TJBA - 0502234-93.2015.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2025 09:59
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 12:20
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/02/2025 05:49
Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.
-
23/01/2025 11:17
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 08:58
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 11:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/12/2024 05:39
Juntada de Petição de manifestação_Ciência_Proc. 0502234_93.2015.8.05.0150
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11/12/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 17:24
Expedição de termo.
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02/12/2024 09:53
Expedição de despacho.
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02/12/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 15:25
Juntada de procuração
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27/11/2024 15:22
Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 28/11/2024 12:30 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
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14/11/2024 08:43
Juntada de Petição de petição 0502234_93.2015.8.05.0150
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13/11/2024 10:03
Expedição de despacho.
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12/11/2024 16:16
Expedição de despacho.
-
12/11/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 10:00
Conclusos para despacho
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15/10/2024 10:32
Audiência Conciliação designada conduzida por 19/11/2024 12:30 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
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02/09/2024 09:05
Juntada de Petição de petição 0502234_93.2015.8.05.0150.2
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02/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0502234-93.2015.8.05.0150 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Lauro De Freitas Reu: Jose Roberto Da Silva Advogado: Fabiane Azevedo De Souza Ladeia (OAB:BA25101) Advogado: Leila Silva Figueiredo E Ribeiro (OAB:BA23529) Reu: Antonio Fernando Moreira De Freitas Advogado: Fabiane Azevedo De Souza Ladeia (OAB:BA25101) Advogado: Leila Silva Figueiredo E Ribeiro (OAB:BA23529) Reu: Lucivania Lima Carneiro Da Silva Advogado: Fabiane Azevedo De Souza Ladeia (OAB:BA25101) Advogado: Leila Silva Figueiredo E Ribeiro (OAB:BA23529) Reu: Gilmar Alves De Oliveira Advogado: Joselita De Jesus Dos Santos (OAB:BA32579) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 0502234-93.2015.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOSE ROBERTO DA SILVA e outros (3) Advogado(s): JOSELITA DE JESUS DOS SANTOS (OAB:BA32579), FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA registrado(a) civilmente como FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA (OAB:BA25101), LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (OAB:BA23529) DESPACHO Considerando a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01/2024 - CGJ-CCI/MPBA, que instituiu a Semana de Conciliação em Temas de Patrimônio Público no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, prevista para ser realizada entre os dias 18 e 29 de novembro de 2024; e DESIGNO audiência de tentativa de conciliação para o dia 19/11/2023, às 12:30, a ser realizada presencialmente nesta unidade judiciária.
Proceda o cartório com os atos necessários para citação, nas ações pendentes dos atos citatórios.
Intime-se a Procuradoria do Estado da Bahia, Município ou/e Câmara de Vereadores interessada, conforme o caso concreto, para participar da assentada, ficando ciente da proposta de acordo de não persecução cível.
O cumprimento de tal determinação leva em conta a necessidade de imprimir maior celeridade aos processos judiciais, bem como em observância ao pleito das partes acerca da possível composição e/ou a necessária tentativa de realização de acordo.
Por força da instrução normativa citada, fica fixado o prazo de (05) cinco dias para cumprimento do mandado.
Considerando os princípios da celeridade e da economia processual, atribuo a este despacho FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO/CARTA, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências.
P.I.C.
Lauro de Freitas, BA, 28 de agosto de 2024.
CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito -
30/08/2024 14:15
Juntada de Petição de petição 0502234_93.2015.8.05.0150
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30/08/2024 11:33
Expedição de despacho.
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29/08/2024 19:55
Expedição de despacho.
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29/08/2024 19:55
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 14:57
Desentranhado o documento
-
29/08/2024 14:57
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 14:35
Conclusos para despacho
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29/08/2024 09:26
Expedição de despacho.
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23/08/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 13:46
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 13:45
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 09:53
Conclusos para julgamento
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22/08/2024 09:50
Expedição de despacho.
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21/08/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2024 10:11
Juntada de Petição de Ciência_0502234_93.2015.8.05.0150
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02/08/2024 10:35
Expedição de despacho.
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01/08/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 21:55
Conclusos para decisão
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25/01/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2022 06:21
Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
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18/11/2022 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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10/11/2022 19:29
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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20/10/2022 17:39
Juntada de Petição de petição
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15/10/2022 14:26
Conclusos para decisão
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15/10/2022 14:26
Comunicação eletrônica
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15/10/2022 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
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14/10/2022 13:21
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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05/10/2022 21:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 21:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
19/08/2022 00:00
Petição
-
28/07/2022 00:00
Publicação
-
27/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
26/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/07/2022 00:00
Mero expediente
-
18/06/2021 00:00
Petição
-
08/12/2020 00:00
Petição
-
27/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
01/11/2019 00:00
Petição
-
25/09/2019 00:00
Mandado
-
29/08/2019 00:00
Mandado
-
19/08/2019 00:00
Petição
-
02/08/2019 00:00
Mandado
-
01/08/2019 00:00
Mandado
-
30/07/2019 00:00
Petição
-
13/07/2019 00:00
Publicação
-
12/07/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
12/07/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
12/07/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
12/07/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
10/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/07/2019 00:00
Queixa
-
20/06/2019 00:00
Publicação
-
17/06/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/06/2019 00:00
Mero expediente
-
26/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
25/03/2019 00:00
Petição
-
16/03/2019 00:00
Publicação
-
13/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
13/03/2019 00:00
Mero expediente
-
22/08/2018 00:00
Petição
-
30/07/2018 00:00
Mandado
-
26/07/2018 00:00
Mandado
-
19/07/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
19/07/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
12/04/2018 00:00
Petição
-
11/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
12/11/2017 00:00
Petição
-
12/07/2017 00:00
Petição
-
02/09/2016 00:00
Mero expediente
-
26/02/2016 00:00
Publicação
-
19/02/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/01/2016 00:00
Documento
-
06/11/2015 00:00
Mero expediente
-
19/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
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09/10/2015 00:00
Petição
-
09/10/2015 00:00
Petição
-
09/10/2015 00:00
Petição
-
29/09/2015 00:00
Documento
-
16/09/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
16/09/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
09/09/2015 00:00
Mero expediente
-
04/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
04/09/2015 00:00
Documento
-
04/09/2015 00:00
Documento
-
04/09/2015 00:00
Documento
-
04/09/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2015
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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