TJBA - 0066000-18.2010.8.05.0001
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
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03/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0066000-18.2010.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelado: Diretor Geral Do Departamento Estadual De Transito Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Apelante: Sandro Jesus Da Silva Advogado: Rafael Oliveira Da Silva (OAB:BA28082) Apelado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0066000-18.2010.8.05.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Liminar, Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo] APELANTE: SANDRO JESUS DA SILVA Advogado(s) do reclamante: RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA #APELADO: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito.
Salvador-BA, 6 de maio de 2024.
JAMILE ALMEIDA DOS SANTOS DURAES Servidor(a) Autorizado(a) -
14/10/2022 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
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15/08/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
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24/08/2021 00:00
Remessa
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21/04/2021 00:00
Publicação
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19/04/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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19/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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31/01/2020 00:00
Publicação
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30/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/01/2020 00:00
Recebimento
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27/01/2020 00:00
Procedência
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17/10/2019 00:00
Concluso para Sentença
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03/07/2019 00:00
Concluso para Sentença
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27/06/2019 00:00
Petição
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19/06/2019 00:00
Recebimento
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10/06/2019 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
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24/08/2018 00:00
Petição
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28/04/2015 00:00
Recebimento
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28/04/2015 00:00
Petição
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22/08/2012 00:00
Publicação
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20/08/2012 00:00
Mero expediente
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20/08/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/05/2012 00:00
Concluso para Despacho
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02/05/2012 00:00
Petição
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02/05/2012 00:00
Petição
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23/11/2011 14:46
Protocolo de Petição
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24/03/2011 16:15
Recebimento
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24/03/2011 16:14
Protocolo de Petição
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23/03/2011 11:31
Entrega em carga/vista
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18/03/2011 14:38
Documento
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17/03/2011 03:45
Publicado pelo dpj
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16/03/2011 14:15
Enviado para publicação no dpj
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21/02/2011 17:23
Petição
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26/11/2010 13:47
Protocolo de Petição
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17/11/2010 10:48
Protocolo de Petição
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13/10/2010 09:54
Remessa
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06/10/2010 17:12
Documento
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30/09/2010 18:00
Protocolo de Petição
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24/09/2010 01:56
Publicado pelo dpj
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23/09/2010 16:41
Enviado para publicação no dpj
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21/09/2010 12:46
Petição
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21/09/2010 12:38
Protocolo de Petição
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20/09/2010 18:14
Protocolo de Petição
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20/09/2010 11:05
Documento
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17/09/2010 14:34
Recebimento
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16/09/2010 00:55
Publicado pelo dpj
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15/09/2010 13:40
Enviado para publicação no dpj
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15/09/2010 13:27
Remessa
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15/09/2010 13:25
Mero expediente
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13/09/2010 13:27
Petição
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10/09/2010 09:08
Petição
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09/09/2010 08:31
Protocolo de Petição
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27/08/2010 14:00
Documento
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27/08/2010 10:01
Mandado
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26/08/2010 13:20
Protocolo de Petição
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20/08/2010 16:37
Mandado
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17/08/2010 16:56
Documento
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17/08/2010 15:53
Recebimento
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17/08/2010 15:00
Remessa
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13/08/2010 01:41
Publicado pelo dpj
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12/08/2010 14:26
Enviado para publicação no dpj
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12/08/2010 14:12
Mero expediente
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04/08/2010 10:19
Conclusão
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04/08/2010 09:41
Processo autuado
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03/08/2010 17:49
Recebimento
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03/08/2010 14:58
Remessa
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03/08/2010 12:11
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2010
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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