERREIRA (OAB:BA67955), FLAVIO FELIX CONCEICAO PEREIRA (OAB:BA64918) DECISÃO Retornam os autos com requerimento, formulado pela Ré Michele Santos da Silva, através da Defensoria Pública (ID. 460272701), nos seguintes termos: “requer sua participação na sessão de julgamento e seu interrogatório mediante videoconferência, em razão de sua dificuldade para comparecimento em juízo, dada sua limitação locomotiva e circunstância de ser pessoa com deficiência física (art. 185, §2º, II, CPP), mais precisamente por ter redução de membro inferior (CID Q72), conforme relatório médico anexo, que explicita assimetria dos membros inferiores e limitação funcional”.

Inicialmente, cumpre registrar que a referida Ré responde ao processo em liberdade.

Assim sendo, a ré, como está solta, cabe a ela, em regra, providenciar a sua participação presencial no seu julgamento (sessão do Júri do dia 30/08/2024), caso assim deseje, tendo em vista que a autodefesa não é obrigatória.

Ou seja, não existe um direito subjetivo do réu solto a participar da Sessão do Júri de forma virtual.

Na hipótese vertente, embora o requerimento da Defensoria Pública mencione a limitação locomotiva, esta, por si só, não impede a vinda da ré de forma presencial, até porque é uma deficiência extremamente leve (ínfima redução de membro inferior), e que não justifica a sua não vinda presencial.

Ainda neste sentido, embora exista na Comarca televisão, câmeras e internet, que podem, em tese, possibilitar a participação da Ré virtualmente, não é possível afirmar, em um Juízo de futurologia, que vão estar funcionando perfeitamente no dia da sessão do Júri (30/08/2024).

Com efeito, não cabe ao Judiciário o ônus de providenciar e se responsabilizar pela participação virtual do réu que está solto.

Neste caso, a parte precisa assumir a responsabilidade pelas suas escolhas processuais.

Assim sendo, NÃO RECONHEÇO O DIREITO SUBJETIVO da ré participar da sessão de julgamento e seu interrogatório mediante videoconferência, devendo a Defensoria Pública estar ciente que somente haverá a sua participação em todo o julgamento e interrogatório caso os dispositivos informáticos e a internet do Fórum estejam funcionando bem no dia da sessão do Júri.

Nestes termos, por uma questão de boa-fé processual, desde já, a Defensoria Pública fica ciente que caso a ré não compareça fisicamente, assumirá os riscos de eventualmente não conseguir participar dos atos, não podendo, portanto, a posteriori alegar qualquer tipo de nulidade do julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ipirá/BA, 26 de agosto de 2024.

GABRIEL IGLESES VEIGA Juiz de Direito
27/08/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:36

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:44

Juntada de informação
26/08/2024 21:38

Expedição de intimação.
26/08/2024 21:38

Expedição de intimação.
26/08/2024 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 18:22

Conclusos para decisão
26/08/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 16:16

Juntada de Petição de certidão
26/08/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 16:13

Juntada de Petição de certidão
26/08/2024 15:58

Expedição de intimação.
26/08/2024 15:58

Expedição de intimação.
26/08/2024 15:58

Expedição de intimação.
26/08/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:34

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 13:05

Juntada de Petição de certidão
26/08/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 12:45

Juntada de Petição de certidão
26/08/2024 10:43

Juntada de informação
23/08/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:33

Juntada de informação
23/08/2024 15:29

Expedição de Ofício.
23/08/2024 11:43

Expedição de intimação.
23/08/2024 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 08:19

Juntada de Petição de certidão
22/08/2024 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 21:54

Conclusos para decisão
22/08/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 12:16

Juntada de Petição de certidão
21/08/2024 19:30

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:13

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 11:01

Juntada de Petição de certidão
20/08/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 16:43

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 10:18

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 10:15

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 10:12

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 09:18

Juntada de Petição de certidão
20/08/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 09:04

Juntada de Petição de certidão
20/08/2024 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 08:45

Juntada de Petição de certidão
20/08/2024 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 08:41

Juntada de Petição de certidão
20/08/2024 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 08:17

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 19:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 15:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 14:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 10:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 10:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/08/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 13:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/08/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 13:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/08/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 13:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/08/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 12:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/08/2024 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 12:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/08/2024 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 12:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/08/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 12:49

Juntada de Petição de certidão
16/08/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 12:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/08/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 12:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/08/2024 17:42

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 30/08/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE IPIRÁ, #Não preenchido#.
15/08/2024 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 17:02

Expedição de ofício.
15/08/2024 17:02

Expedição de ofício.
15/08/2024 17:02

Expedição de ofício.
15/08/2024 16:35

Expedição de Ofício.
15/08/2024 16:34

Expedição de Ofício.
15/08/2024 16:34

Expedição de Ofício.
15/08/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 13:14

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 13:11

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:11

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:11

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:11

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:11

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:11

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:11

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:11

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:11

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:11

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:11

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:11

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:11

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:11

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:11

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:11

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 13:11

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 11:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/08/2024 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 17:14

