28/07/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 10:16

Juntada de Petição de citação
01/07/2025 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 19:03

Expedição de citação.
16/05/2025 09:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 09:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/03/2025 19:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 15:44

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000301-84.2024.8.05.0119 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itajuípe Interessado: Elson Oliveira Passos Advogado: Higor Carvalho Reis (OAB:BA60120) Interessado: Ronaldo Pereira De Moura Advogado: Karla De Oliveira Figueiredo (OAB:BA40419) Interessado: Gerson Passos Filho Advogado: Karla De Oliveira Figueiredo (OAB:BA40419) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000301-84.2024.8.05.0119 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTERESSADO: ELSON OLIVEIRA PASSOS Advogado(s): HIGOR CARVALHO REIS registrado(a) civilmente como HIGOR CARVALHO REIS (OAB:BA60120) INTERESSADO: RONALDO PEREIRA DE MOURA e outros Advogado(s): KARLA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como KARLA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB:BA40419) DECISÃO Verifico que não é o caso de julgamento antecipado do mérito ou de extinção do processo, passo, portanto, ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do CPC.

De plano, nos termos do art. 291, §3º do CPC, acolho a preliminar de incorreção do valor da causa, determinando a retificação para o valor correspondente ao objeto do litígio, 41 hectares da Fazenda Luiza, o qual, conforme escritura, equivale a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Por outro lado, não merece prosperar a preliminar de inépcia, eis que o endereçamento se encontra adequado e completo nos moldes da lei processual.

Ademais, no que tange a preliminar quanto a ausência da contratante Lucilia Kátia Correia dos Santos Passos, esposa de Gerson, no polo passivo da demanda, tenho que merece acolhimento.

Assim, determino que a parte autora emenda a inicial com a sua inclusão no feito.

Após, recolhida as custas do ato, cite-se.

Com a contestação, abra-se vista a réplica, voltando-me conclusos para designação de audiência.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito LLN
22/01/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:00

Decorrido prazo de HIGOR CARVALHO REIS em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 19:14

Conclusos para despacho
07/10/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 06:46

Publicado Intimação em 23/09/2024.
28/09/2024 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
28/09/2024 06:45

Publicado Intimação em 23/09/2024.
28/09/2024 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
28/09/2024 06:44

Publicado Intimação em 23/09/2024.
28/09/2024 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
27/09/2024 12:46

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2024 00:28

Publicado Intimação em 23/09/2024.
24/09/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000301-84.2024.8.05.0119 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itajuípe Interessado: Elson Oliveira Passos Advogado: Higor Carvalho Reis (OAB:BA60120) Interessado: Ronaldo Pereira De Moura Advogado: Karla De Oliveira Figueiredo (OAB:BA40419) Interessado: Gerson Passos Filho Advogado: Karla De Oliveira Figueiredo (OAB:BA40419) Intimação: Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo Cíveis e Comerciais da Comarca de Itajuípe-Bahia Processo nº 8000301-84.2024.8.05.0119 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito e no que me confere poderes o Art. 1º XI, do Provimento nº 06/2016 da CGJ/CCI, Abro vista à parte autora, pelo prazo de quinze dias, para RÉPLICA à contestação apresentada pela parte ré.

Maria Aparecida dos Santos Aquino Escrivã - Cadastro 808713-0
16/09/2024 15:14

Juntada de Petição de réplica
29/08/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000301-84.2024.8.05.0119 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itajuípe Interessado: Elson Oliveira Passos Advogado: Higor Carvalho Reis (OAB:BA60120) Interessado: Ronaldo Pereira De Moura Advogado: Karla De Oliveira Figueiredo (OAB:BA40419) Interessado: Gerson Passos Filho Advogado: Karla De Oliveira Figueiredo (OAB:BA40419) Intimação: Processo n. : 8000301-84.2024.8.05.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Direito de Preferência] Requerente: INTERESSADO: ELSON OLIVEIRA PASSOS Requerido: INTERESSADO: RONALDO PEREIRA DE MOURA e outros Requer a parte autora tutela de urgência.

Alega, em suma, que não houve a observância do exercício do direito de preferência referente a venda de cota de bem em condomínio.

A teor do art. 300 do Código de Processo Civil, o juiz deferirá a tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, entendendo-se como tal o suporte probatório mínimo a convencer o juiz de que o alegado corresponde à verdade dos fatos, e que, estivesse o juiz naquele momento proferindo a sentença de mérito e extintiva do feito, o pedido haveria de ser julgado procedente.

Este, entretanto, não é o caso do presente feito uma vez que, pelos documentos juntados aos autos, não há verossimilhança ou plausibilidade do direito invocado, necessitando os fatos de melhor esclarecimento por meio de dilação probatória com observância do contraditório.

Assim, verifico que não há no feito elementos suficientes para o deferimento da medida requerida em sede de antecipação de tutela de cunho eminentemente satisfativo, mormente quando não restou demonstrado o periculum in mora, ou seja, o dano potencial decorrente do risco que corre o processo de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte1.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de tutela provisória.

Deixo de designar a audiência de conciliação neste momento, inclusive por videoconferência, eis que não implantado o Núcleo de Conciliação e Mediação nesta Comarca (CEJUSC), diferentemente dos feitos sob o rito dos juizados que já tem disciplina própria sobre conciliador (remuneração/cadastro de reserva ), sem prejuízo de fazê-lo oportunamente se a questão mostrar-se que referida audiência será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

CITE-SE, preferencialmente pelos meios eletrônicos, à exceção dos casos urgentes, consignando o prazo para contestar nos termos dos art. 231, 246 c/c 335, III todos do CPC.

Sirva a cópia da presente decisão de mandado de citação e intimação Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ciente a parte ré do conteúdo da petição inicial mediante acesso ao sítio eletrônico do PJE (https://pje.tjba.jus.br/) Apresentada a contestação, abra-se vistas a réplica.

Após, intimem-se as partes para no prazo comum de dez especificarem as provas que pretendem produzir delimitando o objeto, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide.

Expedientes necessários.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito
27/08/2024 19:58

Expedição de citação.
27/08/2024 19:58

Expedição de citação.
27/08/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:58

Expedição de citação.
27/08/2024 19:58

Expedição de citação.
27/08/2024 19:42

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 09:00

Juntada de Petição de citação
13/08/2024 11:03

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 21:47

Juntada de Petição de citação
19/07/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 14:05

Expedição de citação.
17/07/2024 14:05

Expedição de citação.
17/07/2024 13:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 16:46

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:46

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/06/2024 10:42

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/05/2024 13:20

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2024 14:48

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2024 09:58

Publicado Citação em 07/05/2024.
12/05/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 11:04

Gratuidade da justiça não concedida a ELSON OLIVEIRA PASSOS - CPF: *79.***.*70-25 (INTERESSADO).
16/04/2024 20:18

Conclusos para despacho
16/04/2024 19:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/04/2024 16:25

Publicado Intimação em 04/04/2024.
06/04/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:36

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 29/04/2024 08:35 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE, #Não preenchido#.
02/04/2024 14:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/04/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:19

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:16

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:41

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:41

Conclusos para decisão
26/03/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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