16/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2025 23:59.
05/02/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:12

Expedição de despacho.
04/02/2025 13:11

Juntada de Certidão
26/09/2024 05:00

Decorrido prazo de ARI FONTES TOPASIO DA SILVA JUNIOR em 25/09/2024 23:59.
05/09/2024 01:04

Publicado Despacho em 04/09/2024.
05/09/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8168473-23.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ari Fontes Topasio Da Silva Junior Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Advogado: Debora Lima Silva Rodrigues (OAB:BA19277) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8168473-23.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Piso Salarial, Férias] Reclamante: REQUERENTE: ARI FONTES TOPASIO DA SILVA JUNIOR Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Da análise percuciente da documentação apresentada em cotejo com a carestia atual dos serviços e produtos necessários à manutenção digna de sobrevivência, constato efetivamente que a renda mensal auferida pela parte recorrente afigura-se insuficiente para que possa arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual DEFIRO o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita.

Recebo o recurso tempestivo interposto.

INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhe-se os autos à Turma Recursal para deliberação.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
31/08/2024 11:21

Decorrido prazo de ARI FONTES TOPASIO DA SILVA JUNIOR em 15/07/2024 23:59.
30/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:07

Conclusos para despacho
02/07/2024 21:47

Publicado Despacho em 27/06/2024.
02/07/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
01/07/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:06

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:05

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:28

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2024 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 05:14

Publicado Sentença em 21/02/2024.
29/02/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 14:52

Comunicação eletrônica
19/02/2024 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 08:33

Julgado improcedente o pedido
31/08/2023 13:19

Conclusos para julgamento
20/06/2023 18:37

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2023 18:37

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2023 22:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 02:24

Decorrido prazo de ARI FONTES TOPASIO DA SILVA JUNIOR em 12/12/2022 23:59.
14/03/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 01:55

Publicado Decisão em 25/11/2022.
15/01/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
26/12/2022 23:16

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 09:23

Expedição de citação.
24/11/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 08:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2022 21:27

Conclusos para decisão
21/11/2022 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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