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:14

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:14

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:14

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:14

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:14

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:14

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:14

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:13

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:13

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:13

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:13

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:13

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:13

Expedição de Mandado.
14/08/2024 14:59

Expedição de Edital.
14/08/2024 13:25

Desentranhado o documento
14/08/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/08/2024 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 08:44

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 16:11

Expedição de Mandado.
12/08/2024 16:07

Desentranhado o documento
12/08/2024 16:07

Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.
12/08/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:58

Conclusos para despacho
12/08/2024 07:43

Juntada de Petição de carta precatória
07/08/2024 10:12

Juntada de Petição de informação
06/08/2024 09:11

Expedição de ato ordinatório.
06/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:54

Decorrido prazo de GEOVANI MACHADO DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 11:24

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024 15:47

Expedição de Mandado.
24/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 14:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
24/07/2024 14:20

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
22/07/2024 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 18:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/07/2024 09:46

Desentranhado o documento
17/07/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 10:08

Juntada de Petição de certidão
16/07/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 10:22

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 08:27

Juntada de Petição de diligência
15/07/2024 10:32

Juntada de Petição de informação
15/07/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 10:00

Juntada de Petição de certidão
12/07/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 17:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
12/07/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 14:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/07/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 11:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/07/2024 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 08:28

Juntada de Petição de certidão
11/07/2024 13:15

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 23/07/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE IPIRÁ, #Não preenchido#.
10/07/2024 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 16:46

Expedição de ofício.
10/07/2024 16:46

Expedição de ofício.
10/07/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 13:55

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:55

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:55

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:55

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:55

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:55

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:55

Expedição de Mandado.
09/07/2024 18:24

Expedição de Ofício.
09/07/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 14:03

Juntada de Petição de Documento_1
09/07/2024 13:54

Expedição de Carta precatória.
08/07/2024 20:16

Expedição de Ofício.
08/07/2024 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 17:44

Expedição de Mandado.
08/07/2024 17:28

Expedição de intimação.
08/07/2024 13:12

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 01:28

Decorrido prazo de MICHELE SANTOS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
08/01/2024 15:39

Juntada de Petição de 0001245_58.2010.8.05.0106. Ciente
11/12/2023 17:28

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:26

Expedição de intimação.
03/11/2023 14:05

Outras Decisões
20/07/2023 13:43

Conclusos para despacho
20/07/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 03:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.
12/06/2023 09:34

Expedição de intimação.
02/06/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:42

Juntada de Certidão
15/02/2023 12:45

Conclusos para despacho
14/09/2022 16:04

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2022 16:21

Conclusos para decisão
12/07/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:18

Juntada de Certidão
03/05/2022 11:09

Conclusos para despacho
02/05/2022 14:58

Juntada de decisão
17/11/2021 22:02

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 16:50

Juntada de Petição de comunicações
03/11/2021 11:37

Expedição de intimação.
29/03/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 16:53

Conclusos para despacho
07/01/2021 16:53

Juntada de conclusão
18/12/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 09:58

Expedição de intimação via Sistema.
29/11/2020 12:55

Publicado Intimação automática de migração em 25/11/2020.
29/11/2020 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 18:12

Expedição de intimação via Sistema.
24/11/2020 18:08

Juntada de petição
19/08/2020 14:55

RECEBIMENTO
13/08/2020 10:04

MERO EXPEDIENTE
16/07/2020 16:23

CONCLUSÃO
16/07/2020 16:22

RECEBIMENTO
16/07/2020 16:20

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/07/2020 10:09

Ato ordinatório
09/07/2020 10:08

RECEBIMENTO
01/07/2020 15:12

DOCUMENTO
17/06/2020 12:47

RECEBIMENTO
15/06/2020 15:56

MERO EXPEDIENTE
11/05/2020 09:48

DOCUMENTO
28/04/2020 10:53

Ato ordinatório
28/04/2020 10:51

PETIÇÃO
28/04/2020 10:48

RECEBIMENTO
24/04/2020 10:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/04/2020 11:44

MERO EXPEDIENTE
22/01/2020 15:02

DOCUMENTO
08/01/2020 16:35

Ato ordinatório
01/10/2019 13:05

CONCLUSÃO
01/10/2019 11:40

RECEBIMENTO
09/09/2019 14:52

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/08/2019 15:45

Ato ordinatório
24/05/2019 15:45

Ato ordinatório
10/05/2019 16:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/05/2019 13:27

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
08/05/2019 10:03

MERO EXPEDIENTE
17/04/2019 11:22

CONCLUSÃO
17/04/2019 11:22

DECURSO DE PRAZO
06/02/2019 09:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/05/2018 09:43

MERO EXPEDIENTE
22/11/2017 17:22

CONCLUSÃO
22/11/2017 17:21

DOCUMENTO
20/07/2017 16:34

CONCLUSÃO
19/07/2017 09:14

DOCUMENTO
13/07/2017 16:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/08/2015 14:31

