STJ - 8022413-26.2018.8.05.0000

02/09/2022 08:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/09/2022 08:54

Transitado em Julgado em 01/09/2022

11/07/2022 20:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 591965/2022

11/07/2022 20:09

Protocolizada Petição 591965/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 11/07/2022

11/07/2022 20:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 591957/2022

11/07/2022 20:04

Protocolizada Petição 591957/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 11/07/2022

10/06/2022 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 497233/2022

10/06/2022 13:59

Protocolizada Petição 497233/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2022

08/06/2022 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/06/2022 Petição Nº 532318/2021 - EDcl

08/06/2022 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/06/2022 Petição Nº 452919/2021 - EDcl

07/06/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0532318 - EDcl no RMS 64961 - Publicação prevista para 08/06/2022

07/06/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0452919 - EDcl no RMS 64961 - Publicação prevista para 08/06/2022

07/06/2022 15:30

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e PAULO CESAR TORRES CORTES FILHO acolhidos

07/06/2022 15:30

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e PAULO CESAR TORRES CORTES FILHO acolhidos

05/08/2021 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/08/2021 14:11

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/06/2021 e término em 03/08/2021 o prazo para ESTADO DA BAHIA apresentar resposta à petição n. 532318/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 309.

15/06/2021 14:32

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 31/05/2021 e término em 14/06/2021 o prazo para ESTADO DA BAHIA apresentar resposta à petição n. 452919/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 297.

08/06/2021 05:12

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/06/2021 Petição Nº 532318/2021 -

07/06/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

07/06/2021 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 532318/2021. Publicação prevista para 08/06/2021)

07/06/2021 15:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 532330/2021

07/06/2021 15:39

Protocolizada Petição 532330/2021 (PET - PETIÇÃO) em 07/06/2021

07/06/2021 15:37

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 532318/2021

07/06/2021 15:32

Protocolizada Petição 532318/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/06/2021

20/05/2021 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 474240/2021

20/05/2021 16:11

Protocolizada Petição 474240/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2021

17/05/2021 05:11

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/05/2021 Petição Nº 452919/2021 -

14/05/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/05/2021 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 452919/2021. Publicação prevista para 17/05/2021)

14/05/2021 12:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 452919/2021

14/05/2021 12:49

Protocolizada Petição 452919/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/05/2021

11/05/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2021

10/05/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2021

10/05/2021 13:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e PAULO CESAR TORRES CORTES FILHO e provido

27/11/2020 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/11/2020 17:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 976743/2020

26/11/2020 17:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/11/2020 17:40

Protocolizada Petição 976743/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/11/2020

23/10/2020 19:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/10/2020 19:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/10/2020 19:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/10/2020 15:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA