TJBA - 8000661-80.2024.8.05.0228
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 14:59
Juntada de Certidão
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15/04/2025 11:27
Processo Desarquivado
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18/10/2024 08:50
Decorrido prazo de JOSEANA APARECIDA ALVES SANTANA em 26/09/2024 23:59.
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18/10/2024 08:50
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/09/2024 23:59.
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18/10/2024 08:50
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/10/2024 23:59.
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17/10/2024 20:02
Arquivado Provisoriamente
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01/09/2024 03:42
Publicado Decisão em 29/08/2024.
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01/09/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DECISÃO 8000661-80.2024.8.05.0228 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santo Amaro Autor: Joseana Aparecida Alves Santana Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Reu: Banco Bmg Sa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.
Pres.
Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO N.º:8000661-80.2024.8.05.0228 AUTOR: JOSEANA APARECIDA ALVES SANTANA REU: BANCO BMG SA Vistos, etc.
Considerando admissão do tema nº 20 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8054499-74.2023.8.05.0000 (TJBA), que possui a finalidade de uniformizar o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acerca das milhares de causas semelhantes em que se discute se há ou não nulidade na contratação de cartão de crédito consignado diretamente em benefício previdenciário do consumidor, descontando de seu benefício a parcela denominada Reserva de Margem Consignável (RMC), com determinação de suspensão dos processos que versam sobre referida questão, após o encerramento da instrução, sendo o caso dos autos, SUSPENDO o andamento do presente feito até o julgamento definitivo do citado recurso ou outra decisão daquele Órgão Superior.
Publique-se.
Intime-se.
Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito -
26/08/2024 23:36
Expedição de decisão.
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26/08/2024 17:46
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
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23/08/2024 11:40
Conclusos para decisão
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29/07/2024 10:09
Conclusos para julgamento
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29/07/2024 10:08
Expedição de despacho.
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29/07/2024 10:06
Conclusos para julgamento
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29/07/2024 10:06
Juntada de Certidão
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29/07/2024 10:03
Desentranhado o documento
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29/07/2024 10:03
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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29/07/2024 07:42
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 07:38
Conclusos para despacho
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01/06/2024 10:06
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/04/2024 23:59.
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31/05/2024 19:53
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/04/2024 23:59.
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20/04/2024 20:37
Decorrido prazo de JOSEANA APARECIDA ALVES SANTANA em 05/04/2024 23:59.
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20/04/2024 20:36
Decorrido prazo de ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA em 05/04/2024 23:59.
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17/04/2024 16:27
Conclusos para julgamento
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17/04/2024 16:27
Conclusos para julgamento
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17/04/2024 09:06
Audiência Conciliação realizada conduzida por 17/04/2024 08:50 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.
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17/04/2024 08:51
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 08:17
Juntada de Petição de substabelecimento
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14/03/2024 19:23
Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.
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14/03/2024 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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14/03/2024 19:21
Publicado Intimação em 13/03/2024.
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14/03/2024 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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11/03/2024 17:04
Expedição de intimação.
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11/03/2024 17:03
Expedição de ato ordinatório.
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11/03/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 14:15
Concedida a Antecipação de tutela
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07/03/2024 23:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/03/2024 23:09
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 23:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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