TJBA - 0371745-95.2013.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 16:09
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
13/06/2024 16:09
Baixa Definitiva
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13/06/2024 16:09
Transitado em Julgado em 13/06/2024
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13/06/2024 16:08
Juntada de Certidão
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12/06/2024 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Luiz Fernando Lima - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
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15/05/2024 00:02
Decorrido prazo de JOABSON SANTOS MENEZES em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:02
Decorrido prazo de Joao Rosa de Souza em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:02
Decorrido prazo de JOSUEL ROSA DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:02
Decorrido prazo de CLEUZA ROSA DE SOUZA NASCIMENTO em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:02
Decorrido prazo de ROSEMEIRE ROSA DO NASCIMENTO em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:02
Decorrido prazo de Raimundo Brito da Silva em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:02
Decorrido prazo de Jane Pedrosa da Silva em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:02
Decorrido prazo de Adailton da Conceição em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:02
Decorrido prazo de Sandro de Souza Maia em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:02
Decorrido prazo de ELIENAI SANTOS DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:02
Decorrido prazo de HUMBERTO GONZAGA PEREIRA FILHO em 14/05/2024 23:59.
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08/05/2024 10:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2630224 / BA (2024/0163729-3) autuado em 07/05/2024
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30/04/2024 15:56
Juntada de Certidão
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27/04/2024 01:08
Publicado Decisão em 29/04/2024.
-
27/04/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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26/04/2024 13:59
Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ
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26/04/2024 13:49
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 11:25
Outras Decisões
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19/04/2024 17:40
Conclusos #Não preenchido#
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19/04/2024 16:58
Juntada de Petição de CR AGR RESP
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19/04/2024 16:54
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 17:11
Juntada de Certidão
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18/04/2024 17:09
Desentranhado o documento
-
18/04/2024 17:09
Cancelada a movimentação processual
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18/04/2024 17:08
Juntada de Certidão
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18/04/2024 17:07
Juntada de Certidão
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18/04/2024 00:09
Decorrido prazo de Joao Rosa de Souza em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:09
Decorrido prazo de JOSUEL ROSA DE SOUZA em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:09
Decorrido prazo de CLEUZA ROSA DE SOUZA NASCIMENTO em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:09
Decorrido prazo de ROSEMEIRE ROSA DO NASCIMENTO em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:09
Decorrido prazo de Raimundo Brito da Silva em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:09
Decorrido prazo de Jane Pedrosa da Silva em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:09
Decorrido prazo de Adailton da Conceição em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:09
Decorrido prazo de Sandro de Souza Maia em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:09
Decorrido prazo de ELIENAI SANTOS DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:09
Decorrido prazo de HUMBERTO GONZAGA PEREIRA FILHO em 17/04/2024 23:59.
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17/04/2024 00:01
Decorrido prazo de JOABSON SANTOS MENEZES em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 00:01
Decorrido prazo de Joao Rosa de Souza em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 00:01
Decorrido prazo de JOSUEL ROSA DE SOUZA em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 00:01
Decorrido prazo de CLEUZA ROSA DE SOUZA NASCIMENTO em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 00:01
Decorrido prazo de ROSEMEIRE ROSA DO NASCIMENTO em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 00:01
Decorrido prazo de Raimundo Brito da Silva em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 00:01
Decorrido prazo de Jane Pedrosa da Silva em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 00:01
Decorrido prazo de Adailton da Conceição em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 00:01
Decorrido prazo de Sandro de Souza Maia em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 00:01
Decorrido prazo de ELIENAI SANTOS DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 00:01
Decorrido prazo de HUMBERTO GONZAGA PEREIRA FILHO em 16/04/2024 23:59.
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08/04/2024 19:32
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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02/04/2024 02:10
Publicado Decisão em 02/04/2024.
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02/04/2024 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
28/03/2024 01:45
Publicado Decisão em 01/04/2024.
-
28/03/2024 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
-
27/03/2024 18:00
Juntada de Petição de Documento_1
-
27/03/2024 17:49
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 17:49
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 06:20
Recurso Especial não admitido
-
26/03/2024 06:48
Recurso Extraordinário não admitido
-
07/02/2024 09:01
Conclusos #Não preenchido#
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06/02/2024 12:53
Juntada de Petição de 91.2024_Dra. Solange_CR em RESP_0371745_95.2013.8.
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06/02/2024 10:33
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 00:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 00:18
Decorrido prazo de Joao Rosa de Souza em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 00:18
Decorrido prazo de JOSUEL ROSA DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 00:18
Decorrido prazo de CLEUZA ROSA DE SOUZA NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 00:18
Decorrido prazo de ROSEMEIRE ROSA DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 00:18
Decorrido prazo de Raimundo Brito da Silva em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 00:18
Decorrido prazo de Jane Pedrosa da Silva em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 00:18
Decorrido prazo de Adailton da Conceição em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 00:18
Decorrido prazo de Sandro de Souza Maia em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 00:18
Decorrido prazo de ELIENAI SANTOS DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 00:18
Decorrido prazo de HUMBERTO GONZAGA PEREIRA FILHO em 05/02/2024 23:59.
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05/02/2024 14:14
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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05/02/2024 10:23
Juntada de Certidão
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05/02/2024 10:22
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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05/02/2024 10:08
Juntada de Petição de recurso especial
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19/12/2023 01:15
Publicado Ementa em 18/12/2023.
-
19/12/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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15/12/2023 22:49
Juntada de Petição de Documento_1
-
15/12/2023 22:49
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/12/2023 18:00
Conhecido o recurso de JOABSON SANTOS MENEZES - CPF: *76.***.*28-15 (RECORRENTE) e não-provido
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14/12/2023 17:45
Conhecido o recurso de JOABSON SANTOS MENEZES - CPF: *76.***.*28-15 (RECORRENTE) e não-provido
-
14/12/2023 17:40
Juntada de Petição de certidão
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14/12/2023 17:32
Deliberado em sessão - julgado
-
11/12/2023 16:46
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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05/12/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 17:57
Incluído em pauta para 14/12/2023 13:30:00 Sessão de Julgamento Extraordinária.
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05/12/2023 14:36
Solicitado dia de julgamento
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05/12/2023 01:24
Decorrido prazo de JOABSON SANTOS MENEZES em 04/12/2023 23:59.
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29/11/2023 09:52
Conclusos #Não preenchido#
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28/11/2023 20:38
Juntada de Petição de PAR ING RESE 0371745_95.2013.8.05.0001 Homicidio. Legitima defesa. Motivo fútil
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28/11/2023 00:43
Decorrido prazo de JOABSON SANTOS MENEZES em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 00:43
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 00:02
Expedição de Certidão.
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15/11/2023 03:26
Publicado Despacho em 14/11/2023.
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15/11/2023 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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14/11/2023 10:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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14/11/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/11/2023 06:22
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 10:51
Conclusos #Não preenchido#
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10/11/2023 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/11/2023 10:51
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 15:51
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 15:50
Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
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09/11/2023 11:59
Recebidos os autos
-
09/11/2023 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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