26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0500178-46.2014.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Euclides Da Cunha Requerente: Maria Anita Moura Da Costa Advogado: Tarcisio Batista De Lima (OAB:BA21475) Requerido: Municipio De Euclides Da Cunha Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 2ª VARA DE FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS Rua Terezinha Campos, nº 119, Jeremias, 48500-000, Fone: (75) 3271-2052, Euclides da Cunha-BA., E-mail: [email protected] Processo nº: 0500178-46.2014.8.05.0078 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA ANITA MOURA DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Ficam as partes cientificadas da expedição do Precatório.

Fica também a parte exequente intimada para promover o protocolamento do requisitório nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia um Guia Rápido para orientação dos mesmos, que pode ser acessado pelo link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/08/MANUAL-protocolo-digital-precatorios-1.pdf Caso esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, os autos serão remetidos para o arquivamento.

Eu, AGOSTINHO BERTOLDO DOS SANTOS NETO, o digitei.

Euclides da Cunha/BA, 23 de agosto de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 AGOSTINHO BERTOLDO DOS SANTOS NETO Escrivão/diretor de Secretária
12/04/2022 14:47

Baixa Definitiva
12/04/2022 14:47

Arquivado Definitivamente
11/04/2022 09:58

Juntada de Certidão
10/04/2022 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 07/04/2022 23:59.
01/04/2022 04:38

Decorrido prazo de MARIA ANITA MOURA DA COSTA em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 04:38

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA NUNES SOARES em 30/03/2022 23:59.
18/03/2022 22:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.
18/03/2022 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
08/03/2022 17:49

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.
08/03/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 08:45

Expedição de ato ordinatório.
07/03/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 09:56

Comunicação eletrônica
04/03/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
14/12/2021 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 14:36

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
19/02/2018 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
19/02/2018 00:00

Documento
19/02/2018 00:00

Expedição de documento
06/02/2018 00:00

Petição
25/01/2018 00:00

Petição
25/11/2017 00:00

Publicação
22/11/2017 00:00

Mero expediente
21/11/2017 00:00

Petição
11/10/2017 00:00

Petição
07/10/2017 00:00

Publicação
04/10/2017 00:00

Segurança
23/07/2015 00:00

Petição
30/04/2015 00:00

Mero expediente
20/10/2014 00:00

Publicação
15/10/2014 00:00

Liminar
30/09/2014 00:00

Documento
30/09/2014 00:00

Petição
17/09/2014 00:00

Documento
09/09/2014 00:00

Documento
25/08/2014 00:00

Publicação
21/08/2014 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2014

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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