05/11/2024 13:14

Baixa Definitiva
05/11/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 13:14

Juntada de Certidão
15/09/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:57

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DE ANDRADE FILHA em 11/09/2024 23:59.
01/09/2024 03:57

Publicado Intimação em 28/08/2024.
01/09/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8003811-24.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Maria Moreira De Andrade Filha Advogado: Lucas Daniel Vieira Mesquita (OAB:BA71087) Advogado: Joseron De Castro Souza Junior (OAB:BA72777) Advogado: Jesse Rodrigues Dos Reis (OAB:BA39345) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPIM GROSSO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS SENTENÇA Processo n. 8003811-24.2024.8.05.0049 Vistos, etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei n. 9.099/1995).

MARIA MOREIRA DE ANDRADE FILHA, devidamente qualificado, através de seu patrono, aforou o presente feito contra BANCO PAN S.A.

Em seguida, a parte demandante requereu a desistência do feito.

O pedido encontra respaldo legal, uma vez que o reclamante pode desistir da ação sem anuência do requerido, mesmo nos casos em que este já fora citado.

Neste sentido o Enunciado Cível 90 do FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Especiais: "ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte - MG)." Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, e o faço com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95).

P.R.I.

Arquivem-se, oportunamente.

Capim Grosso/BA, datado e assinado eletronicamente.

MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito
24/08/2024 00:43

Expedição de intimação.
13/08/2024 17:57

Extinto o processo por desistência
08/08/2024 09:22

Conclusos para julgamento
06/08/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 14:20

Expedição de citação.
28/07/2024 14:18

Juntada de Certidão
28/07/2024 14:17

Audiência Conciliação designada conduzida por 28/08/2024 08:15 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.
12/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:38

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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