TJBA - 0301144-50.2015.8.05.0080
1ª instância - Vara do Juri - Feira de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 00:11
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0301144-50.2015.8.05.0080 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Feira De Santana Apelado: Iracelma Goncalves Dos Santos Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Augusto Graca Leal (OAB:BA30580) Terceiro Interessado: Tereza Mota De Sousa Terceiro Interessado: Agnaldo Mota Dos Santos Terceiro Interessado: Kleber Oliveira Santana Terceiro Interessado: Sonia Mota De Souza Terceiro Interessado: Joelson Mota De Souza Terceiro Interessado: Mariluse Conceição Correia Terceiro Interessado: Sonia Maria Santiago Dos Santos Terceiro Interessado: Moisés Sacramento Ribeiro Terceiro Interessado: Maria Nízia Santos Silva Terceiro Interessado: Aline Gonçalves Dos Santos Terceiro Interessado: Gildete Gonçalves Dos Santos Terceiro Interessado: Roberto Rubens Gonçalves Dos Santos Terceiro Interessado: Alexandro Gonçalves Dos Santos Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Em Feira De Santana Terceiro Interessado: Iraci Gonçalves De Jesus Santos Apelado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA.
VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA – BAHIA.
Fórum Desembargador Filinto Bastos – Rua Cel. Álvaro Simões, s/n – Queimadinha CEP. 44.026-970 – Fone: (75) 3602-5935.
Processo nº: 0301144-50.2015.8.05.0080 Classe – Assunto: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: IRACELMA GONCALVES DOS SANTOS e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vista à Defensoria Pública para tomar conhecimento do Despacho de ID 451609283.
Feira de Santana (BA), 23 de agosto de 2024.
Diva dos Reis Gomes Diretora de Secretaria -
30/08/2024 11:13
Juntada de Petição de CIENTE DO MP
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29/08/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 22:11
Expedição de ato ordinatório.
-
29/08/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 17:10
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 02/12/2025, ÀS 08 HORAS No Plenário do Tribunal do Júri.
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10/07/2024 08:37
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 02/12/2025 08:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
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09/07/2024 21:56
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 11:33
Conclusos para despacho
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16/04/2024 16:27
Recebidos os autos
-
16/04/2024 16:27
Juntada de Certidão
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16/04/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2023 16:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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27/10/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 10:26
Conclusos para despacho
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04/09/2023 17:04
Juntada de Petição de 03011445020158050080 CONTRARRAZOES DE APELA
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01/09/2023 11:48
Juntada de informação
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14/08/2023 11:35
Expedição de ato ordinatório.
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14/08/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 20:49
Juntada de Petição de apelação
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19/07/2023 17:52
Expedição de intimação.
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19/07/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 01:22
Mandado devolvido Negativamente
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12/07/2023 20:39
Juntada de informação
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10/07/2023 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2023 12:54
Juntada de Certidão
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10/07/2023 12:53
Desentranhado o documento
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10/07/2023 12:53
Cancelada a movimentação processual
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08/07/2023 21:04
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL em 02/06/2023 23:59.
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08/07/2023 01:45
Mandado devolvido Positivamente
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06/07/2023 02:19
Publicado Intimação em 25/05/2023.
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06/07/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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05/07/2023 10:38
Conclusos para despacho
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13/06/2023 15:34
Expedição de Mandado.
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12/06/2023 22:11
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 11:53
Expedição de Mandado.
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29/05/2023 18:59
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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24/05/2023 17:34
Expedição de intimação.
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24/05/2023 17:34
Expedição de intimação.
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24/05/2023 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/05/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2023 16:28
Expedição de ato ordinatório.
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22/05/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 15:01
Conclusos para despacho
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12/04/2023 12:13
Juntada de Petição de devolução de carta precatória
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10/04/2023 11:32
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada para 11/07/2023 08:00 VARA DO JÚRI E DELITOS DE IMPRENSA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
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30/11/2022 19:18
Juntada de Petição de petição
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27/11/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2022 00:00
Mandado
-
02/11/2022 00:00
Mandado
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
25/10/2022 00:00
Mandado
-
25/10/2022 00:00
Mandado
-
21/10/2022 00:00
Documento
-
21/10/2022 00:00
Documento
-
17/10/2022 00:00
Mandado
-
17/10/2022 00:00
Mandado
-
11/10/2022 00:00
Expedição de documento
-
11/10/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
11/10/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
11/10/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
04/10/2022 00:00
Mandado
-
04/10/2022 00:00
Mandado
-
04/10/2022 00:00
Mandado
-
03/10/2022 00:00
Mandado
-
03/10/2022 00:00
Mandado
-
03/10/2022 00:00
Mandado
-
03/10/2022 00:00
Mandado
-
03/10/2022 00:00
Mandado
-
23/09/2022 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
23/09/2022 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
23/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
23/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
23/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
23/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
18/09/2022 00:00
Mandado
-
18/09/2022 00:00
Mandado
-
14/09/2022 00:00
Audiência Designada
-
14/09/2022 00:00
Mero expediente
-
14/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
23/07/2022 00:00
Petição
-
16/07/2022 00:00
Publicação
-
14/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/07/2022 00:00
Petição
-
08/07/2022 00:00
Documento
-
07/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
07/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
07/07/2022 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
07/07/2022 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
07/07/2022 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
07/07/2022 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
07/07/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/07/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/06/2022 00:00
Audiência Designada
-
19/06/2022 00:00
Mero expediente
-
24/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
29/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
28/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
19/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
05/02/2021 00:00
Mero expediente
-
29/01/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/01/2021 00:00
Documento
-
27/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
26/10/2020 00:00
Mero expediente
-
13/10/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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06/06/2019 00:00
Correção de Classe
-
06/12/2018 00:00
Petição
-
04/12/2018 00:00
Petição
-
27/11/2018 00:00
Documento
-
26/11/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
26/11/2018 00:00
Com efeito suspensivo
