29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0021982-53.2003.8.05.0001 Impugnação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impugnante: Panpharma Advogado: Diego Correa Rodrigues (OAB:BA22937) Advogado: Claudio Ferreira De Melo (OAB:BA21602) Advogado: Angelica Suely Mariani Alves (OAB:BA18020) Advogado: Joao Candido Martins Ferreira Leao (OAB:RJ143142) Impugnado: Alp Farmacia Ltda Me Advogado: Ismar Lobao Vieira (OAB:BA6602) Terceiro Interessado: Comissário Reydrogas Comercial Ltda Advogado: Jose Carlos Coelho Da Fonseca (OAB:GO12708) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO n. 0021982-53.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR IMPUGNANTE: PANPHARMA Advogado(s): DIEGO CORREA RODRIGUES (OAB:BA22937), CLAUDIO FERREIRA DE MELO (OAB:BA21602), ANGELICA SUELY MARIANI ALVES (OAB:BA18020), JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO (OAB:RJ143142) IMPUGNADO: Alp Farmacia Ltda Me Advogado(s): ISMAR LOBAO VIEIRA (OAB:BA6602) SENTENÇA Trata-se de impugnação de crédito oferecida por PANPHARMA em face de Alp Farmacia Ltda Me cujo objeto é a majoração do crédito declarado por esta última no bojo da concordata preventiva tombada sob o n° 0140290-82.2002.8.05.0001 (antigo 954326-5/02).

O juízo de origem (8ª Vara Cível) declarou sua incompetência no id 232075144, motivo pelo qual os autos foram redistribuídos para esta 2ª Vara Empresarial.

A parte autora requereu o prosseguimento do feito nos ids 234207200 e 399559149.

Em análise do processo principal de n° 0140290-82.2002.8.05.0001, verifico que o mesmo se encontra arquivado definitivamente em virtude da sentença de id 398087309 que, por sua vez, extinguiu o feito sem apreciação do mérito.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido Estabelece o art. 485, inciso VI, do CPC. “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] Vl – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual [...]” Compulsando os autos, verifica-se faltar à impugnante interesse de agir, na dimensão interesse-utilidade.

O presente processo não se mostra útil à pretensão da parte autora, mormente porque houve a extinção sem apreciação do mérito da concordata preventiva de n° 0140290-82.2002.8.05.0001 (processo principal).

Assim sendo, deverá a requerente cobrar o seu crédito pelas vias ordinárias.

Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI do CPC, julgo o presente feito extinto sem apreciação do mérito.

Considerando a ausência de causalidade, deixo de condenar a impugnante no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se Certificando o trânsito em julgado, façam-se as anotações devidas, dando-se baixa.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
08/09/2022 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
07/09/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
31/08/2022 00:00

Publicação
29/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2022 00:00

Mero expediente
17/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
16/08/2022 00:00

Redistribuição de processo - saída
16/08/2022 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
10/08/2022 00:00

Expedição de documento
10/08/2022 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
09/08/2022 00:00

Redistribuição de processo - saída
09/08/2022 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
08/08/2022 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
12/07/2021 00:00

Recebimento
09/07/2021 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
02/06/2021 00:00

Publicação
31/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2021 00:00

Incompetência
25/05/2021 00:00

Concluso para Sentença
10/03/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
10/03/2020 00:00

Correção de Classe
26/07/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Petição
05/03/2015 00:00

Concluso para Despacho
04/03/2015 00:00

Petição
08/08/2014 00:00

Publicação
07/08/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/04/2014 00:00

Petição
22/04/2014 00:00

Petição
07/07/2005 15:31

Autos - conclusos
27/07/2004 11:24

Autos - conclusos
13/03/2003 13:35

Autos - conclusos
26/02/2003 09:23

Publicação no dpj
19/02/2003 14:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2003

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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