24/07/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 09:30

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 13:59

Conclusos #Não preenchido#
08/05/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 01:05

Publicado Despacho em 14/04/2025.
14/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:34

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:06

Decorrido prazo de SONIA DE ASSUNCAO REIS RIBEIRO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 30/01/2025 23:59.
13/12/2024 01:57

Expedição de Certidão.
10/12/2024 06:51

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:21

Conclusos #Não preenchido#
16/10/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
12/10/2024 05:36

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 01:13

Decorrido prazo de SONIA DE ASSUNCAO REIS RIBEIRO em 27/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:45

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:14

Publicado Despacho em 30/08/2024.
29/08/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8041535-49.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Sonia De Assuncao Reis Ribeiro Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretário De Administraçao Do Estado Da Bahia - Saeb Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8041535-49.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: SONIA DE ASSUNCAO REIS RIBEIRO Advogado(s): PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública promovida por Sônia de Assunção Reis Ribeiro, tendo por base o Acórdão transitado em julgado proferido no bojo do Mandado de Segurança n.º 8041535-49.2023.8.05.0000.

Nos termos do art. 535, do Novo Código de Processo Civil, determino que seja o Executado intimado para, no prazo de 30 dias, impugnar a Execução.

Publique-se.

Intimem-se.

Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

Des.

RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02
27/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:25

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2024 16:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/06/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 17:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/05/2024 15:37

Juntada de Petição de 67_ MS_8041535_49.2023.8.05.0000_ciencia_ acórdão _1_
17/05/2024 15:36

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
15/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:14

Decorrido prazo de SONIA DE ASSUNCAO REIS RIBEIRO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 18/04/2024 23:59.
29/03/2024 02:11

Expedição de Certidão.
26/03/2024 01:19

Publicado Ementa em 26/03/2024.
26/03/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 13:13

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 14:59

Concedida a Segurança a SONIA DE ASSUNCAO REIS RIBEIRO - CPF: *63.***.*29-91 (IMPETRANTE)
20/03/2024 08:45

Concedida a Segurança a SONIA DE ASSUNCAO REIS RIBEIRO - CPF: *63.***.*29-91 (IMPETRANTE)
19/03/2024 17:01

Deliberado em sessão - julgado
05/03/2024 02:02

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:46

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
07/02/2024 16:00

Solicitado dia de julgamento
30/01/2024 09:04

Conclusos #Não preenchido#
09/11/2023 17:32

Juntada de Petição de 197 - MS 8041535-49.2023.8.05.0000 - PISO NACIONAL MAGISTÉRIO
09/11/2023 17:31

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.
24/09/2023 00:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:05

Decorrido prazo de SONIA DE ASSUNCAO REIS RIBEIRO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 19/09/2023 23:59.
10/09/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 11:00

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 16:36

Juntada de Petição de mandado
01/09/2023 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 10:57

Expedição de Mandado.
01/09/2023 03:13

Publicado Decisão em 31/08/2023.
01/09/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 10:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/08/2023 15:16

Conclusos #Não preenchido#
28/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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