TJBA - 8001894-49.2023.8.05.0228

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA MARIA DE CARVALHO SANTANA

CPF *83.***.*00-68

Advogados

VANESSA VILAS BOAS BITTENCOURT DE ANDRADE

OAB: 30127/BA

CPF *16.***.*39-21

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6353/SE

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:23

    Processo Desarquivado

  • 18/10/2024 08:50

    Decorrido prazo de ANA MARIA DE CARVALHO SANTANA em 26/09/2024 23:59.

  • 18/10/2024 08:50

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/09/2024 23:59.

  • 17/10/2024 20:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/09/2024 03:39

    Publicado Decisão em 29/08/2024.

  • 01/09/2024 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DECISÃO 8001894-49.2023.8.05.0228 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santo Amaro Autor: Ana Maria De Carvalho Santana Advogado: Vanessa Vilas Boas Bittencourt De Andrade (OAB:BA30127) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.

    DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.

    Pres.

    Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO N.º:8001894-49.2023.8.05.0228 AUTOR: ANA MARIA DE CARVALHO SANTANA REU: BANCO PAN S.A Vistos, etc.

    Considerando admissão do tema nº 20 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8054499-74.2023.8.05.0000 (TJBA), que possui a finalidade de uniformizar o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acerca das milhares de causas semelhantes em que se discute se há ou não nulidade na contratação de cartão de crédito consignado diretamente em benefício previdenciário do consumidor, descontando de seu benefício a parcela denominada Reserva de Margem Consignável (RMC), com determinação de suspensão dos processos que versam sobre referida questão, após o encerramento da instrução, sendo o caso dos autos, SUSPENDO o andamento do presente feito até o julgamento definitivo do citado recurso ou outra decisão daquele Órgão Superior.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

  • 26/08/2024 17:58

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

  • 23/08/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2024 09:14

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 26/06/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.

  • 25/06/2024 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2024 01:34

    Decorrido prazo de ANA MARIA DE CARVALHO SANTANA em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 01:34

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/05/2024 23:59.

  • 05/05/2024 18:25

    Publicado Despacho em 25/04/2024.

  • 05/05/2024 18:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 24/04/2024 07:07

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 17:59

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 26/06/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.

  • 18/04/2024 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 00:47

    Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 28/09/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:47

    Decorrido prazo de VANESSA VILAS BOAS BITTENCOURT DE ANDRADE em 28/09/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:00

    Decorrido prazo de VANESSA VILAS BOAS BITTENCOURT DE ANDRADE em 25/08/2023 23:59.

  • 22/11/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 19:46

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 04:11

    Publicado Intimação em 20/09/2023.

  • 18/10/2023 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 05/10/2023 09:20

    Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 05/10/2023 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO.

  • 04/10/2023 20:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 17:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/10/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 02:56

    Publicado Intimação em 20/09/2023.

  • 21/09/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 19/09/2023 13:27

    Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência redesignada para 05/10/2023 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO.

  • 19/09/2023 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/09/2023 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/09/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:21

    Publicado Intimação em 17/08/2023.

  • 12/09/2023 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 16/08/2023 08:20

    Expedição de citação.

  • 16/08/2023 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2023 08:19

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 21:03

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 07/08/2023 21:03

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 21:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0528072-63.2016.8.05.0001

Valtra Administradora de Consorcios LTDA...

Lutz Viana Rodrigues

Advogado: Fernando Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/05/2016 09:47

Exibir Processo

Processo nº 8109297-50.2021.8.05.0001

Itau Seguros S/A

Paula Veronica Oliveira dos Santos da Si...

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/09/2021 13:13

Exibir Processo

Processo nº 8005082-70.2024.8.05.0113

Micheline Alves Soares

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Rafael Matos Gobira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/06/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 8000695-24.2019.8.05.0004

Remaza Administradora de Consorcio LTDA

Elton Batista Tolentino - ME

Advogado: Mariana Godinho Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/04/2019 09:31

Exibir Processo

Processo nº 8008796-20.2023.8.05.0001

Railda Costa Rodrigues

Banco Bmg SA

Advogado: Leonardo Pereira da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/07/2023 08:46

Exibir Processo