TJBA - 8001199-95.2023.8.05.0228
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 11:23
Processo Desarquivado
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19/10/2024 06:16
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/09/2024 23:59.
-
19/10/2024 04:27
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/09/2024 23:59.
-
18/10/2024 08:50
Decorrido prazo de DEIJANIRA SANTANA RAMOS em 26/09/2024 23:59.
-
17/10/2024 20:00
Arquivado Provisoriamente
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11/09/2024 09:14
Juntada de Petição de petição
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01/09/2024 03:34
Publicado Decisão em 29/08/2024.
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01/09/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DECISÃO 8001199-95.2023.8.05.0228 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santo Amaro Autor: Deijanira Santana Ramos Advogado: Vanessa Vilas Boas Bittencourt De Andrade (OAB:BA30127) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.
Pres.
Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO N.º:8001199-95.2023.8.05.0228 AUTOR: DEIJANIRA SANTANA RAMOS REU: BANCO PAN S.A Vistos, etc.
Considerando admissão do tema nº 20 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8054499-74.2023.8.05.0000 (TJBA), que possui a finalidade de uniformizar o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acerca das milhares de causas semelhantes em que se discute se há ou não nulidade na contratação de cartão de crédito consignado diretamente em benefício previdenciário do consumidor, descontando de seu benefício a parcela denominada Reserva de Margem Consignável (RMC), com determinação de suspensão dos processos que versam sobre referida questão, após o encerramento da instrução, sendo o caso dos autos, SUSPENDO o andamento do presente feito até o julgamento definitivo do citado recurso ou outra decisão daquele Órgão Superior.
Publique-se.
Intime-se.
Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito -
26/08/2024 21:18
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
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23/08/2024 14:07
Conclusos para decisão
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18/06/2024 20:38
Decorrido prazo de DEIJANIRA SANTANA RAMOS em 20/05/2024 23:59.
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18/06/2024 15:39
Conclusos para despacho
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21/04/2024 07:56
Publicado Despacho em 19/04/2024.
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21/04/2024 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
18/04/2024 14:03
Juntada de Petição de outros documentos
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16/04/2024 20:08
Juntada de Certidão
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15/04/2024 21:44
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 21:43
Conclusos para despacho
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15/04/2024 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 21:42
Conclusos para despacho
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21/11/2023 16:05
Conclusos para julgamento
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01/11/2023 18:27
Conclusos para julgamento
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22/09/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
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08/09/2023 08:43
Decorrido prazo de VANESSA VILAS BOAS BITTENCOURT DE ANDRADE em 29/06/2023 23:59.
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24/07/2023 00:12
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 14:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/06/2023 10:37
Audiência Conciliação realizada para 28/06/2023 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO.
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24/06/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 13:45
Juntada de Petição de contestação
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22/06/2023 13:09
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 12:48
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 15:58
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 11:11
Juntada de Certidão
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03/06/2023 06:57
Publicado Intimação em 02/06/2023.
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03/06/2023 06:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
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01/06/2023 11:58
Expedição de citação.
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01/06/2023 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/06/2023 11:57
Expedição de Carta.
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01/06/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 13:50
Inclusão no Juízo 100% Digital
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25/05/2023 13:50
Conclusos para decisão
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25/05/2023 13:50
Audiência Conciliação designada para 28/06/2023 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO.
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25/05/2023 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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