TJBA - 8001302-05.2023.8.05.0228
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 11:22
Processo Desarquivado
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18/10/2024 08:50
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DE JESUS em 26/09/2024 23:59.
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18/10/2024 08:50
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/09/2024 23:59.
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17/10/2024 20:00
Arquivado Provisoriamente
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01/09/2024 03:38
Publicado Decisão em 29/08/2024.
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01/09/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DECISÃO 8001302-05.2023.8.05.0228 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santo Amaro Autor: Maria Augusta De Jesus Advogado: Vanessa Vilas Boas Bittencourt De Andrade (OAB:BA30127) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.
Pres.
Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO N.º:8001302-05.2023.8.05.0228 AUTOR: MARIA AUGUSTA DE JESUS REU: BANCO BMG SA Vistos, etc.
Considerando admissão do tema nº 20 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8054499-74.2023.8.05.0000 (TJBA), que possui a finalidade de uniformizar o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acerca das milhares de causas semelhantes em que se discute se há ou não nulidade na contratação de cartão de crédito consignado diretamente em benefício previdenciário do consumidor, descontando de seu benefício a parcela denominada Reserva de Margem Consignável (RMC), com determinação de suspensão dos processos que versam sobre referida questão, após o encerramento da instrução, sendo o caso dos autos, SUSPENDO o andamento do presente feito até o julgamento definitivo do citado recurso ou outra decisão daquele Órgão Superior.
Publique-se.
Intime-se.
Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito -
26/08/2024 18:02
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
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23/08/2024 13:59
Conclusos para decisão
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08/07/2024 15:22
Juntada de Petição de outros documentos
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01/07/2024 00:52
Publicado Despacho em 25/06/2024.
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01/07/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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30/06/2024 22:52
Publicado Despacho em 25/06/2024.
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30/06/2024 22:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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16/06/2024 21:27
Conclusos para despacho
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16/06/2024 21:26
Conclusos para despacho
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13/06/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 23:32
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 23:30
Conclusos para despacho
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24/01/2024 01:54
Decorrido prazo de VANESSA VILAS BOAS BITTENCOURT DE ANDRADE em 07/07/2023 23:59.
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21/11/2023 16:05
Conclusos para julgamento
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01/11/2023 18:33
Conclusos para julgamento
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12/07/2023 11:19
Audiência Conciliação realizada para 12/07/2023 11:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO.
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11/07/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 08:27
Juntada de Petição de contestação
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11/07/2023 08:20
Juntada de Petição de substabelecimento
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14/06/2023 21:00
Publicado Intimação em 14/06/2023.
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14/06/2023 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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12/06/2023 19:54
Expedição de citação.
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12/06/2023 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/06/2023 19:51
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 17:56
Inclusão no Juízo 100% Digital
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07/06/2023 17:56
Conclusos para decisão
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07/06/2023 17:56
Audiência Conciliação designada para 12/07/2023 11:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO.
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07/06/2023 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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