24/10/2024 13:34

Baixa Definitiva
24/10/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 13:34

Juntada de Certidão
26/09/2024 00:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DOS PASSAROS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:33

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO AZI LACERDA em 25/09/2024 23:59.
08/09/2024 23:24

Publicado Sentença em 04/09/2024.
08/09/2024 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO DESPACHO 8000490-68.2017.8.05.0164 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Mata De São João Autor: Condominio Ilha Dos Passaros Advogado: Larissa Mamede Jose Ribeiro (OAB:BA28036) Advogado: Iana Liborio Benevides (OAB:BA29506) Reu: Paulo De Tarso Azi Lacerda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTES DE TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO Processo n. 8000490-68.2017.8.05.0164 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONDOMINIO ILHA DOS PASSAROS REU: PAULO DE TARSO AZI LACERDA DESPACHO Com base no Ato Normativo Conjunto n. 07, de 1º de junho de 2022, que regulamenta o Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e considerando o quanto estabelece o art. 4º do referido Ato (“O magistrado poderá, a qualquer tempo, instar as partes a manifestarem interesse na adoção do ‘Juízo 100% Digital’, inclusive nos processos anteriores à entrada em vigor deste Ato Normativo Conjunto’”), bem como a promoção do aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional: 1 - Determino a intimação das partes, por seus advogados, para que, no prazo de 10 dias, manifestem interesse quanto à adequação do feito pela opção “Juízo 100% digital”, podendo a parte demandada opor-se a essa escolha até a sua primeira manifestação no processo. 2 - O demandante que optar pelo “Juízo 100% Digital” e o demandado, ao anuírem com o procedimento, deverão: I- Fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; II- Manter atualizadas tais informações, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil. 3 - Adotado o “Juízo 100% Digital” as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, mediante petição protocolizada nos autos, preservados todos os atos processuais já praticados. 4 - Atentem-se as partes que a ausência de manifestação, após duas intimações, implica aceitação tácita, nas situações previstas no caput e no § 1º do artigo 4º do supracitado Ato. 5 - A retratação da opção pela tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital” não enseja a mudança do juízo natural do feito (art. 5º). 6 - As partes poderão, a qualquer tempo, celebrar negócio jurídico-processual, nos termos do art. 190 do CPC, para escolha do “Juízo 100% Digital” ou, ausente esta opção, para a realização de atos processuais isolados de forma digital (art. 6º). 7 - Após, à conclusão, com máxima brevidade: a) havendo pedido antecipatório/tutela de urgência; b) se na fase de prolação de sentença; c) se formulado pedido de desistência, sem apresentação de contestação (caso contencioso); d) se houver pedido incontroverso e comportar julgamento parcial de mérito, bem como prolação de sentença homologatória de acordo realizado em audiência ou noticiado nos autos; e) pendente de despacho inicial. 8 – Atente-se o cartório para os casos de tramitação prioritária ou processo da meta 2 do CNJ, assim como para observar na íntegra as providências determinadas neste despacho, evitando-se conclusão desnecessária.

Mata de São João, Bahia, 30 de setembro de 2022.

LINA MAGNA ANDRADE SENA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
30/08/2024 19:26

Extinto o processo por desistência
06/03/2023 08:57

Conclusos para despacho
26/01/2023 09:49

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO AZI LACERDA em 03/11/2022 23:59.
26/01/2023 01:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DOS PASSAROS em 03/11/2022 23:59.
13/10/2022 17:48

Publicado Despacho em 03/10/2022.
13/10/2022 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
30/09/2022 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 23:09

Conclusos para despacho
03/10/2017 09:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2017 09:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2017 09:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2017 12:09

Juntada de aviso de recebimento
04/08/2017 08:44

Juntada de Termo de audiência
02/08/2017 12:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2017 10:21

Audiência conciliação designada para 04/08/2017 08:00.
05/07/2017 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2017

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000116-50.2022.8.05.0205

Nilva Lima da Silva Santana

Banco Bradesco SA

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/02/2022 14:18

Exibir Processo

Processo nº 8003717-19.2016.8.05.0191

Marcio da Silva Ritir

Estado da Bahia

Advogado: Pollyana Manuella Pianco de Barros

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/03/2023 09:45

Exibir Processo

Processo nº 8000065-89.2024.8.05.0198

Valdete Americano de Deus

Banco Bmg SA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/01/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 8003717-19.2016.8.05.0191

Marcio da Silva Ritir

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Pollyana Manuella Pianco de Barros

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/05/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 8002490-76.2023.8.05.0052

Maria de Jesus Coelho Lima

Banco Pan S.A

Advogado: Daiane Dias Costa Nunes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/12/2023 15:16

Exibir Processo