TJBA - 8002590-09.2023.8.05.0124

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel, Comercial e Registros Publicos - Itaparica

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Polo Ativo

Partes

CARLOS DE ALMEIDA

CPF *74.***.*17-00

Advogados

DAVI PINHEIRO DE MORAIS

OAB: 66799/BA

CPF *53.***.*44-95

MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS

OAB: 36308/BA

CPF *08.***.*80-65

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB: 41796/MG

CPF *45.***.*35-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 19:24

    Decorrido prazo de MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 15:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2023 10:48

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2023 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 09:50

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 05/11/2023 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 21:29

    Publicado Intimação em 30/10/2023.

  • 01/11/2023 21:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 01/11/2023 21:28

    Publicado Intimação em 30/10/2023.

  • 01/11/2023 21:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8002590-09.2023.8.05.0124 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itaparica Autor: Carlos De Almeida Advogado: Davi Pinheiro De Morais (OAB:BA66799) Advogado: Marcos Lourenco De Andrade Santos (OAB:BA36308) Reu: Banco Santander (brasil) S.a.

    Advogado: Denio Moreira De Carvalho Junior (OAB:MG41796) Intimação: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE ITAPARICA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002590-09.2023.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE ITAPARICA AUTOR: CARLOS DE ALMEIDA Advogado(s): DAVI PINHEIRO DE MORAIS (OAB:BA66799), MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS (OAB:BA36308) INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

    Trata-se de ação indenizatória fundada em práticas contratuais supostamente abusivas e obscuras, envolvendo descontos indevidos em proventos mensais, decorrentes de contratação de serviço de cartão de crédito com reserva de margem consignável, que o Autor alega não ter solicitado, configurando típico caso de "venda casada".

    Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, face à hipossuficiência técnica da parte Autora na relação de consumo.

    Com a instalação do Juizado Especial Cível Adjunto nesta Comarca, admite-se a adoção do rito previsto na Lei nº 9.099/95 em razão da natureza da causa e do valor a ela atribuído (art. 3º e Enunciado nº 58 do FONAJE), possibilitando a resolução mais célere das demandas sob sua competência, dispensado o prévio recolhimento de custas.

    Assim, inclua-se o feito na pauta de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL do Juizado (art. 3º, §1º, IV da Resolução nº 354/20 do Conselho Nacional de Justiça e art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95), para a qual deverá ser intimada a comparecer a parte Autora, sob pena de extinção do feito, sem exame do mérito, devidamente acompanhada por seu advogado, caso o valor da causa ultrapasse o patamar de 20 (vinte) salários-mínimos (Lei nº 9.099/95, art. 9º).

    Observado o intervalo a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil, CITE-SE e INTIME-SE a parte Ré para, respectivamente, contestar integralmente o feito no prazo de 15 (quinze) dias a contar da juntada aos autos do aviso de recebimento (AR) ou do mandado (arts. 231 e 335, III do CPC), bem como comparecer à supracitada audiência no dia e horário designados por esta Serventia, sob pena de decretação da revelia, consoante arts. 18 e 20 da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 11 do FONAJE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Itaparica - BA, (data da assinatura digital). Érico RODRIGUES Vieira JUIZ DE DIREITO DESIGNADO

  • 28/10/2023 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2023 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/10/2023 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/10/2023 13:59

    Expedição de intimação.

  • 26/10/2023 20:21

    Expedição de citação.

  • 26/10/2023 20:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2023 20:21

    Extinto o processo por desistência

  • 24/10/2023 23:03

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 21/10/2023 01:55

    Decorrido prazo de MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS em 28/09/2023 23:59.

  • 20/10/2023 22:59

    Decorrido prazo de MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS em 28/09/2023 23:59.

  • 20/10/2023 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 17:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/10/2023 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 16:39

    Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência cancelada para 23/10/2023 11:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA.

  • 18/10/2023 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 01:33

    Publicado Intimação em 12/09/2023.

  • 13/09/2023 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 11/09/2023 09:53

    Expedição de citação.

  • 11/09/2023 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/09/2023 09:51

    Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 23/10/2023 11:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA.

  • 09/08/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 09:26

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 08/08/2023 09:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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