TJBA - 8009078-63.2020.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2025 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8009078-63.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Gilvan Cazumba Cardoso Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Requerido: Municipio De Salvador Requerido: Susprev - Superintendencia De Seguranca Urbana E Prevencao A Violencia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8009078-63.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Adicional de Serviço Noturno] Reclamante: REQUERENTE: GILVAN CAZUMBA CARDOSO Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros DESPACHO EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor já depositado, conforme dados bancários informados em petição no id. 478672304.
Após, proceda-se com o arquivamento.
Intimações e demais providências necessárias a cargo da Secretaria.
Salvador, data registrada no sistema.
RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente) -
17/12/2024 11:41
Baixa Definitiva
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17/12/2024 11:41
Arquivado Definitivamente
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17/12/2024 11:41
Juntada de Certidão
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17/12/2024 11:40
Expedição de despacho.
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17/12/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 10:48
Conclusos para decisão
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02/10/2024 12:32
Expedição de ofício.
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02/10/2024 11:24
Expedição de Ofício.
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27/09/2024 02:38
Decorrido prazo de GILVAN CAZUMBA CARDOSO em 12/09/2024 23:59.
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27/09/2024 02:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2024 23:59.
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26/09/2024 19:05
Juntada de Petição de petição
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01/09/2024 08:17
Publicado Sentença em 29/08/2024.
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01/09/2024 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8009078-63.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Gilvan Cazumba Cardoso Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Requerido: Municipio De Salvador Requerido: Susprev - Superintendencia De Seguranca Urbana E Prevencao A Violencia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8009078-63.2020.8.05.0001 REQUERENTE: GILVAN CAZUMBA CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros SENTENÇA Vistos, etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, concorda expressamente com os cálculos apresentados pela parte autora/exequente, conforme certificado no ID 434058103, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 407726247, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 5.467,64, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.
Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
PRI.
Salvador, data registrada no sistema.
RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente) -
26/08/2024 21:31
Cominicação eletrônica
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26/08/2024 21:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 21:31
Homologado o pedido
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03/06/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 18:16
Conclusos para julgamento
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05/03/2024 22:18
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2024 23:07
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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05/12/2023 20:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/12/2023 20:34
Expedição de ato ordinatório.
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05/12/2023 20:34
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 14:14
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 10:01
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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27/08/2023 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/08/2023 18:15
Expedição de ato ordinatório.
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27/08/2023 18:14
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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27/08/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 08:42
Recebidos os autos
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14/06/2023 08:42
Juntada de decisão
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14/06/2023 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2022 11:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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28/10/2021 22:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2021 23:59.
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30/08/2021 16:45
Juntada de Petição de contra-razões
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18/08/2021 18:38
Expedição de despacho.
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16/08/2021 19:59
Expedição de sentença.
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16/08/2021 19:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/08/2021 19:59
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2021 01:42
Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 15/07/2021 23:59.
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10/07/2021 08:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2021 23:59.
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10/07/2021 03:35
Decorrido prazo de GILVAN CAZUMBA CARDOSO em 09/07/2021 23:59.
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26/06/2021 07:03
Publicado Sentença em 14/06/2021.
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26/06/2021 07:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
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21/06/2021 15:48
Conclusos para despacho
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21/06/2021 12:31
Juntada de Certidão
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21/06/2021 10:17
Juntada de Petição de recurso inominado
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11/06/2021 11:22
Expedição de sentença.
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11/06/2021 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/05/2021 10:29
Expedição de ato ordinatório.
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23/05/2021 10:29
Julgado procedente em parte do pedido
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20/04/2021 12:24
Conclusos para julgamento
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10/02/2021 20:08
Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 02/02/2021 23:59:59.
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10/02/2021 20:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2021 23:59:59.
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28/12/2020 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2020 17:06
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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15/12/2020 17:05
Audiência conciliação cancelada para 04/06/2020 08:10.
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15/12/2020 17:05
Juntada de ato ordinatório
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15/12/2020 11:58
Juntada de Petição de petição
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27/05/2020 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2020 10:01
Expedição de citação via Sistema.
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22/02/2020 10:01
Expedição de citação via Sistema.
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27/01/2020 16:52
Juntada de Petição de outros documentos
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27/01/2020 16:48
Audiência conciliação designada para 04/06/2020 08:10.
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27/01/2020 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2020
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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