31/05/2025 01:32

Decorrido prazo de IRAILDES DIAS FIAZ em 30/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
27/04/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:50

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.
20/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:23

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:09

Conclusos #Não preenchido#
18/10/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
05/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:42

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:45

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8008450-09.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Iraildes Dias Fiaz Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA50530-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8008450-09.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: IRAILDES DIAS FIAZ Advogado(s): RAFAEL FERNANDES MATIAS (OAB:BA50530-A), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:BA28164-A), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): cod :787 Intime-se o Estado da Bahia para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de trinta dias, sob pena de imposição de multa Publique-se.

Cumpra-se.

Decisão/despacho com força de mandado/ ofício.

Salvador/BA, 28 de agosto de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
28/08/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:23

Conclusos #Não preenchido#
16/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
25/04/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:51

Decorrido prazo de IRAILDES DIAS FIAZ em 23/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:47

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
02/04/2024 15:20

Expedição de Certidão.
02/04/2024 01:44

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:05

Concedida a Segurança a IRAILDES DIAS FIAZ - CPF: *09.***.*15-04 (IMPETRANTE)
20/03/2024 22:23

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 16:28

Concedida a Segurança a IRAILDES DIAS FIAZ - CPF: *09.***.*15-04 (IMPETRANTE)
19/03/2024 17:00

Deliberado em sessão - julgado
05/03/2024 01:24

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:52

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
30/01/2024 23:40

Solicitado dia de julgamento
21/09/2023 09:49

Conclusos #Não preenchido#
06/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 02:15

Publicado Despacho em 30/08/2023.
31/08/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 09:14

Conclusos #Não preenchido#
30/11/2022 14:44

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
30/11/2022 14:33

Expedição de Certidão.
29/11/2022 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/11/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/10/2022 23:59.
18/10/2022 02:20

Decorrido prazo de IRAILDES DIAS FIAZ em 17/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.
07/10/2022 02:57

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 02:57

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 02:57

Decorrido prazo de IRAILDES DIAS FIAZ em 06/10/2022 23:59.
06/10/2022 02:23

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 05/10/2022 23:59.
05/10/2022 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 17:33

Juntada de Petição de mandado
30/09/2022 04:04

Decorrido prazo de IRAILDES DIAS FIAZ em 29/09/2022 23:59.
28/09/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022 00:56

Decorrido prazo de IRAILDES DIAS FIAZ em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:03

Expedição de Certidão.
22/09/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 17:26

Juntada de Petição de mandado
20/09/2022 09:02

Expedição de Certidão.
16/09/2022 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2022 14:36

Expedição de Mandado.
15/09/2022 14:36

Expedição de Mandado.
14/09/2022 08:28

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 15:40

Não Concedida a Medida Liminar
13/09/2022 11:11

Conclusos #Não preenchido#
09/09/2022 00:02

Expedição de Certidão.
06/09/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 02:52

Publicado Despacho em 31/08/2022.
01/09/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
29/08/2022 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:56

Conclusos #Não preenchido#
04/06/2022 00:33

Decorrido prazo de IRAILDES DIAS FIAZ em 02/06/2022 23:59.
02/06/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:36

Decorrido prazo de IRAILDES DIAS FIAZ em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:36

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:36

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/05/2022 23:59.
25/05/2022 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2022 23:59.
13/05/2022 00:02

Expedição de Certidão.
11/05/2022 00:59

Decorrido prazo de IRAILDES DIAS FIAZ em 06/05/2022 23:59.
04/05/2022 10:48

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 08:46

Expedição de Certidão.
02/05/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de IRAILDES DIAS FIAZ em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2022 23:59.
28/04/2022 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2022 23:59.
12/04/2022 00:20

Expedição de Certidão.
07/04/2022 11:13

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 18:09

Publicado Despacho em 01/04/2022.
01/04/2022 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 14:56

Expedição de Certidão.
30/03/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 10:10

Conclusos #Não preenchido#
14/03/2022 10:10

Expedição de Certidão.
14/03/2022 06:36

Expedição de Certidão.
11/03/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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