-
23/10/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/10/2018 00:00
Petição
-
08/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
29/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
28/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
28/09/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/09/2018 00:00
Mero expediente
-
21/09/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/09/2018 00:00
Petição
-
19/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
19/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
19/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
04/09/2018 00:00
Documento
-
04/09/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
04/09/2018 00:00
Mero expediente
-
02/08/2018 00:00
Reativação
-
02/08/2018 00:00
Desapensado
-
01/08/2018 00:00
Pronúncia
-
01/08/2018 00:00
Definitivo
-
12/01/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/01/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/01/2018 00:00
Pronúncia
-
11/01/2018 00:00
Mero expediente
-
08/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
29/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
29/11/2017 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
28/11/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/11/2017 00:00
Mero expediente
-
16/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
22/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
12/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
11/09/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/09/2017 00:00
Petição
-
22/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
11/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
11/08/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/08/2017 00:00
Mero expediente
-
03/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
03/08/2017 00:00
Petição
-
01/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
01/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
17/05/2017 00:00
Publicação
-
15/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/04/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/04/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
03/02/2017 00:00
Procedência
-
26/01/2017 00:00
Concluso para Sentença
-
18/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
14/09/2016 00:00
Documento
-
14/09/2016 00:00
Petição
-
14/09/2016 00:00
Documento
-
08/09/2016 00:00
Expedição de Alvará de Soltura
-
06/09/2016 00:00
Expedição de documento
-
31/08/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
31/08/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
31/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/08/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
25/08/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
25/08/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
25/08/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
25/08/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
25/08/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
25/08/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
25/08/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
25/08/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
25/08/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
25/08/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
25/08/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
23/08/2016 00:00
Petição
-
23/08/2016 00:00
Petição
-
23/08/2016 00:00
Audiência Designada
-
19/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
19/08/2016 00:00
Mandado
-
15/08/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
01/08/2016 00:00
Documento
-
01/08/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
01/08/2016 00:00
Mandado
-
01/08/2016 00:00
Audiência Designada
-
01/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
31/07/2016 00:00
Petição
-
29/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
29/07/2016 00:00
Expedição de documento
-
04/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
04/07/2016 00:00
Mandado
-
04/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
04/07/2016 00:00
Mandado
-
30/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
29/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
29/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
29/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
06/05/2016 00:00
Documento
-
06/05/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
06/05/2016 00:00
Documento
-
06/05/2016 00:00
Audiência Designada
-
05/05/2016 00:00
Petição
-
19/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
19/04/2016 00:00
Mandado
-
14/04/2016 00:00
Petição
-
14/04/2016 00:00
Mandado
-
06/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
06/04/2016 00:00
Petição
-
01/04/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
01/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
01/04/2016 00:00
Documento
-
01/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
01/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
01/04/2016 00:00
Mandado
-
01/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
01/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
01/04/2016 00:00
Mandado
-
15/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
15/03/2016 00:00
Documento
-
15/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
15/03/2016 00:00
Documento
-
15/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
15/03/2016 00:00
Documento
-
15/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
15/03/2016 00:00
Documento
-
14/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
14/03/2016 00:00
Documento
-
11/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
11/03/2016 00:00
Documento
-
11/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
11/03/2016 00:00
Documento
-
09/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
09/03/2016 00:00
Documento
-
08/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
08/03/2016 00:00
Documento
-
07/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
01/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
01/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
01/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
01/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
01/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
01/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
01/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
01/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
01/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
01/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
01/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
01/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
01/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
01/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
01/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
29/01/2016 00:00
Mero expediente
-
28/01/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
13/01/2016 00:00
Mero expediente
-
02/12/2015 00:00
Audiência Redesignada
-
02/12/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
01/12/2015 00:00
Expedição de documento
-
28/11/2015 00:00
Mero expediente
-
16/09/2015 00:00
Audiência Designada
-
11/09/2015 00:00
Mero expediente
-
08/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
08/09/2015 00:00
Expedição de documento
-
01/09/2015 00:00
Petição
-
01/09/2015 00:00
Petição
-
27/08/2015 00:00
Mero expediente
-
24/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
24/08/2015 00:00
Documento
-
21/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
21/08/2015 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
21/08/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
21/08/2015 00:00
Preventiva
-
21/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
21/08/2015 00:00
Petição
-
06/08/2015 00:00
Mero expediente
-
31/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
30/07/2015 00:00
Petição
-
27/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
26/06/2015 00:00
Petição
-
12/06/2015 00:00
Mero expediente
-
12/06/2015 00:00
Audiência Designada
-
11/06/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
11/06/2015 00:00
Petição
-
02/06/2015 00:00
Mero expediente
-
20/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
20/05/2015 00:00
Petição
-
07/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
07/05/2015 00:00
Documento
-
29/04/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
29/04/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/04/2015 00:00
Petição
-
23/04/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
26/02/2015 00:00
Denúncia
-
30/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
29/01/2015 00:00
Documento
-
29/01/2015 00:00
Documento
-
28/01/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2015
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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