DOCUMENTO
12/02/2015 17:59

Ato ordinatório
12/02/2015 17:57

PRISÃO
05/11/2014 13:32

Ato ordinatório
29/10/2014 15:00

MERO EXPEDIENTE
27/10/2014 13:49

CONCLUSÃO
27/10/2014 13:45

RECEBIMENTO
22/10/2014 10:14

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/10/2014 16:06

Ato ordinatório
21/10/2014 16:01

MERO EXPEDIENTE
20/10/2014 11:11

DOCUMENTO
24/09/2014 13:17

Ato ordinatório
01/09/2014 11:32

MERO EXPEDIENTE
06/12/2013 14:20

DOCUMENTO
27/11/2013 11:59

CONCLUSÃO
27/11/2013 11:55

DOCUMENTO
21/08/2013 15:35

RECEBIMENTO
13/08/2013 15:06

CONCLUSÃO
02/08/2013 14:30

Ato ordinatório
02/08/2013 14:27

DOCUMENTO
12/07/2013 13:37

RECEBIMENTO
05/07/2013 15:14

PETIÇÃO
19/06/2013 10:55

DOCUMENTO
05/06/2013 14:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/06/2013 11:20

RECEBIMENTO
03/06/2013 11:01

MERO EXPEDIENTE
23/05/2013 10:15

PETIÇÃO
10/05/2013 13:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/05/2013 11:25

RECEBIMENTO
03/05/2013 11:37

MERO EXPEDIENTE
10/04/2013 12:36

DOCUMENTO
26/03/2013 17:18

MERO EXPEDIENTE
26/03/2013 12:54

CONCLUSÃO
26/03/2013 12:17

DOCUMENTO
25/03/2013 09:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/03/2013 14:52

RECEBIMENTO
18/03/2013 09:29

MERO EXPEDIENTE
15/03/2013 14:02

CONCLUSÃO
07/03/2013 14:42

RECEBIMENTO
06/03/2013 11:40

MERO EXPEDIENTE
22/02/2013 12:24

CONCLUSÃO
10/01/2013 15:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/12/2012 12:09

RECEBIMENTO
19/12/2012 09:59

MERO EXPEDIENTE
05/12/2012 09:14

CONCLUSÃO
05/12/2012 09:12

PETIÇÃO
14/11/2012 15:27

RECEBIMENTO
09/11/2012 13:57

RECEBIMENTO
08/11/2012 15:42

MERO EXPEDIENTE
08/11/2012 12:11

RECEBIMENTO
07/11/2012 10:21

MERO EXPEDIENTE
31/10/2012 15:27

RECEBIMENTO
28/08/2012 09:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/08/2012 15:59

RECEBIMENTO
16/08/2012 10:33

MERO EXPEDIENTE
15/08/2012 14:09

CONCLUSÃO
31/07/2012 16:57

RECEBIMENTO
20/07/2012 15:30

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/06/2012 15:59

RECEBIMENTO
25/06/2012 14:51

PRONÚNCIA
14/06/2012 12:22

CONCLUSÃO
14/06/2012 12:20

PETIÇÃO
11/06/2012 15:32

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/06/2012 15:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/06/2012 13:26

RECEBIMENTO
03/05/2012 14:33

Ato ordinatório
03/05/2012 14:30

DOCUMENTO
03/05/2012 13:56

RECEBIMENTO
02/05/2012 15:22

MERO EXPEDIENTE
27/04/2012 12:15

CONCLUSÃO
24/04/2012 16:41

RECEBIMENTO
24/04/2012 15:24

MERO EXPEDIENTE
18/04/2012 14:06

RECEBIMENTO
13/04/2012 09:24

DOCUMENTO
11/04/2012 17:58

MERO EXPEDIENTE
28/03/2012 10:44

DOCUMENTO
15/03/2012 11:47

MERO EXPEDIENTE
29/02/2012 17:11

RECEBIMENTO
29/02/2012 16:28

MERO EXPEDIENTE
29/02/2012 14:08

CONCLUSÃO
24/02/2012 12:02

PETIÇÃO
24/02/2012 11:58

CONCLUSÃO
24/02/2012 10:35

RECEBIMENTO
23/02/2012 15:10

ENTREGA EM CARGAVISTA
31/01/2012 12:15

PETIÇÃO
25/01/2012 16:26

CONCLUSÃO
25/01/2012 16:25

DOCUMENTO
01/12/2011 15:32

RECEBIMENTO
01/12/2011 12:16

CONCLUSÃO
14/09/2011 14:21

RECEBIMENTO
08/09/2011 13:43

RECEBIMENTO
06/09/2011 13:48

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/09/2011 13:07

RECEBIMENTO
01/09/2011 14:16

CONCLUSÃO
25/08/2011 11:49

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/08/2011 10:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/08/2011 11:42

RECEBIMENTO
01/08/2011 16:36

RECEBIMENTO
05/07/2011 13:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/06/2011 16:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/06/2011 14:29

RECEBIMENTO
28/06/2011 16:06

CONCLUSÃO
31/05/2011 15:25

CONCLUSÃO
31/05/2011 14:55

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
14/04/2011 13:01

RECEBIMENTO
28/10/2010 10:51

RECEBIMENTO
18/10/2010 17:02

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/10/2010 16:49

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2010

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Termo • Arquivo

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