03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0036558-95.1996.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Lindolfo Dos Anjos Pessoa Neto Advogado: Paulo Roberto Costa Santos (OAB:BA8515) Advogado: Juliana De Caires Bonfim (OAB:BA27805) Advogado: Joao Alfredo De Luna Neto (OAB:BA14204) Executado: Encol S/a Engenharia Comercio E Industria Advogado: Virginia Amalia Marques Napoli (OAB:BA14086) Sentença:

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, regularmente intimada para impulsionar o feito, deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar, consoante certidão carreada aos autos.

A respeito, reza o art. 485, III, do CPC, que, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando: "por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais remanescentes e sem condenação em honorários advocatícios face à inexistência de contraditório.

Custas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes últimos, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.

Custas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes últimos, fixados em R$1.000,00 (mil reais), em razão do valor atribuído à causa não possuir correlação com os pedidos formulados na inicial.

Custas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes últimos, em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade face à concessão da assistência judiciária gratuita.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Cumpra-se.

Salvador, 5 de agosto de 2024.

Luciana Amorim Hora Juíza de Direito
31/08/2024 23:01

Baixa Definitiva
31/08/2024 23:01

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 15:59

Extinto o processo por negligência das partes
30/07/2024 10:10

Conclusos para julgamento
30/07/2024 10:09

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:03

Expedição de carta via ar digital.
24/01/2024 14:24

Decorrido prazo de LINDOLFO DOS ANJOS PESSOA NETO em 09/11/2023 23:59.
05/10/2023 12:04

Expedição de carta via ar digital.
05/10/2023 12:01

Desentranhado o documento
05/10/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2023 13:21

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 21/06/2023 23:59.
09/07/2023 13:21

Decorrido prazo de LINDOLFO DOS ANJOS PESSOA NETO em 21/06/2023 23:59.
05/07/2023 12:46

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.
05/07/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
25/05/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 03:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 03:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/10/2022 00:00

Expedição de Carta
30/08/2022 00:00

Publicação
29/08/2022 00:00

Petição
26/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/08/2022 00:00

Mero expediente
01/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
25/10/2019 00:00

Petição
22/10/2019 00:00

Publicação
18/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/10/2019 00:00

Mero expediente
11/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
11/10/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
09/08/2019 00:00

Publicação
06/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/08/2019 00:00

Correção de Classe
06/08/2019 00:00

Trânsito em julgado
15/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
15/05/2018 00:00

Expedição de documento
26/09/2017 00:00

Publicação
22/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/09/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/05/2017 00:00

Correção de Classe
12/05/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
15/06/2015 00:00

Petição
26/05/2015 00:00

Petição
04/03/2015 00:00

Publicação
02/03/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/01/2015 00:00

Mero expediente
30/10/2014 00:00

Petição
28/01/2014 00:00

Expedição de Ofício
28/01/2014 00:00

Expedição de Ofício
02/08/2013 00:00

Petição
08/06/2013 00:00

Publicação
06/06/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2013 00:00

Mero expediente
28/01/2013 00:00

Petição
23/01/2013 00:00

Publicação
21/01/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/01/2013 00:00

Mero expediente
24/02/2011 12:01

Expedição de documento
24/02/2011 01:22

Publicado pelo dpj
23/02/2011 13:17

Enviado para publicação no dpj
31/08/2005 15:49

Certidao
19/06/1998 08:16

Autos - conclusos
18/06/1998 16:32

Autos - devolvidos ao cartorio
09/06/1998 11:39

Carga advogado - autor
09/06/1998 11:39

Publicado no dpj
08/06/1998 12:13

Publicação no dpj
04/06/1998 17:35

Publicação no dpj
03/06/1998 09:14

Mandado - juntado
06/03/1998 10:29

Autos - conclusos
05/03/1998 14:29

Autos - devolvidos ao cartorio
10/02/1998 10:47

Carga advogado - autor
02/02/1998 11:08

Publicado no dpj
15/01/1998 17:03

Publicação no dpj
14/01/1998 12:16

Autos - conclusos
02/12/1997 11:36

Autos - conclusos
26/11/1997 10:53

Autos - conclusos
29/10/1997 12:48

Publicado no dpj
28/10/1997 13:20

Publicação no dpj
23/10/1997 08:16

Autos - devolvidos ao cartorio
23/10/1997 08:16

Autos - conclusos
30/09/1997 09:44

Publicado no dpj
23/09/1997 16:56

Autos - devolvidos ao cartorio
23/09/1997 16:56

Autos - conclusos
23/09/1997 16:56

Publicação no dpj
12/09/1997 09:37

Publicado no dpj
08/09/1997 10:54

Autos - devolvidos ao cartorio
30/07/1997 10:44

Autos - conclusos
30/07/1997 10:44

Mandado - juntado
24/07/1997 13:03

Mandado - expedido
24/07/1997 13:02

Publicado no dpj
23/07/1997 12:03

Publicação no dpj
21/07/1997 12:21

Autos - conclusos
18/07/1997 09:56

Autos - devolvidos ao cartorio
17/06/1997 08:59

Carga advogado - autor
06/12/1996 12:48

Autos - remetidos ao t. j.
06/12/1996 12:48

Publicado no dpj
05/12/1996 07:40

Publicação no dpj
04/12/1996 16:52

Autos - devolvidos ao cartorio
02/12/1996 14:36

Juntada peticao - autor
29/11/1996 16:33

Autos - devolvidos ao cartorio
21/11/1996 14:45

Carga advogado - autor
21/11/1996 14:44

Autos - devolvidos ao cartorio
20/11/1996 17:09

Juntada peticao - reu
07/11/1996 11:48

Publicado no dpj
06/11/1996 11:22

Publicação no dpj
05/11/1996 12:02

Sentença
25/10/1996 10:10

Publicado no dpj
24/10/1996 07:21

Publicação no dpj
02/10/1996 12:17

Juntada peticao - autor
02/10/1996 08:30

Autos - devolvidos ao cartorio
01/10/1996 07:44

Carga advogado - autor
28/09/1996 07:26

Publicado no dpj
27/09/1996 07:31

Publicação no dpj
17/09/1996 12:10

Autos - devolvidos ao cartorio
17/09/1996 12:10

Juntada peticao - autor
12/09/1996 07:16

Autos - devolvidos ao cartorio
11/09/1996 12:32

Juntada peticao - reu
11/09/1996 12:31

Mandado - juntado
30/08/1996 07:31

Mandado - expedido
30/08/1996 07:31

Publicado no dpj
29/08/1996 07:46

Publicação no dpj
26/08/1996 14:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/1996

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8009078-63.2020.8.05.0001

Gilvan Cazumba Cardoso

Municipio de Salvador

Advogado: Jeronimo Luiz Placido de Mesquita

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/01/2020 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0001291-95.2011.8.05.0014

Teodoro dos Santos e Maria Jose Muniz Do...

Edgar Francisco Santos e Raimunda dos SA...

Advogado: Flavio Pereira Amaral

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/10/2011 13:33

Exibir Processo

Processo nº 8003118-98.2023.8.05.0138

Erleia Silva Nascimento

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Daniel Henrique Santos Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/09/2023 13:17

Exibir Processo

Processo nº 8109851-14.2023.8.05.0001

Luiz Carlos Silva dos Reis

Estado da Bahia

Advogado: Alessandro Gomes Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/08/2023 11:21

Exibir Processo

Processo nº 8000265-03.2020.8.05.0048

Enedite Souza Oliveira

Municipio de Capela do Alto Alegre

Advogado: Jonathas Souza dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/08/2020 10:00

Exibir Processo