TJBA - 8001362-75.2023.8.05.0228
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 16:25
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 11:27
Processo Desarquivado
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19/10/2024 06:16
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/09/2024 23:59.
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19/10/2024 04:28
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/09/2024 23:59.
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17/10/2024 20:01
Arquivado Provisoriamente
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09/09/2024 16:57
Juntada de Petição de comunicações
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01/09/2024 03:55
Publicado Decisão em 29/08/2024.
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01/09/2024 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DECISÃO 8001362-75.2023.8.05.0228 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santo Amaro Autor: Wilson Rodrigues Advogado: Marcos Lourenco De Andrade Santos (OAB:BA36308) Advogado: Davi Pinheiro De Morais (OAB:BA66799) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.
Pres.
Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO N.º:8001362-75.2023.8.05.0228 AUTOR: WILSON RODRIGUES REU: BANCO BMG SA Vistos, etc.
Considerando admissão do tema nº 20 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8054499-74.2023.8.05.0000 (TJBA), que possui a finalidade de uniformizar o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acerca das milhares de causas semelhantes em que se discute se há ou não nulidade na contratação de cartão de crédito consignado diretamente em benefício previdenciário do consumidor, descontando de seu benefício a parcela denominada Reserva de Margem Consignável (RMC), com determinação de suspensão dos processos que versam sobre referida questão, após o encerramento da instrução, sendo o caso dos autos, SUSPENDO o andamento do presente feito até o julgamento definitivo do citado recurso ou outra decisão daquele Órgão Superior.
Publique-se.
Intime-se.
Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito -
26/08/2024 16:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
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23/08/2024 11:33
Conclusos para decisão
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08/06/2024 09:35
Conclusos para julgamento
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07/06/2024 14:45
Juntada de Petição de substabelecimento
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04/05/2024 14:12
Publicado Despacho em 18/04/2024.
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04/05/2024 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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16/04/2024 08:45
Juntada de Certidão
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16/04/2024 07:23
Juntada de Certidão
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15/04/2024 20:39
Expedição de citação.
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15/04/2024 20:39
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 20:39
Conclusos para despacho
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15/04/2024 20:38
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 20:35
Conclusos para despacho
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14/04/2024 12:07
Conclusos para julgamento
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01/11/2023 17:22
Conclusos para julgamento
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29/07/2023 01:40
Decorrido prazo de DAVI PINHEIRO DE MORAIS em 13/07/2023 23:59.
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26/07/2023 10:42
Audiência Conciliação realizada para 26/07/2023 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO.
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25/07/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 14:29
Juntada de Petição de substabelecimento
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24/07/2023 14:50
Juntada de Petição de contestação
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03/07/2023 18:26
Juntada de Petição de petição
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26/06/2023 20:27
Publicado Intimação em 20/06/2023.
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26/06/2023 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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26/06/2023 20:27
Publicado Intimação em 20/06/2023.
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26/06/2023 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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19/06/2023 14:59
Expedição de citação.
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19/06/2023 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/06/2023 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/06/2023 14:58
Expedição de Carta.
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19/06/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 14:09
Inclusão no Juízo 100% Digital
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15/06/2023 14:09
Audiência Conciliação designada para 26/07/2023 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO.
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15/06/2023 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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