07/06/2025 19:22

Baixa Definitiva
07/06/2025 19:22

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 01:31

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA VIEIRA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
01/09/2024 15:23

Publicado Intimação em 28/08/2024.
01/09/2024 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0502453-72.2016.8.05.0150 Conversão De Separação Judicial Em Divórcio Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Antonio Paulo Santos Dos Anjos Advogado: Maria Da Gloria Vieira Da Silva (OAB:BA198-A) Requerido: Cinara Doria Fortunato Da Silva Sentença: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 0502453-72.2016.8.05.0150 AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO (87) ASSUNTO: [Dissolução] REQUERENTE: ANTONIO PAULO SANTOS DOS ANJOS REQUERIDO: CINARA DORIA FORTUNATO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação envolvendo a(s) parte(s) acima indicada(s), devidamente qualificada(s) nos autos.

A inicial veio devidamente instruída.

Pois bem! Observa-se que no decorrer do processo, a parte autora/requerente abandonou a causa.

Tendo sido intimada, a parte autora/exequente para promover o prosseguimento no feito e/ou promover os atos necessários, deixou o processo paralisado, mantendo-se inerte, abandonando a causa sem praticar os atos que lhe competia, conforme se verifica no caderno processual eletrônico, repito! Assim, manter "ad eternum" em tramitação o processo, fere de morte o nosso Ordenamento Jurídico ( CF, art. 5.º, LXXVIII e CPC, art. 4.º) .

Ademais, o processo paralisado deixa o cartório abarrotado e a Justiça a receber a pecha de morosa e seu magistrado, de preguiçoso.

Demonstrada a ausência de interesse de agir da parte Autora, que não promoveu os atos processuais correspondentes, resta tão só: “... a extinção do processo por abandono da causa pelo autor pode sem decretada de ofício, independentemente de requerimento do réu...” (STJ-4 ª T., REsp. 208.245, Min.

Quaglia Barbosa, j. 25.9.07, DJU 15.10.07).

Isso posto, não havendo medida que garanta o andamento do feito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, em razão da parte autora não ter promovido os atos e diligências que lhe competia, abandonando a causa.

Custas e demais despesas processuais, na forma da lei.

Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, DOU por prequestionado os argumentos trazidos para os fins de evitar embargos aclaratórios protelatórios (CPC, arts. 77 e 1.025) e força de mandado/comunicado/ofício a esta.

P.R.I.C. e arquivem-se com baixa e cópia em pasta própria, trânsito em julgado e demais cautelas estilares.

Lauro de Freitas (BA), 16 de julho de 2020.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito
23/08/2024 20:38

Expedição de sentença.
23/08/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 20:36

Processo Desarquivado
07/12/2021 14:29

Remessa dos Autos à Central de Custas
07/12/2021 14:29

Arquivado Definitivamente
18/09/2020 17:49

Expedição de Certidão via Sistema.
13/09/2020 04:38

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO SANTOS DOS ANJOS em 12/08/2020 23:59:59.
09/08/2020 04:05

Publicado Sentença em 20/07/2020.
01/08/2020 16:53

Publicado Despacho em 15/07/2020.
17/07/2020 16:40

Expedição de sentença via Sistema.
17/07/2020 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 21:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 14:47

Expedição de sentença via Sistema.
16/07/2020 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 14:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/07/2020 00:57

Conclusos para despacho
14/07/2020 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO SANTOS DOS ANJOS em 11/02/2020 23:59:59.
26/01/2020 20:39

Publicado Despacho em 13/01/2020.
10/01/2020 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 09:14

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 11:42

Conclusos para despacho
16/10/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 00:52

Expedição de intimação.
09/09/2019 08:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 10:12

Conclusos para despacho
20/02/2019 02:03

Publicado Intimação em 20/02/2019.
20/02/2019 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 13:44

Expedição de Certidão.
18/02/2019 13:28

Expedição de intimação.
31/10/2017 00:00

Publicação
31/10/2017 00:00

Publicação
20/10/2017 00:00

Mero expediente
11/10/2017 00:00

Petição
26/05/2017 00:00

Publicação
09/05/2017 00:00

Publicação
05/05/2017 00:00

Mero expediente
04/05/2017 00:00

Petição
01/05/2017 00:00

Mero expediente
18/04/2017 00:00

Petição
09/04/2017 00:00

Publicação
03/04/2017 00:00

Mero expediente
09/03/2017 00:00

Petição
20/09/2016 00:00

Publicação
12/09/2016 00:00

Assistência judiciária gratuita
24/08/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
24/08/2016 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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