26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ SENTENÇA 0000484-98.2019.8.05.0239 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: São Sebastião Do Passé Reu: Denilson Dos Santos Advogado: Gustavo Geronimo Azevedo Santos (OAB:BA14780) Terceiro Interessado: Paulo Roberto Oliveira Ferreira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: Vistos, etc.

Da análise dos autos, verifica-se que o réu faleceu, fato que faz cessar toda atividade estatal direcionada à punição do crime.

Desse modo, considerando a comprovação da morte do agente, como vislumbra-se através do ID 448369728, na forma prevista pelo art. 62 do Código de Processo Penal, há de ser reconhecida a extinção da punibilidade.

ISTO POSTO, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE pela morte do agente de DENILSON DOS SANTOS, qualificado nos autos, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro e art. 62 do Código de Processo Penal.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao CEDEP, informando sobre o resultado do julgamento.

P.

R.

Intimem-se.

Cientifique-se o Ministério Público.

Sendo assim, oportunamente, dê-se baixa em nossos registros.

SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ/BA, DATA NA ASSINATURA.

ANDRÉA DE SOUZA TOSTES Juíza de Direito
31/05/2022 11:35

Conclusos para despacho
12/02/2022 12:25

Devolvidos os autos
01/07/2021 07:48

Publicado Intimação automática de migração em 27/11/2020.
01/07/2021 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
26/11/2020 12:15

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
25/11/2020 12:06

REMESSA
25/11/2020 10:11

RECEBIMENTO
22/10/2020 13:37

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/10/2020 10:56

RECEBIMENTO
19/10/2020 08:51

MERO EXPEDIENTE
07/10/2020 10:53

CONCLUSÃO
02/10/2020 08:57

PETIÇÃO
25/09/2020 13:14

DOCUMENTO
25/09/2020 10:50

MANDADO
25/09/2020 10:50

MANDADO
09/09/2020 14:05

MANDADO
08/09/2020 13:01

REMESSA
08/09/2020 13:00

RECEBIMENTO
24/08/2020 12:59

MERO EXPEDIENTE
14/08/2020 13:38

CONCLUSÃO
14/08/2020 13:32

RECEBIMENTO
11/08/2020 12:17

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/08/2020 18:17

MERO EXPEDIENTE
03/08/2020 13:44

CONCLUSÃO
19/06/2020 13:47

DOCUMENTO
08/06/2020 13:51

REMESSA
03/06/2020 09:00

RECEBIMENTO
02/06/2020 09:00

MERO EXPEDIENTE
30/04/2020 10:24

CONCLUSÃO
30/04/2020 08:33

RECEBIMENTO
09/12/2019 12:19

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/11/2019 09:57

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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