14/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/05/2025 15:59

Expedição de ato ordinatório.
15/12/2024 02:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
20/11/2024 09:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 29/10/2024 23:59.
19/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:41

Juntada de Petição de contra-razões
23/10/2024 09:26

Expedição de ato ordinatório.
23/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 03:21

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA RITIR em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 03:07

Decorrido prazo de POLLYANA MANUELLA PIANCO DE BARROS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 03:07

Decorrido prazo de ADRIELE GOMES VELOSO ROCHA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 03:07

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 03:07

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 21:28

Juntada de Petição de apelação
28/09/2024 18:01

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 27/09/2024 23:59.
08/09/2024 23:07

Publicado Intimação em 03/09/2024.
08/09/2024 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8003717-19.2016.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Marcio Da Silva Ritir Advogado: Pollyana Manuella Pianco De Barros (OAB:BA46550) Advogado: Adriele Gomes Veloso Rocha (OAB:BA44611) Advogado: Fabiana Santos Da Silva (OAB:BA47954) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:BA43925) Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003717-19.2016.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO AUTOR: MARCIO DA SILVA RITIR Advogado(s): POLLYANA MANUELLA PIANCO DE BARROS (OAB:BA46550), ADRIELE GOMES VELOSO ROCHA (OAB:BA44611), FABIANA SANTOS DA SILVA (OAB:BA47954) REU: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB:BA43925), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DESPACHO Trata-se de ação declaratória ajuizada por MARCIO DA SILVA RITIR em face de ESTADO DA BAHIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA (DETRAN-BA) e SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

Em suma, sustenta que foi vítima de fraude e que terceiros se utilizaram de documentos falsos para adquirir motocicleta em seu nome.

Afirma que o veículo em questão esteve envolvido em acidente de trânsito e que, em razão disso, recebeu cobranças do seguro DPVAT, teve seu nome inscrito em dívida ativa pela ausência de pagamento de IPVA no ano de 2012.

Requer, ao final, a declaração de negativa de propriedade do Autor em relação a motocicleta HONDA/C10, Placa JQF1642, bem como a inexigibilidade dos débitos tributários relativos ao bem, além de danos morais e da exclusão do nome do autor nos registros relativos ao veículo.

A questão de fato controvertida no feito é a existência de fraude na aquisição da motocicleta HONDA/C10, Placa JQF1642, tendo como vítima o autor, que foi indicado como proprietário do bem.

Observo que compete à parte autora, nos termos do art.373, I do CPC, demonstrar o fato constitutivo do seu direito, por qualquer meio de prova admitido pelo direito.

Intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir.

Caso seja requerida a produção de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Paulo Afonso – BA, 27 de abril de 2022.

CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO Juiz de Direito
30/08/2024 09:49

Expedição de intimação.
29/08/2024 20:42

Expedição de intimação.
29/08/2024 20:42

Expedição de intimação.
29/08/2024 20:42

Expedição de intimação.
29/08/2024 20:42

Julgado improcedente o pedido
27/05/2024 06:32

Conclusos para julgamento
13/03/2024 17:54

Conclusos para decisão
13/03/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 04:04

Publicado Intimação em 21/09/2023.
14/10/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
14/10/2023 04:03

Publicado Intimação em 21/09/2023.
14/10/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
14/10/2023 04:02

Publicado Intimação em 21/09/2023.
14/10/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
14/10/2023 04:01

Publicado Intimação em 21/09/2023.
14/10/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
29/09/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 13:22

Expedição de intimação.
20/09/2023 13:22

Expedição de intimação.
20/09/2023 13:22

Expedição de intimação.
20/09/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:32

Conclusos para decisão
03/03/2023 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2023 00:49

Declarada incompetência
28/09/2022 12:16

Conclusos para decisão
14/07/2022 05:52

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 13/07/2022 23:59.
18/06/2022 05:13

Publicado Despacho em 15/06/2022.
18/06/2022 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
14/06/2022 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 23:43

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 16:34

Expedição de intimação.
27/04/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 18:53

Conclusos para despacho
19/11/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 19:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2021 23:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 15:15

Expedição de intimação.
16/05/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 08:59

Juntada de Certidão
11/05/2020 15:53

Conclusos para decisão
11/05/2020 15:53

Juntada de Certidão
07/05/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 07:50

Conclusos para despacho
28/08/2019 00:11

Decorrido prazo de POLLYANA MANUELLA PIANCO DE BARROS em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 00:11

Decorrido prazo de ADRIELE GOMES VELOSO ROCHA em 27/08/2019 23:59:59.
18/08/2019 07:26

Publicado Intimação em 06/08/2019.
18/08/2019 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 09:58

Expedição de intimação.
06/06/2019 06:03

Decorrido prazo de POLLYANA MANUELLA PIANCO DE BARROS em 31/05/2019 23:59:59.
06/06/2019 06:03

Decorrido prazo de ADRIELE GOMES VELOSO ROCHA em 31/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 21:39

Publicado Intimação em 10/05/2019.
28/05/2019 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 21:39

Publicado Intimação em 10/05/2019.
28/05/2019 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 15:25

Expedição de intimação.
08/05/2019 15:25

Expedição de intimação.
29/06/2018 02:07

Decorrido prazo de POLLYANA MANUELLA PIANCO DE BARROS em 25/05/2018 02:00:00.
27/06/2018 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2018 09:04:36.
06/06/2018 10:35

Juntada de aviso de recebimento
29/05/2018 10:18

Juntada de Petição de contestação
29/05/2018 10:18

Juntada de Petição de contestação
21/05/2018 10:41

Juntada de Petição de contestação
08/05/2018 11:15

Juntada de Termo de audiência
08/05/2018 09:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 09:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 09:42

Juntada de Petição de substabelecimento
07/05/2018 13:05

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2018 11:14

Juntada de Petição de contestação
09/04/2018 13:22

Expedição de citação.
06/04/2018 01:02

Publicado Intimação em 06/04/2018.
06/04/2018 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2018 18:04

Expedição de citação.
04/04/2018 17:19

Expedição de citação.
04/04/2018 17:19

Expedição de citação.
16/03/2018 10:11

Juntada de ato ordinatório
12/03/2018 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2018 10:40

Juntada de Petição de petição
08/03/2018 10:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2017 09:43

Juntada de Petição de petição
24/11/2016 01:03

Conclusos para decisão
24/11/2016 01:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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